Execução de Título Extrajudicial 0054462-44.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0054462-44.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:46

Publicação

06/04/2026, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0054462-44.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. EXECUTADO: L. DE SENA EIRELI Vistos. 1. O credor foi intimado a indicar bens do devedor passíveis de penhora (id. 220611844), todavia deixou transcorrer o prazo de manifestação. 2. Assim, suspendo o andamento do feito, com a remessa ao arquivo com as baixas e anotações necessárias, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º, do artigo 921, do CPC. 3. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 15:27

Execução frustrada

31/03/2026, 15:27

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 13:39

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:57

Decurso de Prazo

03/02/2026, 03:01

Publicação

26/01/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0054462-44.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. EXECUTADO: L. DE SENA EIRELI Vistos. 1. Considerando a concordância do credor com relação ao valor do débito apontado pela Contadoria Judicial, em R$- 283.622,60, bem como o transcurso do prazo do devedor, HOMOLOGO o laudo técnico contábil para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2. Assim, concedo ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias para indicar bens desembaraçados e de comprovada propriedade da parte executada, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. 3. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens.” (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) 4. Em caso de ausência de manifestação, determino a suspensão do feito, com as cautelas devidas. 5. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, se iniciará o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º, do artigo 921, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo, até sua fluência integral. 6. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento

22/01/2026, 13:17

Outras Decisões

22/01/2026, 13:17

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 20:17

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0054462-44.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. EXECUTADO: L. DE SENA EIRELI Vistos. 1. Considerando a concordância do credor com relação ao valor do débito apontado pela Contadoria Judicial, em R$- 283.622,60, bem como o transcurso do prazo do devedor, HOMOLOGO o laudo técnico contábil para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2. Assim, concedo ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias para indicar bens desembaraçados e de comprovada propriedade da parte executada, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. 3. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens.” (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) 4. Em caso de ausência de manifestação, determino a suspensão do feito, com as cautelas devidas. 5. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, se iniciará o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º, do artigo 921, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo, até sua fluência integral. 6. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0054462-44.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. EXECUTADO: L. DE SENA EIRELI S Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial digitalizado e migrado ao PJE. Nos termos da decisão de Id. 92539194 foi determinado à parte autora comprovar a transferência do veículo TOYOTA/ETIOS HB XS – Placa: OMU3362 (Id. 92539199 ), para o seu nome, bem como, a Defensoria Pública manifestar acerca do cálculo apresentado pela Instituição Financeira (Id. 80676599). O Bancco no Id. 94700750 anunciou que procedeu com a transferência do aludido bem para o seu nome, conforme documentos comprobatórios juntados nos autos (Id. 94700751/Id. Num. 94700752). A Defensoria Pública no Id. 94752942, discordou do cálculo (Id. 80676599) e defendeu que foram aplicados juros de mora e multa além da comissão de permanência, em desacordo com a sentença proferida nos embargos à execução n° 0004854- 67.2019.8.11.0041. Apresentou parecer contábil (Id. 94752944 - Pág. 1/ Pág. 4). No Id. 114090106 o Credor requereu que seja desconsiderado o cálculo apresentado pela parte executada, visto que destoante da realidade contratual e das decisões dos autos. Juntou parecer contábil-financeiro (Id. 114090119/ Id. 114090120). Novamente a Defensoria veio aos autos (Id. 115756900), e requereu a realização do cálculo pela Contadoria Judicial para cumprimento de sentença, diante das divergências de valores apontadas nos autos. Desta forma, considerando a discordância em relação aos valores efetivamente devidos nos autos, remeta o feito ao contador judicial para que sejam realizados os cálculos, observando o julgado proferido nos embargos à execução n° 0004854- 67.2019.8.11.0041 (Id. 78478329 - Pág. 4): “Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por L DE SENA EIRELI em face de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A, para determinar como encargo moratório, que incida apenas a comissão de permanência pela taxa média de mercado, com o afastamento dos demais, cabendo a apresentação do cálculo de atualização do débito, na forma desta decisão, nos autos da Execução principal. Em face da sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, sendo que esse montante será dividido, 05% para cada parte, o mesmo ocorrendo, quanto as custas processuais, não se falando em justiça gratuita, tendo em vista que a atuação da Defensoria se deu como curadora especial. Transitada em julgado, sem manifestação das partes, arquive-se, com as anotações e baixas devidas. P. I. Cumpra-se”. Após, com o laudo nos autos, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(329)

legal