Execução de Título Extrajudicial 0054462-44.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0054462-44.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0054462-44.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. EXECUTADO: L. DE SENA EIRELI S Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial digitalizado e migrado ao PJE. Nos termos da decisão de Id. 92539194 foi determinado à parte autora comprovar a transferência do veículo TOYOTA/ETIOS HB XS – Placa: OMU3362 (Id. 92539199 ), para o seu nome, bem como, a Defensoria Pública manifestar acerca do cálculo apresentado pela Instituição Financeira (Id. 80676599). O Bancco no Id. 94700750 anunciou que procedeu com a transferência do aludido bem para o seu nome, conforme documentos comprobatórios juntados nos autos (Id. 94700751/Id. Num. 94700752). A Defensoria Pública no Id. 94752942, discordou do cálculo (Id. 80676599) e defendeu que foram aplicados juros de mora e multa além da comissão de permanência, em desacordo com a sentença proferida nos embargos à execução n° 0004854- 67.2019.8.11.0041. Apresentou parecer contábil (Id. 94752944 - Pág. 1/ Pág. 4). No Id. 114090106 o Credor requereu que seja desconsiderado o cálculo apresentado pela parte executada, visto que destoante da realidade contratual e das decisões dos autos. Juntou parecer contábil-financeiro (Id. 114090119/ Id. 114090120). Novamente a Defensoria veio aos autos (Id. 115756900), e requereu a realização do cálculo pela Contadoria Judicial para cumprimento de sentença, diante das divergências de valores apontadas nos autos. Desta forma, considerando a discordância em relação aos valores efetivamente devidos nos autos, remeta o feito ao contador judicial para que sejam realizados os cálculos, observando o julgado proferido nos embargos à execução n° 0004854- 67.2019.8.11.0041 (Id. 78478329 - Pág. 4): “Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por L DE SENA EIRELI em face de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A, para determinar como encargo moratório, que incida apenas a comissão de permanência pela taxa média de mercado, com o afastamento dos demais, cabendo a apresentação do cálculo de atualização do débito, na forma desta decisão, nos autos da Execução principal. Em face da sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, sendo que esse montante será dividido, 05% para cada parte, o mesmo ocorrendo, quanto as custas processuais, não se falando em justiça gratuita, tendo em vista que a atuação da Defensoria se deu como curadora especial. Transitada em julgado, sem manifestação das partes, arquive-se, com as anotações e baixas devidas. P. I. Cumpra-se”. Após, com o laudo nos autos, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 14/04/2026 23:59

Decorrido prazo de L. DE SENA EIRELI em 14/04/2026 23:59

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 02/02/2026 23:59

Decorrido prazo de L. DE SENA EIRELI em 02/02/2026 23:59

Publicado Decisão em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de L. DE SENA EIRELI em 14/07/2025 23:59

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