Execução Fiscal 0001768-80.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 384.378,70

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2025, 13:45

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:20

Determinada diligência

11/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:43

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:59

Decorrido prazo de LACERDA ELETROMOVEIS LTDA - ME em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:49

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 04:59

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2025, 13:45

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Documentos

Despacho

•07/10/2020, 14:16

Despacho

•30/07/2021, 14:10

13/11/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:20

Determinada diligência

11/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:43

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:59

Decorrido prazo de LACERDA ELETROMOVEIS LTDA - ME em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:49

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 16:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/07/2025, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão

27/05/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 13/11/2023

27/05/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/01/2025, 19:20

Juntada de comunicação entre instâncias

28/05/2024, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de CLEUZA MARTINS FERREIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:18

Decorrido prazo de LACERDA ELETROMOVEIS LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:18

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 07:44

Julgado improcedente o pedido

16/10/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 21:28

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:34

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0001768-80.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LACERDA ELETROMOVEIS LTDA - ME, CLEUZA MARTINS FERREIRA Ao exequente para informar acerca de veículos pelo Sistema DETRANET. PONTES E LACERDA, 12 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

13/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:49

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de CLEUZA MARTINS FERREIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 06:35

Decorrido prazo de LACERDA ELETROMOVEIS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:57

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:57

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0001768-80.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LACERDA ELETROMOVEIS LTDA - ME, CLEUZA MARTINS FERREIRA Intimação - DECISÃO Defiro o pedido de bloqueio. Digam as partes sobre o resultado. Cumpra-se.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0001768-80.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LACERDA ELETROMOVEIS LTDA - ME, CLEUZA MARTINS FERREIRA Intimação - DECISÃO Defiro o pedido de bloqueio. Digam as partes sobre o resultado. Cumpra-se.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:00

Decorrido prazo de CLEUZA MARTINS FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:00

Decorrido prazo de LACERDA ELETROMOVEIS LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:00

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:12

Juntada de recibo (sisbajud)

28/04/2023, 09:17

Conclusos para decisão

25/04/2023, 19:48

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0001768-80.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LACERDA ELETROMOVEIS LTDA - ME, CLEUZA MARTINS FERREIRA Voltem conclusos para penhora on-line. Cumpra-se.

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 07:17

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:58

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/02/2023, 12:58

Juntada de decisão

07/02/2023, 12:58

Juntada de intimação

07/02/2023, 12:58

Juntada de intimação

07/02/2023, 12:58

Devolvidos os autos

07/02/2023, 12:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/02/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, DOU PROVIMENTO ao presente Recurso de Apelação, para afastar a prescrição intercorrente, com o prosseguimento da execução. Determino ainda que o Juízo informe o resultado dos embargos opostos. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem, para regular prosseguimento do feito executivo Cuiabá, data registrada no sistema Des. Márcio VIDAL, Relator

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:01

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 10:07

Decorrido prazo de CLEUZA MARTINS FERREIRA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 10:07

Decorrido prazo de LACERDA ELETROMOVEIS LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:31

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/06/2022, 16:56

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:33

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 18:33

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 21:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:07

Conclusos para decisão

18/01/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 09:07

Apensado ao processo 0003726-96.2019.8.11.0013

18/01/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 06:20

Conclusos para decisão

22/11/2021, 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:10

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 14:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:21

Conclusos para decisão

21/09/2020, 14:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/11/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2019, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2019, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/07/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/07/2019, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2019, 01:53

Remessa (Remessa)

03/05/2019, 02:15

Remessa (Remessa)

30/04/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

25/04/2019, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/04/2019, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/04/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2019, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2019, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/03/2019, 02:39

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/03/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 01:38

Remessa (Remessa)

06/06/2018, 02:29

Remessa (Remessa)

06/06/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/06/2018, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/05/2018, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/05/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/02/2018, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/08/2017, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/08/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:55

Remessa (Remessa)

21/07/2017, 01:46

Remessa (Remessa)

21/07/2017, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/07/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2017, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/07/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/07/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2017, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/02/2017, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/02/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2017, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/02/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2016, 02:20

Remessa (Remessa)

30/08/2016, 02:20

Remessa (Remessa)

26/08/2016, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/08/2016, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2016, 01:52

Remessa (Remessa)

08/06/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2016, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2016, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2016, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2016, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/04/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2016, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 02:03

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/04/2016, 01:39

Despacho

•23/11/2021, 06:20

Despacho

•26/01/2022, 16:50

Sentença

•01/06/2022, 18:33

Recurso de sentença

•10/06/2022, 16:56

Despacho

•14/06/2022, 14:31

Despacho

•20/07/2022, 14:01

Decisão

•30/01/2023, 17:27

Despacho

•08/02/2023, 07:17

Despacho

•03/04/2023, 17:15

Decisão

•09/05/2023, 08:55

Despacho

•12/07/2023, 16:49

Sentença

•16/10/2023, 21:28

Documento de comprovação

•28/05/2024, 19:13

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/10/2020, 14:16

Despacho

•30/07/2021, 14:10

Despacho

•23/11/2021, 06:20

Despacho

•26/01/2022, 16:50

Sentença

•01/06/2022, 18:33

Recurso de sentença

•10/06/2022, 16:56

Despacho

•14/06/2022, 14:31

Despacho

•20/07/2022, 14:01

Decisão

•30/01/2023, 17:27

Despacho

•08/02/2023, 07:17

Despacho

•03/04/2023, 17:15

Decisão

•09/05/2023, 08:55

Despacho

•12/07/2023, 16:49

Sentença

•16/10/2023, 21:28

Documento de comprovação

•28/05/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 19:54

Decisão

•04/07/2025, 16:25

Decisão

•04/07/2025, 16:25

Decisão

•11/11/2025, 15:19

Decisão

•11/11/2025, 15:19

Documento de comprovação

•16/11/2025, 13:45