Execução Fiscal 1000404-06.2020.8.11.0049 - TJMT

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:40

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 19:04

Petição (Resposta)

23/03/2026, 07:30

Publicação

23/03/2026, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000404-06.2020.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR, SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR DECISÃO O Estado de Mato Grosso requer a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias em razão de acordo de parcelamento referente à CDA n.º 2020163148, a fim de verificar seu regular adimplemento. Considerando que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), defiro o pedido. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, informar sobre o cumprimento do parcelamento. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha Juíza Substituta

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento

19/03/2026, 18:12

Expedição de documento

19/03/2026, 18:12

Por decisão judicial

19/03/2026, 18:12

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 16:09

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 13:44

Decurso de Prazo

18/02/2025, 06:59

Publicação

27/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000404-06.2020.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR, SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR DECISÃO Considerando o procedimento administrativo de parcelamento informado nos autos, SUSPENDO o trâmite processual pelo período de 1 ano. Decorrido o prazo, INTIME-SE a exequente para manifestação, em 5 dias, sob pena de presunção de quitação e extinção do feito. Sucessivamente, renove-se a conclusão. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento

23/01/2025, 18:05

Expedição de documento

23/01/2025, 18:05

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/01/2025, 18:05

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 16:12

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

17/03/2024, 19:30

Publicação

27/02/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000404-06.2020.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR, SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR DECISÃO Considerando o procedimento administrativo de parcelamento/compensação informado nos autos, SUSPENDO o trâmite processual pelo período de 1 ano. Decorrido o prazo, INTIME-SE a exequente para manifestação, em 5 dias, sob pena de presunção de quitação e extinção do feito. Sucessivamente, façam-me os autos conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000404-06.2020.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR, SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR DECISÃO Considerando o procedimento administrativo de parcelamento/compensação informado nos autos, SUSPENDO o trâmite processual pelo período de 1 ano. Decorrido o prazo, INTIME-SE a exequente para manifestação, em 5 dias, sob pena de presunção de quitação e extinção do feito. Sucessivamente, façam-me os autos conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento

22/02/2024, 14:33

Expedição de documento

22/02/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 18:09

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 13:49

Publicação

28/11/2023, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA Processo n. 1000404-06.2020.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR, SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR DECISÃO 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequente. 2. Houve parcial êxito na penhora online, conforme extrato anexo. 3. Intime-se o executado (DJe: advogado habilitado no feito) para eventual manifestação no prazo de 05 dias, conforme disciplina o art. § 3°, do art. 854, do CPC. 4. Superado o item 03, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Com as respostas, façam-me conclusos para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

24/11/2023, 16:46

Expedição de documento

24/11/2023, 16:46

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 14:02

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:34

Expedição de documento

11/10/2023, 12:49

Decurso de Prazo

20/06/2023, 12:00

Decurso de Prazo

16/06/2023, 09:14

Publicação

12/06/2023, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000404-06.2020.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR, SINOMAR CANDIDO BARROS JUNIOR DECISÃO Vistos. Sobreveio manifestação da parte executada que alegou, em suma, a inconstitucionalidade da cobrança de tributos de ICMS Estimativa Simplificada, requerendo a condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais. Intimada para manifestação, o exequente manifestou-se de acordo com as alegações do excipiente, de maneira que retificou a CDA, removendo o tributo referente à ICMS Estimativa. Decido. No caso pleitado, a retificação da CDA após o oferecimento da exceção de pré-executividade implica na imposição dos ônus decorrentes da sucumbência à Fazenda Pública Estadual, mediante a aplicação do princípio da causalidade, considerando a alteração no lançamento do tributo cobrado no título executivo. Nesse cenário, à luz do princípio da causalidade, condeno a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 05% sobre o valor da cobrança do tributo removido da CDA (fatos geradores de infração n. 34.1.8, datados de 04.2019, 05.2019, 06.2019 e 07.2019), devidamente corrigido, nos termos do art. 85, § § 2° e 3°, I, do CPC e art. 90, § 4º, do CPC. Intime-se o executado para, no prazo de 05 dias, saldar o débito remanescente, conforme CDA juntada no evento retro. Após, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 15 dias. Sucessivamente, façam-me os autos conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento

06/06/2023, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 17:58

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 15:57

Decurso de Prazo

23/06/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 10:16

Expedição de documento

24/05/2022, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2022, 12:34

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 17:54

11/02/2022, 14:58

Outras Decisões

15/04/2020, 13:26

Conclusão (para decisão)

15/04/2020, 13:08

Distribuição (sorteio)

15/04/2020, 13:08

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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