Execução de Título Extrajudicial 0002712-67.2006.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002712-67.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO EXEQUENTE: C.E.C.M.F. DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULARES DE CUIABA E REGIAO EXECUTADO: LUCIA MARQUES VIDAL PROCESSO 0002712-67.2006.8.11.0002; VISTOS. A parte executada discorda da avaliação realizada, apresentando parecer técnico (Id 169359319), cujo valor do imóvel seria, em muito, superior ao apresentado na avaliação. Diante desse contexto, é preciso renovar a avaliação, valendo-se de profissional que atua no mercado, a fim de se apurar o valor real do imóvel, como requerido pela parte executada. Assim sendo, NOMEIO como avaliador(a) Humberto de Campos Costa e Silva, perito já cadastrado no banco de peritos deste Juízo, bem como do TJMT (Auxiliares da Justica). INTIME-SE o profissional nomeado para, no prazo de 05 dias, apresentar a proposta de honorários. Após, INTIME-SE a parte executada, uma vez que fora quem impugnou a avaliação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça, para que, no prazo de 15 dias, promova o depósito dos honorários, salvo se deles discordar. Consigno que eventual inércia da parte executada em depositar o importe será interpretada como desistência à perícia aqui determinada, com a consequente homologação do auto de avaliação já constante dos autos. Aqui não se apresentam quesitos ou assistente técnico por se tratar de avaliação disciplinada nos art. 680 a 685, todos do CPC, não se confundindo com a prova pericial prevista na fase de instrução. Uma vez depositados os honorários periciais, o avaliador deverá entregar o laudo no prazo de 30 dias. Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre a avaliação, valendo o silêncio como concordância, oportunidade em que a parte exequente deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida. Após, INTIME-SE a parte executada para manifestar no prazo de 15 dias sobre o cálculo, valendo o silêncio como concordância. Em havendo concordância expressa ou tácita, desde já, HOMOLOGO a avaliação e o cálculo. O pedido de reforço de penhora será analisado, como já determinado (Id 159136008), apenas após a apresentação a homologação do cálculo e da avaliação do bem. Da mesma forma, quanto à intimação do cônjuge da devedora, tal situação também já restou decidida e indeferida na oportunidade (Id 159136008). Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: xxxxxxxxxxxxxx Advogado: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Comarca: 211 - Várzea Grande Receita(s): 7 - Diligência R$ Data de Validade: 00/00/0000 Data de Expedição 00/00/0000 Obs: Acrescido valor de R$2,37 conforme Art. 4º §1º do Provimento Nº 14/2016 - CGJ. Pagante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF/CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Valor a Recolher R$00,00 Valor da Receita: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autenticação Mecânica: VÁRZEA GRANDE, 19 de junho de 2024 JOSELINE MARIA MARTINS DA CRUZ Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CASTELO BRANCO, S/N, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL - TEL: (65)3688-8400, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-700 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DRA RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07-CGJ, impulsiono o feito, com a finalidade de INTIMAR a parte autora, para que, em 05(cinco) dias, providencie o depósito da(s) diligência(s) do oficial de justiça, pelo site do www.tjmt.jus.br, link Emissão de Guia, Diligências, após preencha corretamente o endereço e emite-se a guia com o valor de da diligência. Sob pena de extinção nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil. (OBS. CONFORME MODELO ABAIXO). Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. NADA MAIS. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO DE APOIO AO JUDICÍARIO "FUNAJURIS" Guia de Recolhimento Nº Nº Código de Barras: Discriminação Diligência | Nº Único da Guia: -0Nosso Número: Dados do Processo Número Unico: 1013866-11.2019.8.11.0002 Zoneamentos: Horário Normal Cidade Bairro Valor Quantidade Total XXXXXXXX XXXXXXX R$ XXXXX XXXXX R$ XXXXX Dados das Partes

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] DECISÃO EXEQUENTE: C.E.C.M.F. DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULARES DE CUIABA E REGIAO EXECUTADO: LUCIA MARQUES VIDAL PROCESSO 0002712-67.2006.8.11.0002; Vistos. 1. Trata-se de pedido do credor requerendo a adjudicação do imóvel matriculado sob nº 2.495 do CRI de Várzea Grande, com área total de 12ha e 9.645,00m2, asseverando que não há necessidade de nova avaliação, tampouco a intimação do cônjuge da devedora em razão do estado civil de divorciada. 2. Em análise mais percuciente aos autos, embora as decisões já proferidas, verifico que o laudo de avaliação realizado pelo Sr. Oficial de Justiça no id. 111372457, não deixou claro qual a total da área avaliada, se 4,00 hectares, conforme penhorado, ou a área total do imóvel equivalente a 12ha e 9.645,00m2. 3. A certidão foi lavrada nestes termos “... procedi a avaliação de uma chácara Paraiso I, lote rural, de quatro hectares com área total de doze hectares e 9645 metros quadrados, situado a margem direita do rio Cuiabá, lugar denominado de Bom Sucesso em Várzea Grande...”. 4. Para a continuidade dos atos expropriatórios, é necessário que não paire dúvidas quanto à área avaliada, sob pena de enriquecimento sem causa, podendo causar a nulidade dos ato. 5. Desta feita, determino a realização de nova avaliação, desta feita sobre a integralidade do imóvel, eis que a penhora foi ampliada abrangendo todo o terreno. 6. Na sequência, intimem-se as partes, por seus patronos, a se manifestarem sobre o laudo no prazo de 05 (cinco) dias, importando seu silêncio em concordância tácita e consequente homologação. 7. No mesmo ato, e no mesmo prazo, intimem-se o executado, a teor do que prevê o art. 876 e 877 do CPC, para que se manifeste sobre o pedido de adjudicação integral do imóvel penhorado. 8. Reputo como desnecessária a intimação do cônjuge da devedora, haja a vista que seu atual estado civil é de divorciada. 9. Quanto a penhora nos proventos da executada, aguarde-se a realização da avaliação. 10. Apresentada a avaliação, concedo ao credor o prazo de 05 (cinco) dias para que acoste a planilha atualizada da dívida. 11. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: C.E.C.M.F. DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULARES DE CUIABA E REGIAO EXECUTADO: LUCIA MARQUES VIDAL PROCESSO 0002712-67.2006.8.11.0002; Vistos.. 1. Conforme ressai dos autos, este juízo indeferiu o pedido de adjudicação de parte do imóvel matriculado sob nº 2.495 do CRI de Várzea Grande, qual seja, 04 (quatro) hectares, por entender que a área penhorada não se encontrava delimitada. 2. Por outro lado, vejo que o credor informou que mesmo realizada a adjudicação de 04 hectares da área maior, ainda persistirá um débito a ser saldado pelo devedor. 3. Assim, pugna pela penhora da área remanescente de 08 (oito) hectares e 9.645,00 m2, a fim de resguardar o crédito que ainda tem a receber, asseverando que, mesmo após a penhora da área remanescente ainda restará um crédito em seu favor no valor de R$- 202.638,77. 4. Vejo que é o caso de deferimento do pedido. Ora, se a penhora parcial do imóvel (quatro hectares) não foi suficiente para saldar o débito, é necessário que a penhora seja ampliada. 5. Desta feita, determino a secretaria que lavre o TERMO DE PENHORA do saldo remanescente do imóvel matriculado sob nº 2.495 do CRI de Várzea Grande, qual seja, 08 (oito) hectares e 9.645,00 m2, devendo, por conseguinte, ser o executado intimado da respectiva PENHORA, na pessoa de seu advogado (CPC. art. 841, §1º), e por este ato constituído DEPOSITÁRIO, ao passo que seu cônjuge, se casado for, deverá, também, ser intimado(a) (CPC - art. 842), pessoalmente. 6. Providencie o exequente a averbação da penhora levada a efeito nos autos, junto ao registro imobiliário competente, mediante apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do CPC. 7. Na sequencia, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, e, sobre ela, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias. 8. No tocante a adjudicação parcial do imóvel, determino que se aguarde o desfecho da constrição que ora se determina na área remanescente. 9. Deixo de acolher, por ora, o pedido de penhora na conta previdência da requerida, e postergo sua análise para momento posterior, após a avaliação do imóvel. 10. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: C.E.C.M.F. DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULARES DE CUIABA E REGIAO EXECUTADO: LUCIA MARQUES VIDAL PROCESSO 0002712-67.2006.8.11.0002; Vistos.. 1. Trata-se de pedido do credor requerendo a adjudicação do imóvel penhorado às fls. 91 (id. 58866696) sobre o imóvel matriculado sob nº 2.495 do CRI de Várzea Grande, com área total de 12ha e 9.645,00m2. 2. De acordo com o que se vê da penhora, foram penhorados somente 04ha (quatro hectares) do imóvel, não comportando, portanto, qualquer pedido de adjudicação da área integral do imóvel, ante a ausência de previsão legal a tanto. 3. Verifica-se, ainda, que as partes não delimitaram qual o perímetro de 04ha seria destacado dentro da área maior, ou seja, se na parte frontal, fundos ou lateral. Ademais, conforme se verifica, a chácara possui acesso ao Rio Cuiabá-MT e não há nos autos qualquer informação que leve as especificações das metragens do imóvel, sendo certo que a divisão sem qualquer critério poderá acarretar prejuízos para ambas as partes. 4. Doutro lado, vejo que o valor da dívida suplanta em muito o valor da avaliação. Note-se que o imóvel total (12ha e 9.645,00m2) foi avaliado pelo preço de R$- 400.000,00, o que leva a crer que o percentual pertencente ao credor (04 hectares) está avaliado, pela regra de proporção, em R$- 123,400,00, ou seja, bem inferior ao valor da dívida no importe de R$- 602,634,77. 5. Desta feita, possível dar início à adjudicação do imóvel, nos termos do art. 876, § 1°, do CPC. 6. Desta feita, concedo ao devedor, por meio de seu patrono, o prazo de 05 (cinco) dias, a teor do que prevê o art. 876 e 877 do CPC, para que se manifeste sobre o pedido de adjudicação requerido pelo credor. 7. Concedo ao credor o prazo de 05 (cinco) dias para que acoste aos autos o croqui do imóvel (12h e 9.645,00m2) para fins de divisão da parte que cabe ao credor, sem a qual, não será possível expedir a carta de adjudicação, caso seja deferida. 8. Caso transcorra o prazo sem manifestação do executado, venham-me para demais deliberações. 9. Por fim, determino à secretaria que exclua ou risque os documentos que acompanharam os ids. 86624267 até 86624286, posto que não pertencem aos autos, conforme já asseverado pelo credor no id. 86715971. 10. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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