Execução de Título Extrajudicial 0027991-74.2014.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0027991-74.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:14

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 15:57

Publicação

23/02/2026, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 03:18

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANGELO JUDAI JUNIOR Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste acerca da petição de ID. n°222740467. VÁRZEA GRANDE, 19 de fevereiro de 2026. MATHEUS TELES SOL SOL Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 16:46

Expedição de documento

19/02/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:28

Documento

07/02/2026, 03:01

Publicação

03/02/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu advogado, para, dentro prazo legal, providenciar averbação do termo de penhora expedido nestes autos, conforme decisão de id. 134726320, e, bem como, intima-se a parte EXEQUENTE para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a guia de diligência do oficial de justiça, acompanhado de seu respectivo comprovante de pagamento, para acompanhar o mandado de intimação pessoal dos executados e de seus respectivos cônjuges.

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento

30/01/2026, 16:44

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGROCERRADO NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP, SERGIO SARRO ALVES, REGINA BATISTA PINTO SARRO, MARIA CAROLINE PERES GALLO, BRUNO PERES GALLO PROCESSO 0027991-74.2014.8.11.0002; Vistos 1. Cuida-se de Embargos de Declaração (id. 168075387) manejados por SERGIO SARRO ALVES e REGINA BATISTA PINTO SARRO, alegando a existência de omissão na decisão de id. 167140501, no ponto em que deixou de analisar o pedido de suspensão do feito executivo bem como o pedido de exceção de preexecutividade. 2. Instado a se manifestar, o credor apresentou as contrarrazões, asseverando que há inadequação da via eleita em razão da preclusão consumativa, bem como que a matéria já foi apreciada pelo juízo, não cabendo rediscussão. 3. É o relatório. DECIDO. 4. Conheço dos Embargos, na forma do Art. 1022, do CPC, que assim determina: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz de ofício ou a requerimento. III – Corrigir erro material” 5. Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.023 e seguintes do Código de Processo Civil, e acolho-os, visto que realmente existe omissão na decisão proferida no id. 167140501, notadamente por que não foi apreciado o novo pedido de suspensão do feito. 6. Desta feita, passo à apreciação do pedido apresentado no id. 137189837. 7. Inicialmente, descabe o pedido de reanálise da Exceção de Preexecutividade sob o argumento de que a natureza da matéria é de ordem pública. 8. In casu, a excipiente/embargante não trouxe qualquer elemento novo capaz de mudar o decisum, já que o teor daquela decisão foi exatamente no sentido de esclarecer que a exceção não é o meio correto para a discussão da legitimidade da devedora. 9. Ademais, por não se tratar de matéria de ordem pública, houve preclusão consumativa do direito, não podendo ser apreciada nestes autos. 10. Quanto a suspensão da execução, alegam que com a formalização da penhora dos imóveis na execução, não há prejuízo para a suspensão da execução até o julgamento dos embargos à execução. 11. O pedido não comporta deferimento. Afinal os autos de Embargos à execução foram recebidos, em sua origem, sem o efeito suspensivo em razão do não preenchimento dos requisitos para tanto, razão pela qual a execução teve continuidade e culminou com a penhora de bens, inclusive de ativos dos embargantes. 12. É verdade que a execução não poderá ser levada a cabo com a expropriação dos bens em favor da exequente, até que os embargos à execução sejam julgados. 13. Todavia, o feito executivo ainda deve prosseguir com os atos subsequentes à penhora com a avaliação dos imóveis e intimação das partes sobre o laudo. 14. Os embargantes ainda requereram o desbloqueio dos valores penhorados nos ativos financeiros da executada Regina Batista Pinto Sarro, bem como o levantamento das restrições sobre os veículos localizados no id. 142709504, sob o argumento de que a parte é ilegítima. 15. O pleito não merece acolhimento. Ocorre que a penhora de dinheiro tem preferência sobre os demais bens do executado, de acordo com a ordem elencada no art. 835 do CPC, portanto, devem permanecer bloqueados até que sobrevenha decisão em contrário. 16. Igualmente no que se refere aos veículos, devendo permanecer com restrição até a finalização do processo ou a demonstração de desinteresse do credor. 17. Desta feita, deixo de acolher os pedidos apresentados pelos embargantes no id. 137189837 e aqueles apresentados nos embargos de declaração de id. 168075387. 18. Procedo neste ato com a transferência dos valores bloqueados nos ativos financeiros dos executados para a conta de depósitos judicias do TJMT, conforme extrato em anexo. 18. Manifeste-se o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for necessário para o andamento do feito, apresentando, no mesmo tempo, a planilha atualizada do débito. 19. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

09/10/2024, 00:00

02/09/2024, 00:00

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGROCERRADO NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP, SERGIO SARRO ALVES, REGINA BATISTA PINTO SARRO, MARIA CAROLINE PERES GALLO, BRUNO PERES GALLO PROCESSO 0027991-74.2014.8.11.0002; Vistos.. 1. REGINA BATISTA PINTO SARRO e SERGIO SARRO ALVES, opuseram exceção de preexecutividade em desfavor de COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO, ambos qualificados nos autos. 2. A excipiente Regina Batista Pinto Sarro, por meio da exceção de fls. 98/109, assevera que seu nome fora incluído no polo passivo da ação e razão a assinatura aposta no contrato de fls. 52/63 por seu pretenso procurador, todavia, afirma, não há documento que comprove ser o seu esposo de fato, procurador da ora excipiente. 3. Afirma, ainda, que o contrato acostado aos autos não tem força executiva, pois, embora intitulado de contrato de confissão de dívida, afigura-se em si como contrato de mútuo, necessitando ser liquidado. 4. Assim, pede o reconhecimento da ilegitimidade passiva e a extinção do feito em relação a excipiente e a condenação do credor em honorários de sucumbência e o reconhecimento de que o contrato apresentado não seja elevado à condição de título executivo. 5. O credor, em manifestação de fls. 127/130, se contrapõe à exceção dizendo que a excipiente não escolheu a via adequada para a discussão da matéria. 6. O excipiente Sergio Sarro Alves, por sua vez, apresentou sua exceção de preexecutividade às fls. 165/173, onde alega a falta de liquidez do título, pois, não foi acostado na inicial a ficha gráfica ou o extrato da conta corrente de titularidade do devedor principal. 7. Desta feita, requesta pela extinção da presente execução, acolhendo-se a exceção para condenar a credora nos honorários advocatícios. 8. Instado a se manifestar, o credor, às fls. 177/181, discorda sobre o pedido do devedor alegando que não se trata de matéria de ordem pública, portanto, não pode ser apreciado por essa via. 9. Após, vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Decido. 10. A exceção de pré-executividade, construção doutrinária e sem sustento legal, tem cabimento, conforme reiterada jurisprudência pátria, para as hipóteses especialíssimas e restritas da flagrante inexistência ou nulidade do título executivo, ou, ainda, quando ausentes os pressupostos processuais e/ou as condições da ação, também quanto à prescrição, desde que a prova esteja pré-constituída nos autos. 11. Em que pese as insurgências, verifico que a exceção de pré-executividade se mostra a via inadequada para discutir os motivos ventilados pelos excipientes, que devem ser feitos em procedimento de natureza cognitiva, haja vista que os fundamentos levantados dependem de dilação probatória. 12. A doutrina e a jurisprudência admitem a exceção de preexecutividade, mas desde que vise impedir o prosseguimento de execução que contenha nulidade absoluta e plenamente visível, a qual dispensa maiores dilações probatórias. A alegação de que é parte ilegítima para figurar como executada bem como a alegação de que o título é ilíquido, requer aferição pontual do alegado com prova exauriente, nestes autos, e isso não se afina com os estreitos limites da exceção. 13. A bem da verdade, a matéria ora ventilada, deve ser tratada em ação autônoma com essa finalidade. 14. Sobre a matéria, dispõe a jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso: AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃODE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PERCENTUAIS DIVERSOS DO ÍNDICE UTILIZADO NO CÁLCULO - MATÉRIA QUE NÃO DIZ RESPEITO ÀS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA E QUE DESAFIA DILAÇÃO PROBATÓRIA - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA. A via escolhida, vale dizer, EXCEÇÃO de PRE-EXECUTIVIDADE, não é adequada à análise de matérias que desafiam instrução PROBATÓRIA. (N.U 0172935-44.2015.8.11.0000,, GUIOMAR TEODORO BORGES, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 09/12/2015, Publicado no DJE 11/12/2015). 15. Portanto, sem maiores delongas, a presente exceção deve ser rejeitada, pois o integral esclarecimento da matéria alegada depende de provas, própria de ação cognitiva. 16. Posto isso, REJEITO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos fundamentos acima elencados. 17. No mais, em atenção ao pedido do devedor Sergio Sarro Alves às fls. 84/87 para que seja excluído seu nome do Serasa, deixo de acolhê-lo haja a vista que a ação de execução não é meio adequado para o pedido. 18. Por fim, de modo a analisar o pedido de penhora dos bens indicados pelo credor, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que acoste aos autos as matrículas atualizadas dos imóveis, bem como a planilha atualizada do débito. 19. Respeito e compactuo à corrente doutrinária e jurisprudencial de que em caso de não acolhimento da exceção, não se aplica a condenação de honorários advocatícios. 20. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

13/04/2023, 00:00

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