Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010149-44.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2015

Valor da Causa

R$ 10.231,17

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:30

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 14:41

Conclusos para decisão

30/10/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 07:20

Todas as movimentações(196)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:30

Publicado Decisão em 03/11/2025.

Documentos

Decisão

•17/08/2022, 16:12

Acórdão

•20/03/2023, 19:11

03/11/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 14:41

Conclusos para decisão

30/10/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:16

Decorrido prazo de GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de TATIANA CAROLINE DE MESQUITA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 21:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/05/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 04:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:46

Publicado Decisão em 15/05/2025.

16/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:14

Expedido alvará de levantamento

13/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/02/2025, 15:47

Processo Desarquivado

14/02/2025, 15:47

Expedição de Ofício de RPV

14/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:37

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/09/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Publicado Sentença em 13/03/2024.

04/04/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

04/04/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2023, 21:07

Publicado Decisão em 01/12/2023.

03/12/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

03/12/2023, 04:23

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:57

Juntada de intimação

19/09/2023, 17:49

Juntada de intimação

19/09/2023, 17:49

Juntada de petição

19/09/2023, 17:49

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:49

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:49

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:49

Juntada de petição

19/09/2023, 17:49

Juntada de decisão

19/09/2023, 17:49

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:49

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:49

Juntada de petição

19/09/2023, 17:49

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:49

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:49

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:49

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:49

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:49

Juntada de petição

19/09/2023, 17:49

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:49

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:49

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:49

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:49

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:49

Juntada de acórdão

19/09/2023, 17:49

Juntada de acórdão

19/09/2023, 17:49

Juntada de acórdão

19/09/2023, 17:49

Juntada de distribuição de processos digitalizados

19/09/2023, 17:49

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:49

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2023, 17:49

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:21

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2023, 15:09

Alterado o assunto processual

18/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de TATIANA CAROLINE DE MESQUITA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:16

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos advogados dos Executados, TATIANA CAROLINE DE MESQUITA, OAB/SP nº 304491-A e, CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN, OAB/SP nº 150269-O, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior, requererem o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito, cientes de que no silêncio os autos serão remetidos ao arquivo, podendo ser desarquivados a qualquer momento mediante requerimento da parte.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 18:50

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2023, 18:44

Recebidos os autos

08/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AUTOS ENCAMINHADOS PELA VICE PRESIDÊNCIA PARA EXERCICIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NO TEMA 1.076 (RESP N.º 1.850.512/SP) - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DENTRO DOS LIMITES PREVISTO NO ART. 85, § 2.º E 3º, DO CPC - JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. Com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do Recurso Especial n.º 1.850.512/SP, deve ser acolhida a orientação

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Fevereiro de 2023 a 17 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

01/02/2023, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/04/2017, 01:58

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/04/2017, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/03/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

02/03/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/03/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/03/2017, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2017, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/02/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

30/01/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:50

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

24/10/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/10/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

19/09/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2016, 01:44

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

08/09/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/08/2016, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

04/08/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/07/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

12/07/2016, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 00:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/07/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/03/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/02/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/02/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/02/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/02/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2015, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2015, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2015, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/08/2015, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/08/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/07/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/07/2015, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/07/2015, 02:02

Acórdão

•21/03/2023, 12:48

Acórdão

•21/03/2023, 12:48

Decisão

•12/05/2023, 19:00

Acórdão

•12/05/2023, 19:00

Acórdão

•12/05/2023, 19:00

Acórdão

•12/05/2023, 19:00

Execução de cumprimento de sentença

•16/08/2023, 16:18

Decisão

•29/11/2023, 14:57

Sentença

•11/03/2024, 17:58

Sentença

•11/03/2024, 17:58

Decisão

•13/05/2025, 14:14

Decisão

•13/05/2025, 14:14

Decisão

•30/10/2025, 14:41

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/08/2022, 16:12

Acórdão

•20/03/2023, 19:11

Acórdão

•21/03/2023, 12:48

Acórdão

•21/03/2023, 12:48

Decisão

•12/05/2023, 19:00

Acórdão

•12/05/2023, 19:00

Acórdão

•12/05/2023, 19:00

Acórdão

•12/05/2023, 19:00

Execução de cumprimento de sentença

•16/08/2023, 16:18

Decisão

•29/11/2023, 14:57

Sentença

•11/03/2024, 17:58

Sentença

•11/03/2024, 17:58

Decisão

•13/05/2025, 14:14

Decisão

•13/05/2025, 14:14

Decisão

•30/10/2025, 14:41

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•30/10/2025, 14:41