Embargos à Execução 0011304-74.2018.8.11.0004 - TJMT

Embargos à Execução 0011304-74.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/09/2024, 08:32

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 02:04

Definitivo

10/05/2024, 08:39

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:09

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:08

Publicação

05/04/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0011304-74.2018.8.11.0004.. EMBARGANTE: VALCI MOREIRA DA SILVA EMBARGADO: VALQUIRIA DE ABREU Conforme o exposto na decisão retro, a pertinência do feito restou fulminada pela homologação do acordo celebrado entre as partes, de modo que o descumprimento daquele não afeta a situação fática aqui apresentada. Pois veja, de uma forma ou de outra, ao anuir às condições dispostas no acordo, o próprio embargante teria reconhecido a ausência dos supostos vícios que maculavam a execução embargada. Por consequência lógica, como dito, não mais subsiste o objeto do presente feito, sendo o arquivamento sua consequência legal. À Secretaria Judicial, proceda-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se independente de preclusão desta. Barra do Garças, data lançada no sistema. Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito Intimação - DECISÃO

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0011304-74.2018.8.11.0004.. EMBARGANTE: VALCI MOREIRA DA SILVA EMBARGADO: VALQUIRIA DE ABREU Conforme o exposto na decisão retro, a pertinência do feito restou fulminada pela homologação do acordo celebrado entre as partes, de modo que o descumprimento daquele não afeta a situação fática aqui apresentada. Pois veja, de uma forma ou de outra, ao anuir às condições dispostas no acordo, o próprio embargante teria reconhecido a ausência dos supostos vícios que maculavam a execução embargada. Por consequência lógica, como dito, não mais subsiste o objeto do presente feito, sendo o arquivamento sua consequência legal. À Secretaria Judicial, proceda-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se independente de preclusão desta. Barra do Garças, data lançada no sistema. Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito Intimação - DECISÃO

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento

18/03/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0011304-74.2018.8.11.0004.. EMBARGANTE: VALCI MOREIRA DA SILVA EMBARGADO: VALQUIRIA DE ABREU Conforme o exposto na decisão retro, a pertinência do feito restou fulminada pela homologação do acordo celebrado entre as partes, de modo que o descumprimento daquele não afeta a situação fática aqui apresentada. Pois veja, de uma forma ou de outra, ao anuir às condições dispostas no acordo, o próprio embargante teria reconhecido a ausência dos supostos vícios que maculavam a execução embargada. Por consequência lógica, como dito, não mais subsiste o objeto do presente feito, sendo o arquivamento sua consequência legal. À Secretaria Judicial, proceda-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se independente de preclusão desta. Barra do Garças, data lançada no sistema. Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0011304-74.2018.8.11.0004.. EMBARGANTE: VALCI MOREIRA DA SILVA EMBARGADO: VALQUIRIA DE ABREU Conforme o exposto na decisão retro, a pertinência do feito restou fulminada pela homologação do acordo celebrado entre as partes, de modo que o descumprimento daquele não afeta a situação fática aqui apresentada. Pois veja, de uma forma ou de outra, ao anuir às condições dispostas no acordo, o próprio embargante teria reconhecido a ausência dos supostos vícios que maculavam a execução embargada. Por consequência lógica, como dito, não mais subsiste o objeto do presente feito, sendo o arquivamento sua consequência legal. À Secretaria Judicial, proceda-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se independente de preclusão desta. Barra do Garças, data lançada no sistema. Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento

13/03/2024, 14:15

Outras Decisões

13/03/2024, 14:15

Documentos

Intimação

•19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0011304-74.2018.8.11.0004.. EMBARGANTE: VALCI MOREIRA DA SILVA EMBARGADO: VALQUIRIA DE ABREU O artigo 840 caput da lei n.º 10.406, de 10 de Janeiro de 2.002 (Código Civil Brasileiro) é claro ao aduzir que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem um litígio mediante concessões mútuas”. Referido instituto, nomeado de transação pelo Capítulo XIX do referido diploma normativo, conforme expressa disposição legal, serve tanto para prevenir quanto para terminar um litígio. No caso dos autos, verifica-se que anteriormente havia um litígio, que culminou com a propositura da presente ação. No entanto, conforme se verifica pelo termo dos autos (consoante expressa dicção do artigo 842 caput do regramento de regência), as partes, visando terminar o litígio, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos cuja negociação é cabível, efetivaram uma transação. A transação, da maneira como foi celebrada, dá margem à sua judicial homologação, nos termos do que preconiza o artigo 487, inciso III do diploma adjetivo civil pátrio, sendo o ato em questão uma obrigação do magistrado quando a questão lhe é – da maneira como foi – submetida. Diante do exposto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado entre as partes e, por consequência, declaro havida e extinta a união estável entre VALCI MOREIRA SILVA e VALQUIRIA DE ABREU, homologando ainda, a partilha retro aportada, ressalvadas omissões, erros e direitos de terceiros. Com supedâneo legal no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Fica constituído, para todos os fins, o título executivo judicial. Deixo de condenar as partes ao pagamento de eventuais custas e despesas remanescentes, em razão da benesse constante do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso - CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016-CGJ, fica dispensado o registro da sentença. Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado PJE/TJMT. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças, data lançada no sistema. Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0011304-74.2018.8.11.0004.. EMBARGANTE: VALCI MOREIRA DA SILVA EMBARGADO: VALQUIRIA DE ABREU Inicialmente cumpre registrar que se tratam de embargos distribuídos por dependência à execução número 917-97.2018.8.11.0004, fundada em título executivo extrajudicial. Ainda, factível que tramita entre as partes, além do presente feito e da execução supramencionada, o processo número 0000932-66.2018.8.11.0004, extinto sem resolução de mérito eis que pretendia o autor, o reconhecimento e a dissolução de união estável com partilha de bens, já resolvidos entre as partes por composição extrajudicial. Não obstante, consoante se infere da inicial do presente feito, pretende o embargante, a desconstituição do título executivo, por supostamente não possuir força executiva, liquidez e exigibilidade. Alega como fundamento, supostos vícios de consentimento, quando da realização do acordo extrajudicial que embasa a execução, o que, contudo, não é passível de análise em sede de embargos, demandando o ajuizamento, por eventual interessado, de ação própria, observados os parâmetros legais. Factível ainda que, parte da matéria alegada já restou decidida no bojo dos autos 0000932-66.2018.8.11.0004, restando declarada a força executiva do título, em razão do preenchimento dos requisitos do art. 784, III, do Código de Processo Civil. Dessa forma e considerando que as demais alegações cingem-se à suposta ausência de liquidez e exigibilidade do título, aliadas ao fato de que eventual declaração de vício de consentimento na avença, não é passível de análise em embargos à execução, intimem-se ambas as partes para que pormenorizem a finalidade de eventual prova oral, consistente na colheita de depoimento de testemunhas e partes, in casu, consignando para cumprimento o prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Barra do Garças, data lançada no sistema. Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito

17/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

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