Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão: (...)
Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão: (...)
Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
01/12/2023, 00:00
Expedição de documento
30/11/2023, 13:22
Expedição de documento
30/11/2023, 13:22
Recurso Especial
28/11/2023, 08:36
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 19:23
Conclusão (para decisão)
31/10/2023, 07:05
Ato ordinatório
31/10/2023, 07:05
Decurso de Prazo
31/10/2023, 01:00
Expedição de documento
11/09/2023, 10:02
Ato ordinatório
05/09/2023, 15:11
Ato ordinatório
05/09/2023, 14:22
Remessa (outros motivos)
05/09/2023, 13:41
Mudança de Classe Processual
05/09/2023, 13:40
Petição (Recurso extraordinário)
04/09/2023, 16:54
Petição (Recurso especial)
04/09/2023, 16:53
Decurso de Prazo
29/08/2023, 01:03
Publicação
14/08/2023, 09:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DA URV – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – OCORRÊNCIA – INÍCIO DO PRAZO – DATA DA LEI DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA E DO REGIME REMUNERATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PRECEDENTES DO STJ – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Ausente qualquer circunstância válida a dar ensejo à inversão da decisão recorrida, o Agravo Interno há de ser desprovido.
10/08/2023, 00:00
Expedição de documento
09/08/2023, 12:25
Não-Provimento
09/08/2023, 07:36
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 09:37
Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 18:29
Mérito
04/08/2023, 18:22
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:20
Para julgamento de mérito
27/07/2023, 17:56
Decurso de Prazo
27/07/2023, 00:42
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 16:12
Publicação
21/07/2023, 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023, 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023, 10:11
Publicação
21/07/2023, 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
20/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
20/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
20/07/2023, 00:00
Expedição de documento
19/07/2023, 18:46
Expedição de documento
19/07/2023, 18:43
Expedição de documento
19/07/2023, 18:40
Expedição de documento
19/07/2023, 18:39
Petição (Petição (outras))
07/07/2023, 15:18
Retirado
07/07/2023, 15:15
Decurso de Prazo
05/07/2023, 01:14
Decurso de Prazo
28/06/2023, 02:47
Decurso de Prazo
28/06/2023, 02:47
Decurso de Prazo
28/06/2023, 01:09
Decurso de Prazo
28/06/2023, 01:09
Para julgamento de mérito
23/06/2023, 11:06
Decurso de Prazo
22/06/2023, 00:28
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 10:17
Publicação
15/06/2023, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/06/2023, 00:00
Expedição de documento
13/06/2023, 12:01
Expedição de documento
13/06/2023, 12:01
Publicação
12/06/2023, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023, 00:24
Decurso de Prazo
08/06/2023, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
08/06/2023, 00:00
Expedição de documento
07/06/2023, 12:37
Conclusão (para julgamento)
06/06/2023, 18:55
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 13:04
Expedição de documento
16/05/2023, 18:46
Mudança de Classe Processual
16/05/2023, 18:42
Ato ordinatório
16/05/2023, 18:42
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 17:48
Publicação
24/04/2023, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2023, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Forte nessas razões, em face de reiteradas decisões deste Tribunal de Justiça, monocraticamente, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, c/c o artigo 932, V, b, do CPC, e ante as reiteradas decisões proferidas pelos Tribunais Superiores, DOU PROVIMENTO ao Apelo do Estado de Mato Grosso e julgo prejudicado o Reexame Necessário. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada nos sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.
21/04/2023, 00:00
Expedição de documento
20/04/2023, 12:49
Expedição de documento
20/04/2023, 12:49
Provimento
19/04/2023, 17:32
Conclusão (para julgamento)
10/04/2023, 08:08
Conclusão (para decisão)
05/04/2023, 18:48
Petição (Petição (outras))
05/04/2023, 17:31
Expedição de documento
15/02/2023, 11:54
Documento
15/02/2023, 08:18
Movimentação processual
15/02/2023, 08:17
Documento
15/02/2023, 08:16
Mudança de Classe Processual
15/02/2023, 08:11
Documento
14/02/2023, 08:29
Recebimento
10/02/2023, 17:07
Distribuição (sorteio)
10/02/2023, 17:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico que o recurso de apelação foi interposto tempestivamente nos autos. CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelação interposto nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.