Execução de Título Extrajudicial 0000059-63.1992.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000059-63.1992.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 22:31

Publicação

21/01/2026, 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000059-63.1992.8.11.0041. Autor: MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Réu: SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA e outros (4) Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Vistos Intimo o exequente para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição, em dez dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento

19/12/2025, 07:24

Outras Decisões

19/12/2025, 07:24

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:05

Publicação

26/09/2025, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 04:52

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000059-63.1992.8.11.0041. Autor: MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Réu: SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA e outros (4) DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Medeiros Sociedade Individual de Advocacia em face de Supermercados Super Bom LTDA, Luiz Wichoski e Vera Lúcia Wichoski. A exequente requer expedição de ofício à Receita Federal do Brasil, requisitando o número do CPF da executada Vera Lúcia Wichoski e a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes (ID. 197932325). Intimo a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das taxas de pesquisas requeridas. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento

23/09/2025, 18:12

Outras Decisões

23/09/2025, 18:12

Documentos

Decisão

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000059-63.1992.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Requerido(s): SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA e outros (4) Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA e outros. Por ocasião da decisão de ID. 172567283, foi determinado a penhora das contas dos executados, a qual restou parcialmente frutífera, sendo bloqueado R$ 1.816,89 (mil e oitocentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos) pertencentes LUIZ WICHOSKI e LORENE PEREIRA TOME WICHOSKI. Conseguinte a isso, em ID. 177657873, o exequente peticionou nos autos requerendo o levantamento dos valores bloqueados e a penhora dos valores encontrados na previdência privada do Banco Bradesco da executada LORENE PEREIRA TOME WICHOSKI, no valor de R$ 3.264,66 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) (ID. 169700046). Pois bem. Considerando que os executados foram devidamente intimados por intermédio do patrono habilitado nos autos para se manifestar sobre a penhora, mas mantiveram-se inertes, não há óbice ao levantamento dos valores constritos. Por isso, expeça-se alvará em favor do exequente, observando os dados bancários presentes em ID. 177657873. Verificando a existência de valores encontrados na previdência privada da executada LORENE PEREIRA TOME WICHOSKI, DEFIRO o pedido de penhora dos rendimentos depositados junto a Bradesco Vida e Previdência S/A. Oficie-se a referida empresa, através do endereço indicado pelo exequente em ID. 177657873, para que promova a transferência para estes autos do montante pertencente a devedora, sob pena das cominações legais. Intimem-se as partes para alegarem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000059-63.1992.8.11.0041. Autor: JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Réu: SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA e outros (4) Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial manejado por JAÚ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em face de MUFFATO WICHOSKI & CIA LTDA (SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA), LUIZ WICHOSKI, VERA LUCIA WICHOSKI, CARLOS WICHOSKI e LORENE PEREIRA THOMÉ WICHOSKI com lastro na em contrato de locação entabulado entre as partes (id. 40752288 – Pág. 33). Mandado de citação no id. 40752288 – Pág. 62. A executada MUFFATO WICHOSKI & CIA LTDA (SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA) compareceu nos autos (id. 40752288 – Pág. 33) e nomeou bens à penhora, ao que houve concordância do exequente (id. 40752288 – Pág. 64), mediante a apresentação de documentação complementar, que não restou apresentada, ao que houve declaração de ineficácia no id. 40752288 – Pág. 128. Após tentativas de nova localização da executada, o exequente pugnou pela suspensão do processo (id. 40752288 – Pág. 104) em 11.04.2005. Em manifestação do id. 40752288 – Pág. 125, realizada em 19.06.2006, houve pedido de busca de ativos financeiros, que restou deferido (id. 40752288 – Pág. 128), inexistindo informação nos autos de eventual bloqueio de valores, mesmo mediante tentativa de bloqueio de valores “na boca do caixa” (id. 40752842 – Pág. 54). Novo pedido de penhora online de valores (id. 40752842 – Pág. 57) restou deferido (id. 40752842 – Pág. 60), com o bloqueio de R$ 166,82, conforme se depreende do id. 40752842 – Pág. 65. Pedido de suspensão do processo (id. 40752842 – Pág. 68) em 25.09.2007, deferido no id. 40752842 – Pág. 70. Novo pedido de tentativa de bloqueio de ativos financeiros online (id. 40752842 – Pág. 82), deferido no id. 40752879 – Pág. 2, tendo ocorrido o bloqueio de R$ 38,72 do executado LUIZ WICHOSKI (id. 40752879 – Pág. 4) e R$ 83,68 do executado CARLOS WICHOSKI (id. 40752879 – Pág. 5). Pedido de penhora em contas e aplicações financeiras em nome da executada LORENE PEREIRA THOMÉ WICHOSKI (id. 40752879 – Pág. 8/9), deferido no id. 40752879 – Pág. 11, restando frustrado (id. 40752879 – Pág. 16). A executada LORENE PEREIRA THOMÉ WICHOSKI compareceu nos autos através de advogado constituído (id. id. 40752879 – Pág. 19). A pessoa jurídica/executada MUFFATO WICHOSKI & CIA LTDA (SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA) compareceu nos autos (id. 40752879 – Pág. 23) comunicou o decreto de falência desde 18.03.1992, pleiteando, então, a nulidade de todos os atos praticados nos autos. Houve reiteração do pedido no id. 40752879 – Pág. 39. O exequente pugnou por diligências na busca de bens (id. 40752879 – Pág. 25). Através de decisão do id. 40752879 – Pág. 44 houve indeferimento dos pedidos da executada MUFFATO WICHOSKI & CIA LTDA (SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA), deferindo-se, ainda, a busca de bens dos devedores via INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD. As diligências junto ao RENAJUD efetuou a penhora de veículos pertencentes à executada LORENE PEREIRA THOMÉ WICHOSKI (id. 40752879 – Pág. 48), ao executado CARLOS WICHOSKI (id. 40752879 – Pág. 49) e ao executado LUIZ WICHOSKI (id. 40752879 – Pág. 50). Houve, ainda, o bloqueio dos seguintes valores: i. R$ 471,16 LUIZ WICHOSKI (id. 40752879 – Pág. 52). Determinou-se a intimação dos executados para indicação da localização dos veículos penhorados via RENAJUD (id. 40752879 – Pág. 100), bem como determinação de penhora bem imóvel e de cotas sociais junto a pessoas jurídicas nas quais os executados seriam sócios. Em decisão do id. 40753649 – Pág. 25 afastou-se a alegação do executado MUFFATO WICHOSKI & CIA LTDA (SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA), de quitação do débito e consequente extinção do feito, indeferindo-se, ainda, o pedido de nulidade dos feitos em razão do defeito de representação do exequente. O exequente apresentou pedido de penhora de bens (id. 49586074), que restou deferido (id. 56400662), não se logrando êxito na localização de ativos financeiros online (id’s. 57481666 e 56673544), acostando-se informações extraídas do INFOJUD (id’s. 56400682, 56400681, 56400680, 56400678, 56400677, 56400676, 56400675 e 56400674), bem como informações via RENAJUD (id’s. 56400670, 56400671, 56400672, 56400673 e 56400674). O exequente pugnou pela penhora de veículos localizados dos executados (id. 58353177), o que restou deferido (id. 75559146). Na sequência a sociedade advocatícia MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA suscitou que adquiriu os créditos executados, mediante cessão de direitos, requerendo, então, a respectiva substituição processual (id. 81139702). É o necessário relato. Decido. Em primeiro lugar, em razão do documento do id. 81139704, DEFIRO a substituição processual, determinando, então, a respectiva RETIFICAÇÃO do polo ativo no sistema PJe. Em segundo lugar, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito em poder do exequente dos bens indicados na decisão do id. 75559146. Em terceiro lugar, CERTIFIQUE-SE os valores que se encontram penhorados e vinculados ao presente feito, oficiando-se, ainda, a instituição que oficiou no id. id. 40752842 – Pág. 65 para que transfira os valores penhorados para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Em quarto lugar, diga o exequente quanto às penhora realizadas nos autos, ao longo dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, certificando-se, ainda, a regular intimação dos executados. Por fim, REMETA-SE os autos à contadoria para atualização do débito exequendo, intimando-se, então, as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo, em concomitância o exequente se manifestar quanto ao prosseguimento do feito. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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