Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001932-79.2021.8.11.0004 - TJMT

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001932-79.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: CERENGE ENGENHARIA LTDA, HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA, GELSO VALDIR RHEINHEIMER EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Danilo Orsida P. de Sousa e Marcello H. Pereira Marques em face do Estado de Mato Grosso. Verifico erro material na decisão de ID. Num. 230023183, que determinou a expedição integral em favor de pessoa jurídica. As procurações de Ids. Num. 65971001 e 65971003 conferem poderes diretamente aos advogados pessoas físicas, inexistindo substabelecimento à referida sociedade. Assim, acolho o pedido para retificar a decisão, determinando o fracionamento dos honorários sucumbenciais em 50% (cinquenta por cento) para cada patrono. Preclusa esta decisão, expeçam-se RPV/precatório de forma individualizada, conforme dados bancários constantes nos ID. Num. 213111250. P. I. C. BARRA DO GARÇAS, 18 de maio de 2026. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 18:06

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:55

Publicação

16/04/2026, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001932-79.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: CERENGE ENGENHARIA LTDA, HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA, GELSO VALDIR RHEINHEIMER EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Danilo Orsida P. de Sousa e Marcello H. Pereira Marques em face do Estado de Mato Grosso. No id. 229952907, a CPE devolveu os autos afirmando não ter havido a individualização dos credores requerida no id. 213111250. Ocorre que a própria parte exequente, no id. 217100827, chamou o feito à ordem para requerer a desconsideração do conteúdo exposto na petição de id. 213111250. Assim, expeça-se a requisição/precatório em nome da sociedade de advogados ORSIDA ADVOCACIA S/S, indicada no id. 140480075. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 13 de abril de 2026. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 18:04

Expedição de documento

14/04/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 16:26

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 13:36

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:36

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 13:22

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:20

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001932-79.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: CERENGE ENGENHARIA LTDA, HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA, GELSO VALDIR RHEINHEIMER EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença inicialmente proposto por Danilo Orsida P. de Sousa e Marcello H. Pereira Marques em face do Estado de Mato Grosso. No id. 182447892, foi reconhecido o excesso de execução e homologado o valor apresentado pelo Estado. Além disso, a parte exequente foi condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o proveito econômico alcançado pelo executado. No id. 183643804, o Estado de Mato Grosso apresentou inicial de cumprimento de sentença em relação à condenação do parágrafo acima. A parte exequente depositou o valor dos honorários requeridos pelo Estado. No id. 202900216, foi extinta a execução movida pelo Estado e determinado o cumprimento integral da decisão de id. 182447892. O Estado requereu o levantamento dos valores (id. 203831550). No id. 217100827, os exequentes requereram a desconsideração da petição de id. 213111250 e o prosseguimento do feito. É o relatório. Em relação ao pedido do Estado de transferência dos valores, vale ressaltar que o pagamento dos exequentes parece ter sido feito diretamente na conta do ente, conforme comprovante juntado ao id. 190346592. Assim, oportunizo que o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os seus termos. No mais, cumpra-se integralmente a decisão id. 182447892, no que tange à expedição de RPV/precatório. Às providências. BARRA DO GARÇAS, 4 de fevereiro de 2026. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento

04/02/2026, 18:37

Expedição de documento

04/02/2026, 18:37

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:38

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 13:16

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 17:08

Ato ordinatório

29/10/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 14:20

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:20

Decurso de Prazo

25/09/2025, 07:59

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:47

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:47

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:55

Publicação

12/08/2025, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 04:46

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001932-79.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: CERENGE ENGENHARIA LTDA, HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA, GELSO VALDIR RHEINHEIMER EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Danilo Orsida P. de Sousa e Marcello Henrique P. Marques informaram o depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios fixados em sede de reconhecimento de excesso de execução (id. 190346592). Nesse sentido, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, em relação à obrigação dos requerentes com o requerido. Ademais, cumpra-se decisão id. 182447892, expedindo precatório/RPV em favor do exequente. Aguarde-se em arquivo a quitação. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se. Barra do Garças, 31 de julho de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento

07/08/2025, 16:13

Expedição de documento

07/08/2025, 16:13

Outras Decisões

07/08/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:01

Decurso de Prazo

11/04/2025, 03:17

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:06

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:07

Expedição de documento

24/02/2025, 17:46

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 19:10

Publicação

04/02/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001932-79.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: CERENGE ENGENHARIA LTDA, HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA, GELSO VALDIR RHEINHEIMER EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Danilo Orsida P. de Souza e Marcello H. Pereira Marques em face do Estado de Mato Grosso. Inicial apresentada em ID. 140480075 requerendo o pagamento de honorários advocatícios. O executado contestou os valores apresentados em ID. 154386227. É o relatório. Da análise dos autos, verifica-se que razão assiste ao executado. Vide o acórdão prolatado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: De consequência, fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, até a parte que alcançar 200 (duzentos) salários-mínimos e em 8% (oito por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, até o limite de 2.000 (dois mil) salários-mínimos, ou seja, de forma escalonada e sempre considerando o percentual mínimo legal sobre o proveito econômico, o qual deverá ser objeto de correção monetária a partir desta decisão, com incidência de juros de mora somente a partir da data do trânsito em julgado (art. 85, §§ 4º, I e IV, do CPC), sobre os quais deverá incidir ainda a redução pela metade prevista no art. 90, §4º, do CPC. Desse modo, o decisum fixou a porcentagem de 8% sobre o valor excedente a 200 salários mínimos, critério este que não foi observado pelo exequente, conforme o memorial do cálculo: Portanto, denota-se que o autor considerou alíquota de 10% na segunda faixa para o cálculo dos honorários devidos, dissonante do determinado pela decisão do tribunal. Ante o exposto, acolho a impugnação de excesso de execução e HOMOLO os cálculos apresentados em ID. 154386227, na importância de R$ 41.031,24 (quarenta e um mil, trinta e um reais e vinte e quatro centavos), a título de honorários advocatícios. Em face do reconhecimento do excesso de execução, condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o proveito econômico alcançado pelo executado. Preclusa esta decisão, expeça-se precatório/RPV em favor da exequente, independentemente de nova conclusão. Aguarde-se em arquivo a quitação. Insta consignar que a atualização do débito será observada quando do pagamento ao credor. Intime-se. Barra do Garças, 31 de janeiro de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento

31/01/2025, 18:04

Expedição de documento

31/01/2025, 18:03

Expedição de precatório/rpv

31/01/2025, 18:03

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:06

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 14:14

Expedição de documento

01/04/2024, 14:38

Outras Decisões

26/03/2024, 15:06

Retificação de Classe Processual

19/03/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:10

Documento

02/02/2024, 10:56

Documento

02/02/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCLUSÃO DE CODEVEDOR DO POLO PASSIVO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO - POSSIBILIDADE - VALOR DA DÍVIDA PROPORCIONAL AO NÚMERO DE EXECUTADOS - PRECEDENTES DO STJ. 1. O Acórdão embargado não padece de omissão quanto à impossibilidade de fixação de honorários por equidade, porquanto decidiu de forma fundamentada a questão trazida à análise no Recurso de Apelação, inclusive com base em jurisprudência do STJ, não podendo ser considerado omisso porque decidiu de forma contrária aos interesses do Embargante. 2. De acordo com a jurisprudência do STJ, acolhida a exceção de pré-executividade para excluir codevedor do polo passivo da demanda, a base de cálculo para fins de fixação de honorários advocatícios deve ser a do proveito econômico obtido pela parte, entendido este como o valor da dívida executada, proporcional ao número de executados (AREsp n.º 2.231.216/SP). 3. Embargos de Declaração acolhidos em parte, com efeitos infringentes.

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 31 de Outubro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO COM BASE NA QUITAÇÃO DA DÍVIDA NOTICIADA PELA FAZENDA PÚBLICA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INAPLICABILIDADE DO ART. 26 DA LEF - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - TEMAS 143 e 421 DO STJ - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - TEMA 1076 DO STJ - REDUÇÃO PELA METADE - ART. 90, §4º, DO CPC. 1. O fato de excluir da CDA os sócios da pessoa jurídica Executada implica no reconhecimento, pelo Fisco, da ilegitimidade destes para figurarem no polo passivo da Execução Fiscal e, ainda que a sentença não tenha se manifestado a respeito, nada impede que o Tribunal o faça até mesmo de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública. 2. De acordo com a jurisprudência do STJ, extinta a Execução Fiscal pelo cancelamento do débito pela Exequente, há que se perquirir quem deu causa à demanda a fim de imputar-lhe o ônus pelo pagamento dos honorários advocatícios (Temas 143 e 421), sendo possível a condenação da Fazenda Pública em decorrência do reconhecimento da pretensão deduzida na Exceção de Pré-Executividade. 3. Conforme o Tema 1076/STJ, a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. No caso, diante da exclusão dos sócios do polo passivo e considerando significativo o proveito econômico obtido, que corresponde ao valor da dívida executada, a verba honorária há de ser fixada nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC, observado o devido escalonamento, conforme o §5º do mesmo dispositivo legal. 4. O art. 26 da Lei n.º 6.830/1980 tem sua aplicação restrita aos casos em que o cancelamento da CDA ocorre antes da citação e da oposição de Embargos ou Exceção de Pré-Executividade, sendo cabível, contudo, a redução dos honorários advocatícios sucumbenciais pela metade, como prevê o art. 90, §4º, do CPC, quando a Fazenda Pública cancelar a CDA que embasa a execução logo após interposta a Exceção de Pré-Executividade, antes de qualquer decisão judicial. 5. Recurso de Apelação provido em parte. Sentença retificada.

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 05 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e, ante tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de isenção e concedo à parte recorrente o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem pagamento, voltem os autos conclusos, para os fins devidos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e, ante tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de isenção e concedo à parte recorrente o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem pagamento, voltem os autos conclusos, para os fins devidos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

13/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2022, 07:42

Documento

30/11/2022, 18:08

Ato ordinatório

23/11/2022, 18:17

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 14:26

Expedição de documento

20/10/2022, 15:58

Ato ordinatório

20/10/2022, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 18:44

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 18:17

Ato ordinatório

04/08/2022, 18:13

Decurso de Prazo

26/07/2022, 12:08

Decurso de Prazo

08/07/2022, 08:38

Decurso de Prazo

08/07/2022, 08:35

Decurso de Prazo

30/06/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:00

Expedição de documento

02/06/2022, 17:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2022, 17:44

Decurso de Prazo

21/05/2022, 10:47

Decurso de Prazo

27/04/2022, 17:05

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 18:39

Ato ordinatório

01/04/2022, 18:38

Petição (Embargos de declaração)

01/04/2022, 15:41

Publicação

01/04/2022, 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 05:54

Expedição de documento

30/03/2022, 18:43

Expedição de documento

30/03/2022, 18:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2022, 18:43

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 09:00

Decurso de Prazo

26/02/2022, 09:14

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 10:02

Expedição de documento

08/02/2022, 15:57

21/09/2021, 16:04

Mero expediente

08/03/2021, 18:42

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 21:11

Distribuição (sorteio)

05/03/2021, 21:11

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(101)