Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
DESPACHO
Processo: 0002089-96.2013.8.11.0021..
DESPACHO
Vistos. Intime-se o exequente para esclarecer qual a pertinência em averiguar eventual situação da OAB do executado ou suposta prática de crimes de estelionato, haja vista que tais questões fogem ao objeto da presente demanda, bem como que eventual investigação acerca dos fatos imputados na referida petição pode ser apresentada diretamente ao Ministério Público pelo interessado, ou por meio de procedimento administrativo na OAB, descabendo maior dilação sobre o assunto nestes autos (ID 229213160). Ademais, verifico que o presente processo versa apenas sobre impugnação ao cumprimento de sentença, a qual já foi julgada e definitivamente resolvida, inclusive em sede recursal, havendo acórdãos transitados em julgado. Desse modo, ao que tudo indica, não há óbices para o encerramento da demanda. Inclusive, verifico que o executado peticionou nos autos requerendo a inversão dos polos processuais, os quais foram cadastrados equivocadamente no PJe, a fim de viabilizar a cobrança do débito que persiste na execução (ID 202357018). Diante disso, intime-se o exequente para esclarecer acerca dos pontos acima e, ainda, manifestar-se sobre o pedido formulado pela parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos, inclusive para deliberação acerca da necessidade de retificação dos polos da demanda. Água Boa/MT, data registrada no sistema. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza de Direito