Cumprimento de sentença 0002089-96.2013.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO TONHA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:24

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 04:56

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 21:56

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:13

Processo Desarquivado

05/03/2026, 16:12

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 04:44

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 12:19

Decorrido prazo de JOAO FRANKLIN RAMOS DE MELLO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:38

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO TONHA em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:14

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO TONHA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:24

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 04:56

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 21:56

Decisão

•11/06/2025, 16:03

25/03/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 21:56

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:13

Processo Desarquivado

05/03/2026, 16:12

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 04:44

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 12:19

Decorrido prazo de JOAO FRANKLIN RAMOS DE MELLO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:38

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO TONHA em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:14

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:24

Juntada de Ofício

16/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 15:13

Decorrido prazo de JOAO FRANKLIN RAMOS DE MELLO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO TONHA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:45

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de JOAO FRANKLIN RAMOS DE MELLO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO TONHA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 16:53

Devolvidos os autos

21/12/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) TARCISIO CARDOSO TONHA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário interposto(s).

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: JOAO FRANKLIN RAMOS DE MELLO Recorrido: TARCISIO CARDOSO TONHA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial e Extraordinário na Apelação Cível n. 0002089-96.2013.8.11.0021 Vistos. Consoante às certidões ids 171142665 e 171292175, a parte recorrente não efetuou o recolhimento das custas judiciais, em virtude do pedido de assistência judiciária gratuita apresentada no Recurso Especial e Extraordinário. Desse modo, intime-se a parte recorrente para comprovar, de forma cabal, a sua hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito, conforme dispõe o artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil. Após, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NATUREZA INTERLOCUTÓRIA – RECURSO CABÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO – ERRO GROSSEIRO – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL – INAPLICABILIDADE - INADMISSIBILIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO – CONTRADIÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIO – RECURSO DESPROVIDO. Não se reconhece a violação do art. 1.022 do NCPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, embora em sentido contrário à pretensão da parte. A contradição que vicia o julgado de nulidade é a interna, em que se constata uma inadequação lógica entre a fundamentação posta e a conclusão adotada, o que, a toda evidência, não retrata a hipótese dos autos.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NATUREZA INTERLOCUTÓRIA – RECURSO CABÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO – ERRO GROSSEIRO – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL – INAPLICABILIDADE - INADMISSIBILIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO. O agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisão que resolve impugnação ao cumprimento de sentença, mas não extingue a execução, como na hipótese, não sendo possível a incid

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO TONHA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:26

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 16:36

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO TONHA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/11/2022, 19:18

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2022, 16:18

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:29

Publicado Intimação em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:56

Decorrido prazo de JOAO FRANKLIN RAMOS DE MELLO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:38

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO TONHA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:38

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:34

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:33

Recebidos os autos

16/03/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 15:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2021, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

19/11/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2020, 00:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/11/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2020, 02:13

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

04/11/2020, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/10/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

01/08/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

03/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2017, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2016, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/05/2016, 00:34

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

27/04/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2014, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2013, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/11/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2013, 02:19

Requisição de Informações (Intimacao)

25/10/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2013, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2013, 01:54

Requisição de Informações (Intimacao)

08/08/2013, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2013, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

17/07/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro)

16/07/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/07/2013, 01:48

Decisão

•11/06/2025, 16:03

Outros documentos

•18/12/2024, 14:18

Outros documentos

•18/12/2024, 14:15

Outros documentos

•18/12/2024, 14:15

Outros documentos

•18/12/2024, 14:15

Decisão

•23/10/2023, 13:33

Decisão

•23/08/2023, 12:57

Decisão

•13/06/2023, 17:15

Acórdão

•12/05/2023, 17:44

Acórdão

•12/05/2023, 16:53

Acórdão

•30/03/2023, 17:47

Acórdão

•30/03/2023, 17:41

Recurso de sentença

•25/11/2022, 19:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/03/2026, 21:56

Decisão

•11/06/2025, 16:03

Decisão

•11/06/2025, 16:03

Outros documentos

•18/12/2024, 14:18

Outros documentos

•18/12/2024, 14:15

Outros documentos

•18/12/2024, 14:15

Outros documentos

•18/12/2024, 14:15

Decisão

•23/10/2023, 13:33

Decisão

•23/08/2023, 12:57

Decisão

•13/06/2023, 17:15

Acórdão

•12/05/2023, 17:44

Acórdão

•12/05/2023, 16:53

Acórdão

•30/03/2023, 17:47

Acórdão

•30/03/2023, 17:41

Recurso de sentença

•25/11/2022, 19:18

Sentença

•03/11/2022, 16:18