Execução de Título Extrajudicial 0001095-88.1998.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001095-88.1998.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:33

Publicação

17/03/2026, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0001095-88.1998.8.11.0055.. EXEQUENTE: JNR AGROPECUARIA LTDA EXECUTADO: ANTONIO BRUNETTA, APARECIDA PERRI BRUNETTA Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado no ID 225926728. Por conseguinte, determino a suspensão da presente ação até 30/04/2035, data da última parcela do acordo, nos termos do art. 922 do CPC. Decorrido este prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não havendo manifestação o processo será extinto com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Às providências. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 16:10

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/03/2026, 16:10

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 20:46

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:06

Publicação

11/11/2025, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0001095-88.1998.8.11.0055.. EXEQUENTE: JNR AGROPECUARIA LTDA EXECUTADO: ANTONIO BRUNETTA, APARECIDA PERRI BRUNETTA Vistos, Defiro o pedido de suspensão do feito formulado pelas partes no ID 213690721, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando que estão em tratativas de composição amigável. Decorrido o prazo de suspensão, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o andamento das tratativas, requerendo o que entenderem de direito. Após, voltem-me os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento

07/11/2025, 10:28

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/11/2025, 10:28

Movimentação processual

05/11/2025, 15:44

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 00:00

11/04/2024, 00:00

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0001095-88.1998.8.11.0055.. EXEQUENTE: JNR AGROPECUARIA LTDA EXECUTADO: ANTONIO BRUNETTA, APARECIDA PERRI BRUNETTA Vistos, Encontra-se pendente de análise a prestação de contas da venda de soja referente a safra 2018/2019 e safra de 2019/2020, sendo certo que a prestação de contas referente a safra 2018/2019 foi devidamente apreciada no id 65150391 - Pág. 100/114 (fls. 1514/1521 dos autos físicos). Assim, passo a relatar o processo em relação as petições e decisões relacionadas a venda de soja referente a safra 2018/2019 e safra de 2019/2020. No id 65150391 - Pág. 42/51 o Banco Sistema S.A. informou que em 2019 a Engelhart CTP Brasil S.A. retirou o volume de 6.783.580 kg de soja da Fazenda São Benedito, cuja venda resultou no montante líquido de R$ 6.787.123,45, cujo montante foi depositado em juízo em 31/01/2020. Informou ainda que não se opõe ao desconto do valor de R$ 180.870,05 do valor do crédito, que corresponde à atualização da quantia de R$ 6.787.123,45, pelo índice de correção de poupança, referente ao período de 21/05/2019 (data de retirada do primeiro carregamento) até a data de 31/01/2020 (data do depósito). No id 65150391 - Pág. 100/114 foi determinado que o Banco Sistema S.A. comprovasse que realizou a venda da soja em 2019 pela melhor cotação e justificasse o motivo pelo qual o depósito da venda da soja realizada em 2019 somente foi efetuado em 31/01/2020. Foi ainda determinada a expedição de ofício às empresas Cargill, Bunge, Amaggi e Louis Dreyfus Company, para que informem se possuíam interesse na compra de 6.783.580 kg de soja e qual seria pago, já com os descontos de FUNRURAL e FETHAB. No id 65150396 o Banco Sistema S.A. informou que entrou em contato com as empresas Cargill, Bunge, Amaggi e Louis Dreyfus Company, no entanto, a maioria sequer apresentou resposta, informando que as condições mais vantajosas foram apresentadas pela Engelhart CTP Brasil S.A. Alegou que muitas empresas preferiram não comercializar a soja, ao tomarem conhecimento de que o produto é proveniente de declaração de ineficácia de contrato de parceria. Informou que a demora do depósito do valor da venda se deu em razão de obstáculos relacionados à recompra do produto e a discrepância existente entre o volume esperado e o entregue. No id 65150396 - Pág. 29 a Amaggi respondeu o ofício informando que não recebeu registro de oferta formal, no período de 21/05/2019 a 05/07/2019, sobre a possibilidade de compra de 6.783.580 kg de soja, localizada na Fazenda São Benedito. No id 65150396 - Pág. 111 a Cargill informou que não possui registros de cotação que demonstrem o interesse na compra de 6.783.580 kg de soja, localizada na Fazenda São Benedito. No id 87186320 - Pág. 30/46 o Banco Sistema S.A. informou que no dia 09/07/2020 a AMAGGI Exportação e Importação Ltda efetuou o depósito do valor proveniente da venda da safra relativa ao período 2019/2020. Juntou no id 87186320 - Pág. 52 o comprovante de depósito no valor de R$ 10.181.223,40. No id 87189991 - Pág. 82/85 foi determinada a intimação da parte executada acerca da prestação de contas referente a venda da soja da safra 2018/2019, bem como foi determinada a intimação do Banco Sistema S.A. para prestar contas acerca da venda da soja da safra 2019/2020. No id 87190000 - Pág. 17/18 o Banco Sistema S.A. prestou contas acerca da venda da soja da safra 2019/2020. No id 87190000 - Pág. 24/38 a parte executada apresentou impugnação à prestação de contas da safra 2018/2019, requerendo seja descontado o valor de R$ 383.246,17 do crédito perseguido na presente ação. No id 87190000 - Pág. 86/91 a parte executada apresentou impugnação à prestação de contas da safra 2019/2020, requerendo seja descontado o valor de R$ 297.204,30 do crédito perseguido na presente ação. No id 87190000 - Pág. 97 foi determinada a intimação do Banco Sistema S.A. acerca das impugnações às prestações de contas. No id 42929831 o Banco Sistema S.A. informou que estava em tratativas de acordo com a JNR Agropecuária Ltda, Paulo e Márcia Cristina Mocellin e que por essa razão, as impugnações à venda de soja perderam o objeto, aduzindo que estes são os maiores prejudicados pelos prejuízos indicados nas impugnações. No id 43991395 a parte executada alegou que tem interesse no julgamento das impugnações às prestações de contas, para que seja apurada a diferença entre o valor da venda efetuada pela parte exequente e o valor pelo qual a venda deveria ter sido feita em atenção aos critérios estabelecidos por este Juízo. No id 62821373 foi deferida a substituição processual do Banco Sistema S.A. pela credora sub-rogada JNR Agropecuária Ltda. É o necessário à análise e decisão. Inicialmente, registro que ao contrário do que afirmou o Banco Sistema S.A. no id 42929831 o Banco Sistema S.A., as impugnações à venda de soja não perderam o objeto em razão do acordo firmado com a JNR Agropecuária Ltda, Paulo e Márcia Cristina Mocellin, uma vez que a parte executada possui interesse em sua apreciação, haja vista que seu eventual acolhimento poderá reduzir o valor do crédito perseguido na presente ação. Desse modo, a medida que se impõe é apreciar as prestações de contas apresentadas pelo Banco Sistema S.A. e as impugnações da parte executada. Para tanto, cumpre-me relembrar que na decisão de id 65149393 - Pág. 50/62 (fls. 675/681 do processo físico), foi autorizada a venda da soja pelo Banco Sistema S.A., pela melhor cotação apresentada entre as empresas de renome no mercado (como Cargill, Bunge, Amaggi, Louis Dreyfus Company), devendo toda transação ser devidamente comprovada nos autos. 1- Da venda da soja da safra 2018/2019 Quanto a venda da soja da safra 2018/2019, o Banco Sistema S.A. informou que em 2019 vendeu a Engelhart CTP Brasil S.A. o volume de 6.783.580 kg de soja da Fazenda São Benedito, cuja venda resultou no montante líquido de R$ 6.787.123,45, sendo o montante depositado em juízo em 31/01/2020. Assim, cumpre-me analisar se foi autorizada a vendo da soja pelo Banco Sistema S.A., pela melhor cotação apresentada entre as empresas de renome no mercado (como Cargill, Bunge, Amaggi, Louis Dreyfus Company). Neste ponto, o Banco Sistema S.A. informou que entrou em contato com as empresas Cargill, Bunge, Amaggi e Louis Dreyfus Company, no entanto, a maioria sequer apresentou resposta, informando que as condições mais vantajosas foram apresentadas pela Engelhart CTP Brasil S.A. Infere-se da cópia de e-mails juntados pelo Banco Sistema S.A., que houve contato com a empresa Amaggi em 15/05/2019 (e-mail: [email protected]), a empresa Bunge em 14/05/2019 (e-mail: [email protected]), a empresa Louis Dreyfus Company em 15/05/2019 (e-mail: [email protected]), e também a empresa Engelhart CTP Brasil S.A. em 15/05/2019 (e-mail: [email protected]) e a empresa ADM em 13/05/2019 (e-mail: [email protected]). Consta dos e-mails resposta apenas da empresa Engelhart CTP Brasil S.A., no qual apresentou cotação no valor de R$ 61,80 a saca de soja, para a retirada em Campo Novo do Parecis-MT, tendo o Banco Sistema S.A. alegado que muitas empresas preferiram não comercializar a soja, ao tomarem conhecimento de que o produto é proveniente de declaração de ineficácia de contrato de parceria. Destaco que embora a Amaggi tenha respondido no ofício de id 65150396 - Pág. 29 que não recebeu registro de oferta informal, verifica-se que foi compreendido ao período de 21/05/2019 a 05/07/2019, sendo que o e-mail foi enviado em 15/05/2019, data anterior ao período informado. Quanto a Cargill não há demonstração de que foi encaminhada a solicitação de cotação, por outro lado, o Banco Sistema S.A. também realizou cotação com a empresa ADM, esta também de renome no mercado, atendendo, assim, os ditames da decisão judicial. A parte executada alegou que de acordo com o histórico de cotação apontado pela APROSOJA, na data da venda, a saca de soja de 60kg correspondia a R$ 62,80, ou seja, R$ 1,00 a mais do que foi vendido, pugnando, assim, pelo abatimento no valor da dividia do montante de R$ 117.000,00, correspondente a diferença da venda. No entanto, é do meu convencimento que o pedido não merece ser acolhido, haja vista que a diferença de valor da saca de soja que foi comercializada e a cotação apontada pela APROSOJA é aceitável, principalmente se levarmos em consideração as oscilações que ocorrem no mercado. Ademais, diante da similaridade do valor pago pela soja e a cotação da APROSOJA, tenho que resta demonstrada que a venda foi realizada pela melhor cotação, razão pela qual, indefiro o pedido de abatimento do montante de R$ 117.000,00 do valor da dívida. Com relação a demora na realização do depósito judicial do valor da venda, tenho que a justificativa apresentada pelo Banco Sistema S.A. não merece ser acolhida, sobretudo em razão expressivo lapso temporal entre a venda e o depósito. Assim, a medida que se impõe é acolher a sugestão apresentada pelo próprio Banco, de descontar do valor do débito, o montante que corresponderia a atualização da quantia, caso tivesse sido depositada pontualmente. O Banco Sistema S.A. apontou o valor de R$ 180.870,05 que corresponderia a atualização da quantia de R$ 6.787.123,45, pelo índice de correção de poupança, referente ao período de 21/05/2019 (data de retirada do primeiro carregamento) até a data de 31/01/2020 (data do depósito). A parte executada, por sua vez, alegou que deve ser descontado o valor de R$ 266.246,17, referente a correção monetária do montante de R$ 7.347.600, até a data do efetivo depósito, corrigido pelo IGP-M. No caso, tenho que merece ser acolhido os valores apresentados pelo Banco Sistema S.A., pois, o fator de correção monetária aplicável aos valores depositados judicialmente é o índice de correção de poupança e não o IGP-M. Assim, determino o abatimento no valor do débito do montante de R$ 180.870,05, a fim de compensar a parte executada pelo montante que o valor da venda deixou de ser corrigido, em razão da demora na realização do depósito judicial. 2- Da venda da soja da safra 2019/2020 O Banco Sistema S.A. informou que a venda da soja da safra 2019/2020 foi realizada à empresa AMAGGI Exportação e Importação Ltda, tendo juntado no id 87190000 - Pág. 16, termo de ajustamento de preço, de onde se extrai que a venda foi firmada em 06/05/2020, na quantidade de 7.132.903 kg, no valor de R$ 87,50 a saca de 60 kg, com valor total de R$ 10.181.229,51 e data de pagamento para o dia 09/07/2020. No id 87186320 - Pág. 52 foi juntado comprovante de depósito no valor de R$ 10.181.223,40, realizado no dia 09/07/2020. Com efeito, apesar do Banco Sistema S.A. ter vendido a soja a AMAGGI Exportação e Importação Ltda, empresa de renome no mercado, não demonstrou que foi ela quem apresentou a melhor cotação, o que também foi impugnado pela parte executada. Neste contexto, a parte executada afirmou que na data de 06/05/2020, a APROSOJA apontou no histórico de cotações o preço de R$ 90,00 a saca de 60 kg de soja, na região de Campo Novo do Parecis/MT, conforme documento de id 87190000 - Pág. 92, assim, requereu seja abatido o valor de R$ 297.204,30, do montante da dívida, em razão da venda da soja por valor menor do que a cotação. O pedido da parte executada merece ser acolhido, uma vez que o Banco Sistema S.A. sequer demonstrou que realizou cotação junto a outras empresas de renome no mercado, como Cargill, Bunge e Louis Dreyfus Company, de modo que não demonstrou que a venda se deu pelo melhor preço. Assim, considerando que a parte executada demonstrou que a APROSOJA apontou no histórico de cotações o preço R$ 90,00 a saca de 60 kg de soja, na data de 06/05/2020, na região de Campo Novo do Parecis/MT, merecer ser acolhido seu pedido para que seja deduzido do valor da dívida, o montante de R$ 297.204,30, que corresponde a diferença entre os valores. 3- Do pedido de condenação a litigância da má-fé A parte executada pugnou no id 87190000 - Pág. 24/38 e no id 87190000 - Pág. 86/91 a condenação do Banco Sistema S.A. em litigância de má-fé, em razão dos sucessivos descumprimentos das decisões no que diz respeito à venda dos recebíveis penhorados e alteração dos fatos. Tenho que o pedido não merece ser acolhido, uma vez que o descumprimento da decisão judicial foi analisado junto com a prestação de contas das vendas das sojas, ocasião em que o Banco Sistema S.A. já foi penalizado com razão da inobservância do que restou decidido por este juízo, com o abatimento de valores do montante do débito. Assim, o indefiro o pedido. Ante o exposto: a) Rejeito, em parte, a prestação de contas da venda da soja da safra 2018/2019 e determino o abatimento do valor da dívida, do montante de R$ 180.870,05. b) Rejeito, em parte, a prestação de contas da venda da soja da safra 2019/2020 e determino o abatimento do valor da dívida, do montante de R$ 297.204,30. c) Indefiro o pedido de condenação do Banco Sistema S.A. em litigância de má-fé. d) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias: d.I) requerer o que de direito, em especial para apresentar planilha de cálculo discriminada e atualizada do débito, deduzindo-se os valores acima apontados, bem como para indicar bens à penhora, cientificando-a que no silêncio a execução será suspensa por 01 ano, na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que neste período se suspenderá a prescrição. d.II) informe se o espólio de Antonio Brunetta ainda está sendo representado pela administradora provisória, Sra. Aparecida Perri Brunetta. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

26/08/2022, 00:00

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