Execução Fiscal 1004942-41.2020.8.11.0013 - TJMT

Execução Fiscal 1004942-41.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/04/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

27/04/2025, 02:13

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:18

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:19

Publicação

27/02/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004942-41.2020.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R F SEGA MADRONA & CIA LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de R F SEGA MADRONA & CIA LTDA. Partes qualificadas no feito. Instado a manifestar, a parte exequente pugna pela desistência da execução, com fundamento no art. 5° da Lei 10.496/2017 (ID. 184990379). Vieram-me conclusos. É o breve relato. Decido. Conforme o acima delineado, a parte exequente pugnou pela desistência da ação. Nesse norte, ante a desistência do exequente, a extinção dos autos é a necessária medida de direito. DISPOSITIVO. Ante o exposto, na forma do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução do mérito. Proceda-se à liberação de eventual bloqueio realizado em face do executado. Sem custas, nos termos da Lei n. 7.603 do Estado do Mato Grosso. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e, após, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Definitivo

25/02/2025, 17:08

Trânsito em julgado

25/02/2025, 17:07

Expedição de documento

25/02/2025, 13:51

Expedição de documento

24/02/2025, 17:50

Desistência

24/02/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:13

Desarquivamento

24/02/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 08:38

Documentos

Intimação

•26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004942-41.2020.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R F SEGA MADRONA & CIA LTDA - ME, ROSANGELA FATIMA SEGA MADRONA, ROMERIO GONCALVES MADRONA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de R F SEGA MADRONA & CIA LTDA - ME e outros (2). Partes qualificadas no feito. Os executados ROSANGELA FATIMA SEGA MADRONA e ROMERIO GONCALVES MADRONA pugnam pela exclusão do polo passivo da demanda. Instado, o exequente concordou com o pleito e anexou CDA atualizada, bem como requereu o prosseguimento do feito. É o breve relato. Decido. Diante da consensualidade com o pleiteado pelos executados, HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido quanto a ilegitimidade passiva dos executados ROSANGELA FATIMA SEGA MADRONA e ROMERIO GONCALVES MADRONA, na forma do art. 487, III, a, do CPC. RETIFIQUE-SE o polo passivo da demanda. Em termos de prosseguimento do feito, DEFIRO a busca por ativos financeiros em nome da executada R F SEGA MADRONA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 09.166.196/0001-63, junto ao sistema SISBAJUD, no patamar de R$ 53.980,35. Com a juntada aos autos do recibo de protocolamento/detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores/transferências/desbloqueios e/ou reiterações para bloqueio de valores, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias. Caso seja confirmado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos, procedendo-se, em seguida, a intimação do(s) executado(s) para os fins legais, que pode se dar na pessoa de seus advogados, ou, na falta deste, pessoalmente. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (assinado eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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