Apelação Cível 0011040-96.2014.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Apelação Cível 0011040-96.2014.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0011040-96.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: MAURICIO HAEFFNER, LUKAS MACIEL CUSTODIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Lukas Maciel Custódio e Maurício Haeffner em face do Estado de Mato Grosso. Foi expedido alvará do montante sequestrado a título de RPV. É o relatório. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 19 de junho de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0011040-96.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: MAURICIO HAEFFNER, LUKAS MACIEL CUSTODIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Deferido a penhora online em contas em nome do executado, via sistema SISBAJUD, houve o bloqueio de valor integral ao total da ordem inicial. Isto posto, certifique-se a serventia de que tenha havido a vinculação do numerário transferido aos presentes autos. Ademais, intimem-se as partes acerca da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, sem oposição de embargos/impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 25 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0011040-96.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: MAURICIO HAEFFNER, LUKAS MACIEL CUSTODIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Considerando que decorreu o prazo para que o município comprovasse o pagamento da RPV, remeta-se ao contador judicial para atualização dos valores, levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, em conformidade com o art. 8º do Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020. Após, conclusos para o imediato sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva do ente público devedor. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 2 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0011040-96.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: MAURICIO HAEFFNER, LUKAS MACIEL CUSTODIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por LUKAS MACIEL CUSTÓDIO e MAURÍCIO HAEFFNER em face do ESTADO DE MATO GROSSO, todos devidamente qualificados nos autos. A despeito de expedição de RPV para fins de concretização do pagamento dos valores devidos à parte autora, conforme intimação de Ofício Requisitório id. num. 101726150, observa-se que o executado deixou transcorrer in albis o prazo de 60 (sessenta dias) para noticiar aos autos sobre a quitação da RPV. Considerando o lapso temporal entre a expedição do requisitório e o momento presente, bem como a possibilidade de o pagamento já ter se efetivado na esfera administrativa, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos acerca do pagamento da RPV objeto dos presentes autos, tendo em conta o prazo fixado pelo art. 535, § 3º, II, do CPC. Em se comprovando o pagamento diretamente aos exequentes, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas e anotações de estilo. Caso contrário, venham-me conclusos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 3 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL E FAZENDA DE BARRA DO GARÇAS INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar acerca da CERTIDÃO DA CONTADORA id. 256358. 4ª VARA CÍVEL - Barra do Garças, 12 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Ester Dias Lopes - Auxiliar Judiciária Autorizado(a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC.

11/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/12/2021, 22:35

Baixa Definitiva

19/05/2021, 14:01

Trânsito em julgado

19/05/2021, 14:01

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:13

Decurso de Prazo

29/04/2021, 00:06

Publicação

25/03/2021, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 00:04

Expedição de documento

23/03/2021, 08:23

Expedição de documento

23/03/2021, 08:23

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

22/03/2021, 14:04

Documentos

•24/06/2024, 00:00