Procedimento Comum Cível 1008514-86.2018.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1008514-86.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM CONTINUAÇÃO PROCESSO NÚMERO: 1008514-86.2018.811.0041 REQUERENTE: JOSÉ MARIO DE CASTRO REQUERIDOS: SAMUEL ALVES DA SILVA e IDEAL IMOBILIÁRIA LTDA DATA E HORÁRIO: TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2026, 16H30 PRESENTES JUÍZA DE DIREITO: ANA CRISTINA SILVA MENDES CURADORA DO AUTOR: FILOMENA MARCIA MARTINS SIQUEIRA REQUERIDOS: SAMUEL ALVES DA SILVA IDEAL IMOBILIARIA LTDA, representado por EDSON BENEDITO DA SILVA ADVOGADOS: DR. THIAGO OLIVEIRA AMADO- OAB/MT 11.506 e DRA. ANA BEATRIZ DEL SANTO FERREIRA – OAB/MT 31.636 TESTEMUNHAS DO REQUERIDO: ROBERTA CRISTINA GABRIEL DA SILVA e JOELSON GONÇALVES RAMOS ESTUDANTES: EDERSON BRUNNO RODRIGUES – CPF 046.261.341-06 MARIANA SOARES COUTINHO – CPF 098.913.101-75 RAISSA SOSSAI ROCHA – CPF 045.964.741-50 GIOVANNA COSTA LACERDA – CPF 061.733.031-08 ANNA CAROLINA DESTRO – CPF 030.305.521-95 OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, foram constatadas as presenças conforme consta acima. Na sequência, foi realizada a oitiva das testemunhas ROBERTA CRISTINA GABRIEL DA SILVA e JOELSON GONÇALVES RAMOS, tudo conforme gravação audiovisual. As partes pugnaram pela apresentação de Memorias Finais na forma escrita. DELIBERAÇÕES Ato contínuo, pela MMª. Juíza, foi proferida a seguinte DECISÃO : “VISTOS. Não havendo mais provas orais a serem produzidas, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DEFIRO às partes a apresentação de Alegações Finais na forma de Memoriais Escritos. SAEM as partes devidamente intimadas para apresentação dos Memorias Escritos, no prazo comum de 10 (dez) dias, a contar desta data. EXPEÇA-SE o necessário. Às Providências. Cumpra-se.” Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz o encerramento. Eu, Alexia Vanessa Duarte de Moraes, que digitei. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito TERMO DE ASSENTADA – TESTEMUNHA DO REQUERIDO Autos nº 1008514-86.2018.811.0041 ROBERTA CRISTINA GABRIEL DA SILVA, SOLTEIRA, CORRETORA, CPF 839.108.671-20, RUA 32, 277, BLOCO 10, AP 103, COND CHAPADA DA SERRA, SANTA CRUZ II, CUIABÁ/MT Testemunha compromissada, Prestou depoimento de acordo com o Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, que regulamentou a utilização de videoconferência para realização de audiências e demais atos judiciais no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso a presente audiência de instrução e julgamento foi realizada em sua totalidade de forma presencial, gravado através de ferramenta Microsoft Teams. Nada mais havendo a consignar, por mim, ALEXIA VANESSA DUARTE DE MORAES, ASSESSORA DE GABINETE, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito TERMO DE ASSENTADA – TESTEMUNHA DO REQUERIDO Autos nº 1008514-86.2018.811.0041 JOELSON GONÇALVES RAMOS, CASADO, GERENTE DE VENDAS NA EMPRESA GT, CPF 216.305.368-73, RUA DAS GRALHAS, QD 11, CASA 07, COND BELVEDERE, CUIABÁ/MT Testemunha compromissada, Prestou depoimento de acordo com o Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, que regulamentou a utilização de videoconferência para realização de audiências e demais atos judiciais no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso a presente audiência de instrução e julgamento foi realizada em sua totalidade de forma presencial, gravado através de ferramenta Microsoft Teams. Nada mais havendo a consignar, por mim, ALEXIA VANESSA DUARTE DE MORAES, ASSESSORA DE GABINETE, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - INTIMAR a parte autora da audiência de Instrução e Julgamento designada, conforme Decisão 224283872, a seguir transcrito: DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Instrução Data: 19/05/2026Hora: 16:30. A audiência será virtual conforme link abaixo: LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWE1NjAzNTEtOTdjOS00NDI3LTgzZmItZDRjZDQxODczODc1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22baead795-d741-48d4-b9ab-884709c120f2%22%7d

08/05/2026, 00:00

Mandado

07/05/2026, 18:33

Mandado

07/05/2026, 18:32

Mandado

07/05/2026, 18:30

Expedição de documento

07/05/2026, 18:03

Expedição de documento

07/05/2026, 17:59

Expedição de documento

07/05/2026, 17:52

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:27

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:52

Publicação

26/02/2026, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 05:10

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Autos nº 1008514-86.2018.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual com Restituição de Quantia Paga e Indenização por Danos Morais ajuizada por JOSÉ MARIO DE CASTRO, devidamente representado por Filomena Márcia Martins Siqueira, em desfavor de SAMUEL ALVES DA SILVA e IDEAL IMOBILIARIA LTDA ME. No id. 216068458, consta decisão deste Juízo designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de março de 2026, às 14h15min, na modalidade virtual. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relato. Decido. Considerando a necessidade de readequar a pauta de audiências deste Juízo, REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, outrora designada, para o dia 19.05.2026, às 16h30min, a ser realizada de forma virtual através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWE1NjAzNTEtOTdjOS00NDI3LTgzZmItZDRjZDQxODczODc1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22baead795-d741-48d4-b9ab-884709c120f2%22%7d Consigno que cabe as partes informarem suas testemunhas da nova data da audiência. INTIMEM-SE as partes pessoalmente. INTIMEM-SE os advogados, via DJE. EXPEÇA-SE o necessário. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

25/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1008514-86.2018.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual com Restituição de Quantia Paga e Indenização por Danos Morais ajuizada por JOSÉ MARIO DE CASTRO, devidamente representado por Filomena Márcia Martins Siqueira, em desfavor de SAMUEL ALVES DA SILVA e IDEAL IMOBILIARIA LTDA ME. No id. 214785563, a requerida IDEAL pugnou pela confirmação da validade da intimação de suas testemunhas Joelson Gonçalves Ramos e Roberta Cristina Gabriel da Silva, uma vez que os avisos de recebimento foram assinados por terceiros. Caso o juízo entenda que tal forma de intimação não é válida, solicita-se que as testemunhas sejam intimadas por meio de Oficial de Justiça. No id. 214954115, consta decisão deste Juízo redesignando audiência de instrução e julgamento para o dia 27.11.2025, às 14h15min, em razão de readequação de pauta. No ID nº 215276648, a parte requerida IDEAL, pugna pela redesignação da audiência, a fim de viabilizar a intimação de suas testemunhas por carta com aviso de recebimento, sob o argumento de que não houve tempo hábil para tanto após a redesignação do ato. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que a audiência de instrução e julgamento, em continuação, foi redesignada para o dia 27 de novembro de 2025, às 14h15min (ID 214954115). A parte requerida, em sua manifestação, suscita dúvida razoável acerca da eficácia da intimação de suas testemunhas, porquanto os comprovantes de recebimento não foram assinados pelas próprias depoentes. Com efeito, a sistemática processual civil vigente, em seu artigo 455, estabelece como regra a incumbência do advogado da parte em promover a intimação da testemunha por si arrolada, seja por carta com aviso de recebimento, seja mediante compromisso de levá-la à audiência independentemente de intimação. A intervenção judicial para tal finalidade tornou-se medida excepcionalíssima. Dispõe o artigo 455, do CPC: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. (...) § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo. No caso, as correspondências foram devidamente entregues nos endereços indicados, e os respectivos avisos de Recebimento foram assinados e devolvidos, ainda que por terceiros. Não houve, portanto, frustração da entrega, mas sim uma incerteza quanto à ciência pessoal da testemunha. A intervenção judicial somente se justifica quando a parte demonstra a impossibilidade de realizar o ato por seus próprios meios, o que não se comprovou. A mera assinatura do AR por terceiro não é prova cabal de que a intimação foi frustrada. Não obstante, em homenagem aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da cooperação processual, e a fim de evitar futura arguição de cerceamento de defesa, reputo prudente a redesignação do ato processual, a fim de conceder à parte requerida prazo razoável para promover as diligências que entender cabíveis, com vistas a assegurar a presença de suas testemunhas em audiência. Ante o exposto, INDEFIRO, neste momento, o pedido de intimação judicial das testemunhas, reiterando que tal encargo compete ao advogado da parte interessada, nos exatos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido e REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/03/2026, às 14h15min, a ser realizada através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWE1NjAzNTEtOTdjOS00NDI3LTgzZmItZDRjZDQxODczODc1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22baead795-d741-48d4-b9ab-884709c120f2%22%7d Consigno que cabe as partes informarem suas testemunhas da nova data da audiência. INTIMEM-SE as partes pessoalmente. INTIMEM-SE os advogados, via DJE. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 25 de NOVEMBRO de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MARIO DE CASTRO RÉUS: SAMUEL ALVES DA SILVA, IDEAL IMOBILIARIA LTDA ME. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº. 1008514-86.2018.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual com Restituição de Quantia Paga e Indenização por Danos Morais ajuizada por JOSÉ MARIO DE CASTRO, devidamente representado por Filomena Márcia Martins Siqueira, em desfavor de SAMUEL ALVES DA SILVA e IDEAL IMOBILIARIA LTDA ME. A audiência de instrução e julgamento realizada em 04 de outubro de 2023 não foi concluída em razão do não comparecimento das testemunhas Roberta Cristina Gabriel da Silva e Maria Aparecida Freire Barbosa, arroladas pela parte requerida. Posteriormente, a parte requerida postulou a substituição da testemunha Maria Aparecida Freire Barbosa pelo Sr. Joelson Gonçalves Ramos (ID 130960370), em razão de não ter sido localizada no endereço indicado (ID 129605578). É o relatório. Decido. Durante o curso da instrução processual, foi realizada audiência de instrução e julgamento em 04 de outubro de 2023, a qual restou inconclusa diante do não comparecimento das testemunhas Roberta Cristina Gabriel da Silva e Maria Aparecida Freire Barbosa, ambas arroladas pela parte requerida. Na mencionada audiência, deliberou-se que a futura oitiva da testemunha Roberta Cristina Gabriel da Silva dar-se-ia de forma presencial, a fim de viabilizar, se necessário, a adoção da condução coercitiva. Posteriormente, verifica-se nos autos que a parte requerida requereu a substituição da testemunha Maria Aparecida Freire Barbosa pelo Sr. Joelson Gonçalves Ramos, ao argumento de que a testemunha inicialmente arrolada não foi localizada no endereço fornecido. Contudo, observa-se que, apesar da deliberação pela realização de nova audiência de forma presencial, não houve efetiva designação da respectiva data, o que evidencia a superveniente perda de objeto da ordem de condução coercitiva anteriormente aventada, não havendo, por ora, razão para realização da audiência de forma presencial. DEFIRO o pedido de substituição da testemunha Maria Aparecida Freire Barbosa pelo Sr. JOELSON GONÇALVES RAMOS, com fulcro no artigo 451, inciso III, do Código de Processo Civil, ante a comprovação de sua não localização. DESIGNO audiência de instrução e julgamento em continuação, em formato VIRTUAL, para o dia 18 de novembro de 2025, às 16h30m horas, que será realizada de forma virtual, com acesso pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWE1NjAzNTEtOTdjOS00NDI3LTgzZmItZDRjZDQxODczODc1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22baead795-d741-48d4-b9ab-884709c120f2%22%7d Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, incumbe à parte requerida, por intermédio de seus respectivos patronos, promover a intimação das testemunhas JOELSON GONÇALVES RAMOS e ROBERTA CRISTINA GABRIEL DA SILVA, mediante envio de carta com aviso de recebimento (AR), devendo ser juntadas aos autos cópia da correspondência e do respectivo comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência. Fica ressalvado que o advogado poderá comprometer-se a apresentar a testemunha independentemente de intimação formal, hipótese em que fica dispensada a juntada do AR, conforme preceitua o § 2º do art. 455 do CPC, devendo, nesse caso, o não comparecimento da testemunha ser interpretado como desistência tácita de sua oitiva, salvo demonstração de justo impedimento ou causa de força maior, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal. A intimação judicial das testemunhas somente será realizada mediante requerimento expresso e fundamentado da parte interessada, justificando-se a impossibilidade de realizá-la por meio do advogado, devendo tal pedido ser formulado no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, nos termos do artigo 455, § 4º, do Código de Processo Civil. Para participar da audiência virtual, é imprescindível que as partes, advogados e testemunhas disponham de computador ou telefone celular com câmera e microfone; acesso estável à internet; endereço de e-mail ativo; e, aplicativo Microsoft Teams instalado, caso acessem por dispositivo móvel. Em caso de instabilidade na conexão ou queda de energia elétrica, os participantes deverão tentar reingressar na audiência virtual pelo mesmo link, permanecendo em sala de espera (lobby) até serem admitidos novamente. DETERMINO, ademais, a baixa da empresa RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 304 SPE LTDA do polo passivo da lide, em razão do julgamento de sua ilegitimidade passiva, conforme decisão constante do id. 12433417. Os advogados constituídos pelas partes serão intimados via Diário da Justiça Eletrônico. INTIMEM-SE. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá – MT, 15 de setembro de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: José Mário de Castro Parte Requerida: Samuel Alves da Silva e Ideal Imobiliária LTDA Data e horário: Quarta-Feira, 04 de outubro de 2023, 14h00. PRESENTES Juiz(a): Dr.(a) Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo Representante da Parte Autora: Filomena Márcia Martins Siqueira Advogado da Parte Autora: Dr. Erick Rafael da Silva Leite Parte Requerida: Samuel Alves Da Silva Parte Requerida: Ideal Imobiliaria Ltda-Me Advogado da Parte Requerida: Dr. Thiago Oliveira Amado Estudante: Isabely Moreira dos Reis Belo – CPF: 067.262.411-78 OCORRÊNCIAS Aberta a audiência foram constatadas as presenças conforme consta acima, na modalidade virtual de realização de audiência (sistema Microsoft Teams), conforme Provimento 15/2020 CGJ. Foi tomado o depoimento pessoal da representante da parte autora Filomena Márcia Martins Siqueira, devidamente identificada e qualificada na mídia anexa ao termo de audiência. Foi tomado o depoimento do requerido Samuel Alves da Silva, identificados e qualificados na mídia anexa ao termo de audiência. DELIBERAÇÃO Ressalto que esta audiência foi realizada por videoconferência e gravada em formato eletrônico autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça para o Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 25 do Provimento n. 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Ante a ausência das testemunhas Roberta Cristina Gabriel da Silva e Maria Aparecida Freire Barbosa, sendo que a primeira foi intimada e não compareceu e a segunda não foi localizada no seu endereço, tendo o AR sido devolvido, decido redesignar a audiência de forma presencial para a oitiva das referidas testemunhas, as quais deverão ser intimadas por oficial de justiça, mediante condução coercitiva, para comparecerem à audiência que será designada oportunamente. Consigno, ainda, que os advogados e as partes estão dispensados de opor assinatura, nos termos do artigo 26, do Provimento n. 15 de 10/05/2020. Após, voltem-me os autos conclusos para redesignação da audiência presencial. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VÍDEOCONFERÊNCIA Processo Número: 1008514-86.2018.8.11.0041 Parte Intime-se. Cumpra-se. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz o encerramento. Eu, Brunna Andrade Silva, que digitei VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008514-86.2018.8.11.0041.. EXECUTADO: SAMUEL ALVES DA SILVA, IDEAL IMOBILIARIA LTDA - ME, RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 304 - SPE LTDA Esclarece-se à correquerida Rodobens que o E. TJMT anulou a citação da correquerida Ideal Imobiliária na fase de conhecimento e, por consequência, a sentença prolatada. Logo, a sentença foi anulada. Contudo, é flagrante a ilegitimidade da requerida Rodobens, posto que esta não contratou com o autor, não anuiu e sequer teve conhecimento da cessão dos direitos sobre o imóvel realizada entre Samuel e o autor. Logo, não há relação jurídica entre o autor e a correquerida Rodobens, não sendo possível ao autor pleitear rescisão de contrato e devolução de valores da pessoa jurídica com quem não contratou, pois, o contrato que pretende rescindir foi firmado com Samuel. Os boletos pagos estavam todos em nome de Samuel Alves da Silva e se este realizou a venda do “ágio” do imóvel para o autor, sem conhecimento e anuência da Rodobens, não pode, como pretende a inicial, implicar em responsabilidade desta por descumprimento de Samuel e venda do mesmo imóvel a terceiros. Ressalta-se que a decisão Id 4160852 já havia consignado que cabia aos autores comprovarem que a Rodobens anuiu à cessão do contrato de compra e venda. Posto isso, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva de Rodobens Incoporadora Imobiliária Ltda 304 – SPE para excluí-la da lide. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação a Rodobens Incorporadora Imobiliária Ltda 304 – SPE. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$2.000,00. Por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência por até cinco anos. A correquerida Ideal Imobiliária impugna a concessão do benefício da Justiça gratuita ao autor, sob o argumento de que este é servidor pensionista do Ministério da Saúde e recebe mensalmente a título de pensão, o valor de R$6.324,68. Todavia, tal valor de benefício previdenciário não implica na desconstituição da hipossuficiência alegada, mormente quando os documentos e comprovante de renda foram apresentados pelo autor, analisados e então concedida a Justiça Gratuita. Diante disso, rejeito a impugnação. Inaplicabilidade do CDC A correquerida sustenta a inaplicabilidade do CDC porque a ação decorre de compromisso de compra e venda firmado entre dois particulares, o autor e Samuel Alves da Silva, não sendo este fornecedor. Todavia, a Ideal Imobiliária foi beneficiária do ágio de R$25.000,00. Ressalta-se que o comparecimento inicial do autor ao stand de qualquer uma das requeridas não é relevante para a solução da lide. O que é relevante é a existência de um negócio jurídico entre o autor e Samuel e o pagamento do ágio de R$25.000,00 para a correquerida Ideal Imobiliária, a qual admite, na contestação, que à época Samuel compunha seu quadro societário. O pagamento do ágio de R$25.000,00 juntado pelo autor com a inicial, apesar de se tratar de documento antigo e com legibilidade um pouco comprometida, deixa claro que a beneficiária do crédito de R$25.000,00 foi Ideal Imobiliária. Logo, o autor acreditou que estava realizando negócio através da imobiliária que Samuel representava. Portanto, não se pode afastar a aplicabilidade do CDC, pois a Imobiliária, ao receber o ágio de R$25.000,00, legitimou sua intermediação perante o autor. Contudo, é de se ressaltar que a culpa pela não concretização do negócio junto à Rodobens, que havia realizado promessa de compra e venda com Samuel e não anuiu à cessão deste para o autor, será devidamente analisada na prolação da sentença. Apesar de não vislumbrar a necessidade das provas orais pleiteadas pela requerida Ideal Imobiliária, esta ação já se encontrava em fase de cumprimento de sentença, foi anulada a citação e a sentença proferida. Assim, para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, com possibilidade de nova anulação da sentença, postergando ainda mais a definitiva entrega da prestação jurisdicional, RECONVINTE: JOSE MARIO DE CASTRO defiro as provas orais pleiteadas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2023, às 14:00 horas. Ressalto que a realidade do Poder Judiciário é o juízo 100% digital, e a audiência por videoconferência é ato processual válido, conduzida pelo magistrado, sendo assegurada a ampla defesa às partes. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, nos termos do artigo 385, §1º, CPC. O rol de testemunhas deve ser ofertado pelas partes em até 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, nos termos do artigo 357, §4º do CPC. Cabe ao advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, inclusive, informar que as mesmas devem portar os documentos pessoais para participar do ato. Intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se estão de acordo com a realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência designada neste processo. No entanto, disponibilizo o link para acesso da sala virtual, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ-TJMT, devendo todas as partes e testemunhas copiarem o link abaixo indicado, sem qualquer espaço e colarem no navegador, seguindo os passos para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzA5MDZhZmEtMDQ4ZS00NGU5LWE3MzItZjkyNGJjODRjYjA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e09dbb2e-65d4-45e2-b0f1-1e879dc9fc56%22%7d Eventual dúvida ou dificuldade de acesso ao programa utilizado para a realização da audiência, devem ser dirimidos antes de iniciado o ato, por meio de contato no telefone fixo 65-3648-6433, o qual também é utilizado por mensagens no WhatsApp funcional. Publique-se. Intime-se. Cuiabá – MT, data registrada no sistema Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008514-86.2018.8.11.0041.. EXECUTADO: SAMUEL ALVES DA SILVA, IDEAL IMOBILIARIA LTDA - ME, RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 304 - SPE LTDA Tratam-se de embargos de declaração opostos por IDEAL IMOBILIÁRIA LTDA contra a decisão Id 75130264, apontando contradição. O embargado contrarrazoou. Decido: Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1022 do CPC, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. O embargante aponta contradição da decisão ao rejeitar a nulidade da citação na fase de conhecimento, tecendo longo arrazoado quanto à existência de equívoco do juízo: “... o manifesto o equívoco quando da análise dos endereços contidos nos mandados expedidos, bem como no que tange à suposta vizinha que atestou “não ter conhecimento de que horário poderia encontrar alguém”. Alega que mesmo o juízo tendo determinado a expedição de novo mandado de citação nos endereços localizados nos sistemas de busca utilizados pelo Poder Judiciário no id. 22267254, e o mandado de citação de id. 22721208 ter constado dois endereços distintos, é possível verificar na certidão negativa do oficial de justiça, que a diligência foi realizada somente no primeiro endereço, tendo o segundo logradouro sido ignorado. Cita os Id’s de documentos dos autos que supostamente levariam ao acolhimento da nulidade da citação. Ocorre que a contradição a ser sanada na via dos aclaratórios é aquela interna, entre trechos da decisão embargada. No caso em tela, a embargante alega existência de contradição entre a decisão e o que consta dos autos, reclamando a reanálise do processo pelo juízo quanto à conclusão de inexistência de nulidade da citação. Tanto assim o é, que o pedido é de reforma da decisão e não de correção de vício: “seja reformada a decisão embargada para declarar a NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA de id. 25785136, com a consequente anulação de todos os atos processuais praticados, inclusive da sentença, e designação de nova audiência de conciliação na fase de conhecimento, a partir da qual terá início o prazo para oferecimento de contestação e dos demais atos inerentes.” Tal pretensão não caracteriza vício a ser alegado por meio dos aclaratórios, mas sim rediscussão da matéria. Diante disso, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito RECONVINTE: JOSE MARIO DE CASTRO

04/07/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Mandado

Mandado

Mandado

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(367)

Todos os documentos(18)