Cumprimento de sentença 0004088-11.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 36.244,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 01/09/2025

12/09/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de EDSON LUIZ BEHNEN em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de EDSON LUIZ BEHNEN em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:51

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 17:33

Decorrido prazo de GEISON BISSOLOTTI em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:36

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 14:23

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

19/04/2025, 02:46

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 01/09/2025

12/09/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de EDSON LUIZ BEHNEN em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de EDSON LUIZ BEHNEN em 12/08/2025 23:59

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 16:33

Recurso de sentença

•21/03/2023, 09:33

13/08/2025, 01:51

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 17:33

Decorrido prazo de GEISON BISSOLOTTI em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:36

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 14:23

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

19/04/2025, 02:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

17/04/2025, 02:39

Juntada de Alvará

14/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/02/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/01/2025, 13:34

Processo Desarquivado

30/01/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de EDSON LUIZ BEHNEN em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:15

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:50

Expedição de Ofício de RPV

15/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/07/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 14:57

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:35

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2023, 12:33

Juntada de certidão

07/11/2023, 09:27

Juntada de acórdão

07/11/2023, 09:27

Juntada de acórdão

07/11/2023, 09:26

Juntada de acórdão

07/11/2023, 09:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/11/2023, 09:26

Juntada de certidão

07/11/2023, 09:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/11/2023, 09:26

Juntada de despacho

07/11/2023, 09:26

Juntada de certidão

07/11/2023, 09:26

Juntada de intimação de pauta

07/11/2023, 09:26

Devolvidos os autos

07/11/2023, 09:26

Juntada de intimação de pauta

07/11/2023, 09:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 15:48

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de EDSON LUIZ BEHNEN em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0004088-11.2018.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de sentença exarada no evento n. 61583182 (pag. 05/09), sob a alegação da existência de contradição e omissão no referido ato jurisdicional. Fundamenta-se. Decide-se. Os embargos foram opostos tempestivamente em atenção a regra disposta no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Pela análise das razões recu

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:33

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:25

Decorrido prazo de EDSON LUIZ BEHNEN em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 12:10

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:24

Recebidos os autos

06/10/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 17:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:56

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2021, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2020, 02:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

18/12/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2019, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

23/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/07/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2019, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2019, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:59

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

29/03/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/03/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

08/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

14/01/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2018, 01:51

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/07/2018, 01:46

Despacho

•10/07/2023, 18:00

Acórdão

•14/09/2023, 09:40

Acórdão

•14/09/2023, 09:56

Acórdão

•14/09/2023, 09:56

Decisão

•25/01/2024, 14:52

Sentença

•16/07/2025, 17:33