Habeas Data Cível 1000625-89.2020.8.11.0048 - TJMT

Habeas Data Cível 1000625-89.2020.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 13:53

Definitivo

20/10/2023, 13:53

Trânsito em julgado

20/10/2023, 13:52

Decurso de Prazo

20/10/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 09:36

Publicação

25/09/2023, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000625-89.2020.8.11.0048.. IMPETRANTE: ELAINE APARECIDA DE FARIA IMPETRADO: MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Analisando detidamente os autos, percebe-se que a parte autora apesar de devidamente intimada para se manifestar a respeito das informações prestadas, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer manifestação, impossibilitando, assim, o prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. 2. É breve o relatório. Fundamento e Decido. A legislação processual civil em vigor é clara ao disciplinar os modos de extinção do processo sem resolução do mérito, e, dentre eles, encontra-se precisamente prevista no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Pelo que se colhe dos autos, o embargante não promoveu o regular andamento processual, fato que impõe a extinção do processo nos termos do art. 485, III, do Estatuto Processual Civil. 3. Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. 4. Sem custas ou condenação em honorários advocatícios frente à natureza da demanda. 5. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe. 6. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de documento

21/09/2023, 18:54

Expedição de documento

21/09/2023, 18:54

Abandono da causa

15/09/2023, 14:13

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 13:43

Ato ordinatório

11/09/2023, 13:42

Decurso de Prazo

11/09/2023, 05:55

Publicação

30/08/2023, 08:01

Documentos

Intimação

•22/09/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(73)