Habeas Data Cível 1000625-89.2020.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Habeas Data CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOHabeas Data Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Habeas Data Cível · Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR

Partes do Processo

ELAINE APARECIDA DE FARIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS

OAB/MT 21363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2023, 13:53

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:53

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 18/10/2023

20/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DE FARIA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 09:36

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 18:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/09/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DE FARIA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:55

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2023, 13:53

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:53

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 18/10/2023

20/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DE FARIA em 18/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 14:13

Decisão

•20/10/2022, 15:46

20/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 09:36

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 18:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/09/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DE FARIA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:55

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 10:39

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DE FARIA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:00

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 1000625-89.2020.8.11.0048.. IMPETRANTE: ELAINE APARECIDA DE FARIA IMPETRADO: MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Defiro pleito contido em Id. 95152128, assim, oficie-se o Departamento de Recursos Humanos do Município de Juscimeira – MT para que proceda com o envio do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP da autora, devidamente preenchido, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima mencionado, com ou sem manifestação, intime-se a parte impetrante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito, por abandono. 3. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de informações prestadas

28/11/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:43

Juntada de Ofício

25/10/2022, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 15:46

Conclusos para decisão

15/09/2022, 04:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 04:47

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DE FARIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 17:40

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:49

Conclusos para decisão

20/10/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 14:48

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 12:50

Decorrido prazo de MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 05:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 11:12

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:35

Expedição de Intimação eletrônica.

29/06/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 15:31

Julgado procedente o pedido

01/06/2021, 14:29

Conclusos para decisão

27/05/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:20

Juntada de Petição de parecer

16/04/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:57

Conclusos para decisão

20/03/2021, 02:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:38

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/10/2020, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2020, 16:13

Conclusos para decisão

29/09/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 11:03

Despacho

•18/08/2022, 17:12

Despacho

•23/11/2021, 18:49

Sentença

•01/06/2021, 14:29

Despacho

•23/03/2021, 14:57

Decisão

•07/10/2020, 16:13

Documento de comprovação

•29/09/2020, 11:03