Execução de Título Extrajudicial 1036391-82.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1036391-82.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 18:05

Remessa (outros motivos)

07/04/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036391-82.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON INTERESSADO: ANA KAROLINE DE SOUSA BARROS Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Considerando que a parte reclamante pugnou pela desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Fica revogada, eventual decisão antecipatória já deferida. Sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. P. I. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 19:06

Definitivo

06/12/2023, 19:06

Desistência

06/12/2023, 19:06

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:53

Publicação

16/10/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 Processo nº 1036391-82.2022.8.11.0001 INTIMAÇÃO Intimo a parte autora da Certidão Negativa do Oficial de Justiça ID 131495427, bem como, manifestar no prazo de cinco dias, indicando novo endereço(completo), sob pena de arquivamento do feito. CUIABÁ, 10 de outubro de 2023 Assinado eletronicamente por: MARIA PAULINA DA COSTA GALESSO 10/10/2023 14:45:34

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 14:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/10/2023, 13:42

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036391-82.2022.8.11.0001.. AUTOR: LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON REU: ANA KAROLINE DE SOUSA BARROS Visto. Considerando que o feito iniciou a tramitação pelo rito de conhecimento por erro na distribuição da ação, CHAMO O FEITO À ORDEM para retomar o devido andamento de acordo com o procedimento previsto para o rito de execução de título extrajudicial. Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), por Carta A. R., para pagar(em) o valor do débito, ou apresentar bens à penhora, no prazo de 3 (três) dias. Registre-se, do mesmo modo, as advertências do artigo art. 774, do CPC. Vencido aquele prazo, manifeste a parte Credora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, conforme o caso: a) não sendo encontrado o Devedor, indique o Credor o endereço atualizado e, em seguida, renove-se o ato citatório; b) havendo pagamento integral e concordância do Credor com apresentação de dados bancários, conclusos para expedição de alvará e extinção; c) havendo só manifestação do Devedor ou, indicação de bens à penhora (garantia do juízo), diga o Credor, em seguida conclusos, inclusive para formalização da penhora se for o caso; Registre-se que, havendo penhora ou garantia integral, será designada audiência conciliatória onde o Devedor poderá oferecer Embargos do Devedor (oral ou por escrito), ou ainda, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da realização do ato. d) sem manifestação, restará configurada a procrastinação da execução com prejuízo à parte Credora e o alongamento desnecessário da execução em evidente ato atentatório à dignidade da justiça (art. 4º, art. 6º e art. 774, IV, do CPC). Nesse sentido: “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA DA EXECUTADA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CARACTERIZADO. IRRELEVÂNCIA DA INTENÇÃO, OU NÃO, DA PARTE EXECUTADA EM OMITIR SEUS BENS. INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE CONSTITUI DEVER DA PARTE EXECUTADA. MULTA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR – 14ª CC – AgI nº 0037648-03.2017.8.16.0000 – relª. juíza Fabiane Pieruccini – j. 11/04/2018). Grifei. Motivo pelo qual, neste caso, intime-se a parte Credora a atualizar o cálculo da dívida no prazo já registrado, com a multa de 20% (vinte por cento), além daquela eventualmente pactuada, sobre o valor atualizado do débito pelo ato atentatório, e indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Após, conclusos. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito-II

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON POLO PASSIVO: REU: ANA KAROLINE DE SOUSA BARROS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 02/02/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1036391-82.2022.8.11.0001 POLO ATIVO:

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036391-82.2022.8.11.0001.. AUTOR: LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON REU: ANA KAROLINE DE SOUSA BARROS Visto. Nos termos da Portaria Conjunta nº 412/2021/PRES/CGJ/CSJE, no período excepcional de pandemia, foi conferida a possibilidade de utilização de recursos tecnológicos aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, quando do cumprimento dos mandados de citação ou de intimação. Assim, estando cumpridas as determinações do §2º, do artigo 1º, da referida Portaria, o que deverá ser certificado pela Secretaria, defiro o pedido de citação/intimação, inicialmente, por meio eletrônico (terminal telefônico móvel ou fixo; chamadas por Google Meet; WhatsApp; Telegram; Microsoft Teams; Cisco Webex ou outro meio que possibilite o recebimento/envio por aplicativo de vídeo ou de mensagens). No caso de citação por aplicativo de mensagens: a) defiro seja realizada no número indicado pela parte Reclamante/Exequente (94) 9-8159-8551; b) além das determinações da Portaria referida, determino que a diligência obedeça os seguintes termos: b.1) o(a) Oficial(a) de Justiça encaminhará mensagem via aplicativo de mensagens ao(à) citando(a), identificando-se com cópia da identidade funcional; cópia da Carta Citatória (mandado); cópia dos documentos necessários (contrafé); bem como, o seguinte texto: “VOSSA SENHORIA ESTÁ SENDO CITADO(A) NA RECLAMAÇÃO/EXECUÇÃO, CONFORME CARTA CITATÓRIA ANEXA. SOLICITO A CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO, COM CÓPIA DO DOCUMENTO PESSOAL (R.I. OU CNH) E INDICAÇÃO DE ENDEREÇO FÍSICO COMPLETO (QUADRA, RUA, LOTE, NÚMERO, BAIRRO, CIDADE E CEP) E ELETRÔNICO (SE HOUVER), NO PRAZO DE ATÉ 24 (VINTE QUATRO) HORAS. EM CASO DE DÚVIDA, ENTRE EM CONTATO NOS TELEFONES/ENDEREÇOS INDICADOS NA CARTA.”; b.2) havendo confirmação de recebimento pelo(a) citando(a), com a cópia do documento pessoal, no prazo assinalado, o(a) Oficial(a) de Justiça indagará ao(à) citado(a): “VOSSA SENHORIA AUTORIZA QUE AS INTIMAÇÕES DOS ATOS PROCESSUAIS OCORRAM NO MODO ELETRÔNICO (APLICATIVO DE MENSAGENS E/OU E-MAIL), CONFORME PORTARIA nº 774/2019/PRES/CGJ/CSJE, de 17/06/2019?”; c) após, inclusive em caso de não resposta do citando no prazo assinalado, de tudo certificará o(a) Oficial(a); d) sendo positiva a resposta, aguarde-se a audiência conciliatória ou o cumprimento da execução, conforme o caso. Neste caso, atente a Secretaria para o fato de haver ou não, autorização para intimação eletrônica dos demais atos; e, e) do contrário, negativa a resposta no modo eletrônico, desde logo, promova o Oficial de Justiça a diligência no endereço físico declinado. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

26/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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