Execução Fiscal 0002231-85.2017.8.11.0013 - TJMT

Execução Fiscal 0002231-85.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

30/01/2025, 14:17

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 10:27

Ato ordinatório

12/09/2024, 12:29

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:21

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:07

Definitivo

06/09/2024, 12:47

Trânsito em julgado

06/09/2024, 12:45

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 18:07

Publicação

04/09/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0002231-85.2017.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FABRICA DE LINGUICA BOM SUCESSO LTDA - ME, JULIO CEZAR DE SOUZA, SOLIANE MARIA DA SILVA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de FABRICA DE LINGUICA BOM SUCESSO LTDA e outros (2). Partes qualificadas no feito. Instado a manifestar, a parte exequente pugna pela desistência da execução, com fundamento no art. 5° da Lei 10.496/2017 (ID. 167301168). Vieram-me conclusos. É o breve relato. Decido. Conforme o acima delineado, a parte exequente pugnou pela desistência da ação. Nesse norte, ante a desistência do exequente, a extinção dos autos é a necessária medida de direito. DISPOSITIVO. Ante o exposto, na forma do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução do mérito. Proceda-se à liberação de eventual bloqueio realizado em face do executado (ID 152151558). Sem custas, nos termos da Lei n. 7.603 do Estado do Mato Grosso. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e, após, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 06:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 06:27

Conclusão (para julgamento)

29/08/2024, 13:49

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 (vinte) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ITALO OSVALDO ALVES DA SILVA PROCESSO n. 0002231-85.2017.8.11.0013 Valor da causa: R$ 38.790,40 ESPÉCIE: [Estaduais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. Rubens de Mendonca, n 3.415, Complexo III, SEFAZ-MT, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 POLO PASSIVO: Nome: FABRICA DE LINGUICA BOM SUCESSO LTDA - ME Endereço: AV. JOSE MARTINS MONTEIRO, n 161, VILA GUAPORE, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 Nome: JULIO CEZAR DE SOUZA Endereço: AV. TEODOMIRO RODRIGUES DE SOUZA, n 864, CENTRO, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 Nome: SOLIANE MARIA DA SILVA Endereço: AV. TEODOMIRO RODRIGUES DE SOUZA, n 864, CENTRO,, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 FINALIDADE: Efetuar a INTIMAÇÂO de SOLIANE MARIA DA SILVA - CPF: 054.942.636-14, acima qualificado(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que se manifeste requerendo o que entender pertinente, sobre a penhora no montante de R$600,64 (Seiscentos reais e sessenta e quatro centavos). Se não houver manifestação (impugnação) no prazo acima indicado ou se ela for rejeitada, o valor poderá ser entregue a parte exequente. DECISÃO: Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de FABRICA DE LINGUICA BOM SUCESSO LTDA - ME e outros (2). Partes qualificadas no feito. Executados citados por edital (ID. 41080221 - fls. 61). Penhora parcialmente frutífera, o exequente requer o levantamento dos valores em seu favor. Pois bem. INTIME-SE os executados, sobre a penhora, via edital. ABRA-SE vista dos autos ao curador especial nomeado para manifestação sobre o resultado da penhora efetivada, em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JOÃO GABRIEL DA SILVA FERREIRA CRUZ, digitei. PONTES E LACERDA, 28 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) João Gabriel Da Silva Ferreira Cruz Estagiário Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

29/08/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

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