Execução de Título Extrajudicial 0000984-73.2017.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAtos UnilateraisExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

PEDRO LUIZ CAMPONOGARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN APOLONIO GOES FILGUEIRA

OAB/MT 15115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

19/12/2023, 13:32

Documento

19/12/2023, 13:31

Ato ordinatório

12/12/2023, 17:27

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:15

Publicação

14/11/2023, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte executada, para que efetue, no prazo de 05(cinco) dias, o recolhimento das custas processuais conforme cálculo juntado no ID 133750701, sob pena de encaminhamento do débito para fins de protesto, ao Departamento de Controle e Arrecadação – DCA/MT, conforme determina o Provimento nº 88/2014-CGJ-MT. Para recolhimento, acessar o site www.tjmt.jus.br.

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 07:14

Recebimento

07/11/2023, 14:26

Remessa

07/11/2023, 14:26

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 18:38

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 16:03

Definitivo

07/08/2023, 16:03

Ato ordinatório

07/08/2023, 16:01

Decurso de Prazo

01/08/2023, 03:20

Todas as movimentações(125)

Documento

19/12/2023, 13:32

Documento

19/12/2023, 13:31

Ato ordinatório

12/12/2023, 17:27

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:15

Publicação

14/11/2023, 02:22

Documentos

•13/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte executada, para que efetue, no prazo de 05(cinco) dias, o recolhimento das custas processuais conforme cálculo juntado no ID 133750701, sob pena de encaminhamento do débito para fins de protesto, ao Departamento de Controle e Arrecadação – DCA/MT, conforme determina o Provimento nº 88/2014-CGJ-MT. Para recolhimento, acessar o site www.tjmt.jus.br.

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 07:14

Recebimento

07/11/2023, 14:26

Remessa

07/11/2023, 14:26

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 18:38

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 16:03

Definitivo

07/08/2023, 16:03

Ato ordinatório

07/08/2023, 16:01

Decurso de Prazo

01/08/2023, 03:20

Decurso de Prazo

27/07/2023, 06:16

Decurso de Prazo

27/07/2023, 01:53

Ato ordinatório

17/07/2023, 12:41

Publicação

04/07/2023, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0000984-73.2017.8.11.0044 SENTENÇA VISTO, Tratam-se os presentes autos de execução de título extrajudicial apresentado por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de PEDRO LUIZ CAMPONOGARA, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Nota-se dos autos dos embargos à execução de nº 0002332-58.2019.8.11.0044 que foi declarada extinta a execução de título extrajudicial de nº 0000984-73.2017.8.11.0044 pelo adimplemento dos termos acordados perante Termo de Ajustamento de Conduta. Certo é que, disciplina o artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 924, inciso II, c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, a cargo do executado. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixas regulares. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento

30/06/2023, 15:58

Expedição de documento

30/06/2023, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2023, 15:58

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 14:19

Desarquivamento

20/06/2023, 14:17

Provisório

26/05/2023, 18:24

Decurso de Prazo

10/06/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2021, 17:12

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 18:53

Decurso de Prazo

19/03/2021, 06:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 14:03

Publicação

24/02/2021, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 15:38

Expedição de documento

22/02/2021, 17:35

Expedição de documento

22/02/2021, 17:32

Expedição de documento

22/02/2021, 17:32

Recebimento

22/02/2021, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 08:13

Ato ordinatório

09/02/2021, 12:47

Ato ordinatório

09/02/2021, 11:52

Expedição de documento

08/02/2021, 08:28

Remessa

08/02/2021, 08:27

Ato ordinatório

05/02/2021, 18:52

Recebimento

21/10/2020, 12:18

Mero expediente

20/10/2020, 17:10

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 13:22

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 14:58

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/07/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 16:28

Entrega em carga/vista

14/07/2020, 13:34

Expedição de documento

09/06/2020, 12:34

Entrega em carga/vista

28/02/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 18:50

Publicação

21/02/2020, 12:09

Expedição de documento

20/02/2020, 10:20

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 15:11

Mero expediente

19/02/2020, 14:33

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 12:31

Conclusão (para despacho)

27/01/2020, 16:20

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/11/2019, 16:35

Entrega em carga/vista

14/11/2019, 14:12

Entrega em carga/vista

19/09/2019, 16:27

Ato ordinatório

19/09/2019, 14:15

Documento

11/09/2019, 15:58

Entrega em carga/vista

22/07/2019, 15:45

Entrega em carga/vista

22/07/2019, 14:56

Expedição de documento

05/07/2019, 15:52

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 18:29

Mero expediente

16/05/2019, 16:34

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 16:06

Conclusão (para despacho)

16/05/2019, 13:40

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 13:37

Expedição de documento

16/04/2019, 16:37

Entrega em carga/vista

06/02/2019, 09:02

Outras Decisões

29/01/2019, 13:24

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 16:58

Conclusão (para despacho)

18/01/2019, 14:08

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/01/2019, 15:45

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 17:58

Entrega em carga/vista

07/01/2019, 13:28

Documento

06/12/2018, 17:06

Documento

06/12/2018, 17:04

Documento

06/12/2018, 16:56

Expedição de documento

22/10/2018, 13:35

Expedição de documento

19/10/2018, 12:49

Expedição de documento

15/10/2018, 08:39

Expedição de documento

15/10/2018, 08:36

Expedição de documento

10/10/2018, 17:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

09/10/2018, 14:02

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 17:07

Entrega em carga/vista

02/10/2018, 13:41

Ato ordinatório

02/10/2018, 12:37

Expedição de documento

26/09/2018, 18:46

Desarquivamento

26/09/2018, 18:16

Provisório

03/05/2018, 14:57

Desarquivamento

19/04/2018, 07:54

Definitivo

18/04/2018, 14:50

Entrega em carga/vista

30/11/2017, 12:34

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 13:18

Desarquivamento

10/11/2017, 12:55

Provisório

26/10/2017, 09:20

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 17:27

Mero expediente

25/09/2017, 13:42

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 18:27

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 16:04

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 08:32

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 12:16

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 12:16

Entrega em carga/vista

15/08/2017, 15:57

Petição (Parecer de Mérito (MP))

19/07/2017, 16:38

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 14:36

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 16:32

Entrega em carga/vista

09/05/2017, 17:08

Mero expediente

02/05/2017, 18:14

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 12:19

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 12:13

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 18:24

Conclusão (para despacho)

10/04/2017, 17:50

Expedição de documento

05/04/2017, 19:15

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 14:39

Distribuição (sorteio)

04/04/2017, 18:50

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/04/2017, 13:43

Sentença

•03/07/2023, 00:00