Execução de Título Extrajudicial 0000984-73.2017.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PEDRO LUIZ CAMPONOGARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN APOLONIO GOES FILGUEIRA

OAB/MT 15115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2023, 13:32

Juntada de Certidão

19/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:27

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ CAMPONOGARA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:15

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 07:14

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:26

Realizado cálculo de custas

07/11/2023, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

07/11/2023, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/08/2023, 18:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2023, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 16:03

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:03

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:03

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

19/12/2023, 13:32

Juntada de Certidão

19/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:27

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ CAMPONOGARA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:15

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:22

Documentos

Certidão

•17/07/2023, 12:41

Documento de comprovação

•17/07/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 07:14

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:26

Realizado cálculo de custas

07/11/2023, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

07/11/2023, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/08/2023, 18:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2023, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 16:03

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:03

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ CAMPONOGARA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:20

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ CAMPONOGARA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:16

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ CAMPONOGARA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:41

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0000984-73.2017.8.11.0044 SENTENÇA VISTO, Tratam-se os presentes autos de execução de título extrajudicial apresentado por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de PEDRO LUIZ CAMPONOGARA, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Nota-se dos autos dos embargos à execução de nº 0002332-58.2019.8.11.0044 que foi declarada extinta a execução de título extrajudicial de nº 0000984-73.2017.8.11.0044 pelo adimplemento dos termos acordados perante Termo de Ajustamento de Conduta. Certo é que, disciplina o artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 924, inciso II, c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, a cargo do executado. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixas regulares. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:19

Processo Desarquivado

20/06/2023, 14:17

Arquivado Provisoriamente

26/05/2023, 18:24

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ CAMPONOGARA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2021, 17:12

Conclusos para despacho

30/04/2021, 18:53

Decorrido prazo de JONATHAN APOLONIO GOES FILGUEIRA em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 14:03

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:32

Recebidos os autos

22/02/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 08:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2021.

10/02/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2021, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/10/2020, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2020, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/07/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/07/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/02/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2020, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/11/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/09/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/05/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/01/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

06/12/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/12/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2018, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2018, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/10/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/10/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

26/09/2018, 02:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/09/2018, 01:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/05/2018, 02:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/04/2018, 01:37

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

18/04/2018, 02:27

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

18/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:58

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/11/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/10/2017, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/07/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/04/2017, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/04/2017, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/04/2017, 02:15

Manifestação

•04/07/2023, 17:07

Sentença

•30/06/2023, 15:58

Manifestação

•14/05/2021, 12:49

Decisão

•05/05/2021, 17:12