Embargos à Execução 1050050-43.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2023, 19:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

26/11/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de RONI HENRIQUE MENDONCA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de RONI HENRIQUE MENDONCA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de RONI HENRIQUE MENDONCA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de RONI HENRIQUE MENDONCA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:33

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:52

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

11/12/2023, 19:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

26/11/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•05/11/2019, 16:42

Decisão

•22/01/2020, 15:31

23/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de RONI HENRIQUE MENDONCA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de RONI HENRIQUE MENDONCA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de RONI HENRIQUE MENDONCA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de RONI HENRIQUE MENDONCA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:33

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:27

Juntada de certidão

16/08/2023, 10:12

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

16/08/2023, 10:12

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 10:12

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 10:12

Juntada de certidão

16/08/2023, 10:12

Juntada de acórdão

16/08/2023, 10:12

Juntada de acórdão

16/08/2023, 10:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/08/2023, 10:12

Devolvidos os autos

16/08/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE HONORÁRIOS – AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO LOCAL E DA FORMA DO PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DA PRESTAÇÃO – DÍVIDA QUESÍVEL – ART. 327 DO CÓDIGO CIVIL – MORA DO DEVEDOR CONFIGURADA SOMENTE A PARTIR DO ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE INDICAVA OS DADOS NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 1. Na ausência de estipulação em contrário, compete ao credor procurar o devedor a fim de receber a prestação devida. Obrigação quesível. Art. 327 do Código Civil. 2. Caso em que o contrato de honorários não previa o local e a forma do pagamento, não indicando sequer dados bancários para transferência do valor devido. Por se tratar de obrigação quesível, a mora do devedor restou configurada somente após o envio de notificação extrajudicial que indicou as informações bancárias necessárias ao pagamento da prestação.

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 09:30

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de intimar o embargado para apresentar Contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 18:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/08/2022, 15:59

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:33

Julgado improcedente o pedido

20/07/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 12:20

Decorrido prazo de RONI HENRIQUE MENDONCA em 14/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:00

Publicado Decisão em 24/01/2020.

27/03/2020, 09:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/01/2020, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:31

Conclusos para decisão

14/01/2020, 09:34

Decorrido prazo de RONI HENRIQUE MENDONCA em 02/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 16:25

Decorrido prazo de RONI HENRIQUE MENDONCA em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 23:19

Decorrido prazo de RONI HENRIQUE MENDONCA em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 03:48

Decorrido prazo de RONI HENRIQUE MENDONCA em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 03:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 13:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/11/2019, 09:46

Publicado Decisão em 07/11/2019.

07/11/2019, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 23:35

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2019, 14:21

Conclusos para decisão

04/11/2019, 10:07

Distribuído por dependência

04/11/2019, 10:07

Sentença

•20/07/2022, 18:33

Recurso de sentença

•12/08/2022, 15:59

Acórdão

•20/07/2023, 16:41

Acórdão

•20/07/2023, 16:43

Decisão

•11/09/2023, 15:52