Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PJE Nº 1014585-41.2017.8.11.0041 (B) VISTOS, A parte EXEQUENTE no id. 125144733, manifestou concordância ao depósito efetuado no id. 124994990 (R$ 81.930,84) pela parte Executada, como pagamento do valor da execução. Desta feita, nos termos do artigo 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Custas remanescentes ao encargo da parte Executada, nos termos do art. 90 do CPC. Expeça-se ALVARÁ em favor da parte Exequente o valor depositado ao id. 124994990 (R$ 81.930,84), observando os dados bancários indicados ao id. 125144733. Após, inexistindo ulteriores deliberações, arquive-se, observando as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito
05/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2023, 18:23
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2023, 18:23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PJE Nº 1014585-41.2017.8.11.0041 (B) VISTOS, A parte EXEQUENTE no id. 125144733, manifestou concordância ao depósito efetuado no id. 124994990 (R$ 81.930,84) pela parte Executada, como pagamento do valor da execução. Desta feita, nos termos do artigo 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Custas remanescentes ao encargo da parte Executada, nos termos do art. 90 do CPC. Expeça-se ALVARÁ em favor da parte Exequente o valor depositado ao id. 124994990 (R$ 81.930,84), observando os dados bancários indicados ao id. 125144733. Após, inexistindo ulteriores deliberações, arquive-se, observando as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito
05/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2023, 18:23
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2023, 18:23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/10/2023, 18:23
Conclusão (para julgamento)
04/10/2023, 09:46
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 15:26
Documento (Outros documentos)
02/08/2023, 12:48
Documento (Certidão)
02/08/2023, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – TRECHO DE PASSAGEM PARA A CLASSE EXECUTIVA – EMBARQUE EM CLASSE ECONÔMICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE CONFIGURADA – CONDENAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA AO RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA DOS VALORES DAS PASSAGENS E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MANUTENÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO – RECURSO DESPROVIDO. 1. “A companhia aérea que faz viajar em classe econômica consumidor que adquiriu passagem para classe executiva (downgrading) a este impõe dano moral in re ipsa; do mesmo ocorre em caso de extravio de bagagem. [...]” (TJ-RJ - APL: 03814824020108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 29 VARA CIVEL, Relator: FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA, Data de Julgamento: 16/07/2013, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/07/2013). 2. Demonstrado o pagamento de valores para a aquisição das passagens, deve o montante correspondente ser ressarcido aos autores, isto a ser verificado em liquidação de sentença. 3. “Na fixação de indenização por danos morais, são levadas em consideração as peculiaridades da causa. Nessas circunstâncias, consideram-se a gravidade do ato, o potencial econômico do ofensor, o caráter pedagógico da indenização e os parâmetros adotados em casos semelhantes” (STJ – 4ª Turma – AgRg no AREsp 662.068/RJ – Rel. Ministro RAUL ARAÚJO – j. 19/05/2015, DJe 22/06/2015).
07/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Julho de 2023 a 06 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
23/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/09/2022, 14:56
Petição (Contra-razões)
30/08/2022, 15:49
Publicação
23/08/2022, 15:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022, 15:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação da parte Requerente para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação ofertado, no prazo de 15(quinze) dias.
22/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2022, 21:14
Decurso de Prazo
22/06/2022, 10:12
Decurso de Prazo
22/06/2022, 10:11
Decurso de Prazo
22/06/2022, 10:07
Decurso de Prazo
22/06/2022, 10:07
Decurso de Prazo
09/06/2022, 09:38
Decurso de Prazo
09/06/2022, 09:38
Decurso de Prazo
09/06/2022, 09:38
Petição (Petição (outras))
07/06/2022, 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022, 00:58
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2022, 08:53
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2022, 08:53
Decurso de Prazo
11/05/2022, 01:45
Decurso de Prazo
11/05/2022, 01:45
Decurso de Prazo
09/05/2022, 12:05
Decurso de Prazo
08/05/2022, 08:51
Conclusão (para decisão)
05/05/2022, 11:42
Mudança de Classe Processual
05/05/2022, 11:09
Publicação
29/04/2022, 04:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022, 04:23
Publicação
29/04/2022, 04:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022, 04:23
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2022, 16:11
Petição (Embargos de declaração)
31/03/2022, 13:35
Publicação
30/03/2022, 05:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022, 05:53
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2022, 18:51
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2022, 18:50
Procedência em Parte
28/03/2022, 18:50
Conclusão (para julgamento)
26/03/2022, 17:53
Decurso de Prazo
07/02/2022, 03:42
Decurso de Prazo
06/02/2022, 06:04
Decurso de Prazo
06/02/2022, 06:04
Decurso de Prazo
06/02/2022, 06:04
Decurso de Prazo
29/01/2022, 08:55
Decurso de Prazo
29/01/2022, 08:53
Decurso de Prazo
29/01/2022, 08:53
Decurso de Prazo
29/01/2022, 08:53
Decurso de Prazo
29/01/2022, 08:53
Decurso de Prazo
28/01/2022, 13:48
Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 10:54
Publicação
03/12/2021, 04:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021, 04:57
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2021, 17:58
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2021, 17:58
Desistência
01/12/2021, 17:58
Conclusão (para julgamento)
23/11/2021, 20:35
Petição (Petição (outras))
07/10/2021, 16:34
Publicação
05/10/2021, 16:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021, 16:45
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2021, 18:51
Petição (Petição (outras))
19/08/2021, 17:49
Publicação
16/08/2021, 01:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2021, 02:07
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2021, 13:03
Decurso de Prazo
27/03/2021, 03:25
Petição (Petição (outras))
24/03/2021, 13:40
Expedição de documento (Informações)
23/03/2021, 13:19
Publicação
19/03/2021, 07:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021, 07:46
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2021, 14:42
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2021, 14:42
Decurso de Prazo
27/01/2021, 17:38
Petição (Petição (outras))
07/01/2021, 18:49
Publicação
15/12/2020, 22:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020, 22:04
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2020, 08:13
Documento (Petição (outras); Carta)
11/12/2020, 08:09
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
14/09/2020, 15:03
Decurso de Prazo
15/08/2020, 03:41
Decurso de Prazo
15/08/2020, 03:41
Decurso de Prazo
24/07/2020, 02:29
Decurso de Prazo
24/07/2020, 02:29
Petição (Petição (outras))
08/07/2020, 15:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020, 01:18
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
30/06/2020, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2020, 15:20
Petição (Petição (outras))
08/02/2019, 18:20
Petição (Petição (outras))
08/02/2019, 18:13
Conclusão (para decisão)
14/01/2019, 18:19
Ato ordinatório
14/01/2019, 18:18
Petição (Petição (outras))
05/09/2018, 17:23
Petição (Petição (outras))
05/09/2018, 17:23
Petição (Petição (outras))
31/08/2018, 11:20
Documento (Petição (outras); Outros documentos)
31/08/2018, 11:20
Decurso de Prazo
31/08/2018, 05:07
de Conciliação (Conciliador(a); realizada)
28/08/2018, 09:51
de Conciliação (Conciliador(a); realizada)
28/08/2018, 09:49
Petição (Petição (outras))
24/08/2018, 14:42
Publicação
28/06/2018, 03:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2018, 00:25
Documento (Petição (outras); Carta)
25/06/2018, 17:32
Petição (Petição (outras))
25/06/2018, 15:00
Documento (Petição (outras); Aviso de recebimento (AR))
25/06/2018, 15:00
Decurso de Prazo
14/06/2018, 03:00
Decurso de Prazo
14/06/2018, 01:12
Decurso de Prazo
24/05/2018, 03:46
Decurso de Prazo
24/05/2018, 03:46
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
21/05/2018, 14:33
Decurso de Prazo
18/05/2018, 02:05
Decurso de Prazo
17/05/2018, 02:04
Decurso de Prazo
17/05/2018, 02:04
Decurso de Prazo
17/05/2018, 02:04
Decurso de Prazo
16/05/2018, 01:04
Decurso de Prazo
16/05/2018, 01:04
Publicação
16/05/2018, 00:16
Publicação
16/05/2018, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018, 00:16
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
14/05/2018, 16:12
Ato ordinatório
14/05/2018, 14:15
Publicação
23/04/2018, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2018, 00:05
Mero expediente
19/04/2018, 10:01
Conclusão (para despacho)
07/03/2018, 15:03
Petição (Petição (outras))
20/02/2018, 16:16
Decurso de Prazo
20/02/2018, 07:32
Publicação
07/02/2018, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018, 00:17
Decurso de Prazo
01/02/2018, 01:31
Petição (Petição (outras))
31/01/2018, 17:51
Publicação
07/12/2017, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2017, 00:14
Documento (Aviso de recebimento (AR); Petição (outras))
05/12/2017, 13:48
Petição (Contestação)
29/11/2017, 14:54
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
07/11/2017, 09:19
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
07/11/2017, 09:16
Petição (Contestação)
03/11/2017, 13:43
Documento (Petição (outras); Carta)
30/10/2017, 11:55
Decurso de Prazo
26/10/2017, 03:33
Decurso de Prazo
26/10/2017, 03:33
Decurso de Prazo
26/10/2017, 03:32
Decurso de Prazo
18/10/2017, 03:11
Decurso de Prazo
18/10/2017, 03:10
Decurso de Prazo
18/10/2017, 03:10
Decurso de Prazo
18/10/2017, 03:10
Decurso de Prazo
12/10/2017, 00:21
de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))
29/09/2017, 15:03
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
29/09/2017, 14:58
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
25/09/2017, 16:18
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))