Procedimento Comum Cível 1014585-41.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

SILVIA BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA

CPF

Autor

MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA

CPF

Autor

JOAO VITOR BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA

CPF

Autor

EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA

CPF

Autor

JDC VIAGENS TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BOAVENTURA ZICA

OAB/MT 13754·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN

OAB/MT 12129·CPF·Representa: Autor

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SILVIA BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA

CPF

Autor

MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA

CPF

Autor

JOAO VITOR BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA

CPF

Autor

EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA

CPF

Autor

JDC VIAGENS TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

AMERICAN AIRLINES INC

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/12/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 31/10/2023

06/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:35

Juntada de Alvará

11/10/2023, 16:03

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 18:23

Todas as movimentações(227)

Juntada de Certidão

14/12/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 31/10/2023

06/11/2023, 11:25

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 18:23

Acórdão

•06/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:35

Juntada de Alvará

11/10/2023, 16:03

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 15:26

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

02/08/2023, 12:48

Juntada de decisão

02/08/2023, 12:48

Juntada de vista ao mp

02/08/2023, 12:48

Juntada de petição

02/08/2023, 12:48

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 12:48

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 12:48

Juntada de manifestação

02/08/2023, 12:48

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:48

Juntada de acórdão

02/08/2023, 12:48

Juntada de acórdão

02/08/2023, 12:48

Juntada de petição

02/08/2023, 12:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/08/2023, 12:48

Devolvidos os autos

02/08/2023, 12:48

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – TRECHO DE PASSAGEM PARA A CLASSE EXECUTIVA – EMBARQUE EM CLASSE ECONÔMICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE CONFIGURADA – CONDENAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA AO RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA DOS VALORES DAS PASSAGENS E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MANUTENÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO – RECURSO DESPROVIDO. 1. “A companhia aérea que faz viajar em classe econômica consumidor que adquiriu passagem para classe executiva (downgrading) a este impõe dano moral in re ipsa; do mesmo ocorre em caso de extravio de bagagem. [...]” (TJ-RJ - APL: 03814824020108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 29 VARA CIVEL, Relator: FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA, Data de Julgamento: 16/07/2013, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/07/2013). 2. Demonstrado o pagamento de valores para a aquisição das passagens, deve o montante correspondente ser ressarcido aos autores, isto a ser verificado em liquidação de sentença. 3. “Na fixação de indenização por danos morais, são levadas em consideração as peculiaridades da causa. Nessas circunstâncias, consideram-se a gravidade do ato, o potencial econômico do ofensor, o caráter pedagógico da indenização e os parâmetros adotados em casos semelhantes” (STJ – 4ª Turma – AgRg no AREsp 662.068/RJ – Rel. Ministro RAUL ARAÚJO – j. 19/05/2015, DJe 22/06/2015).

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Julho de 2023 a 06 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022, 15:49

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 21:14

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:11

Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:07

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:07

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:58

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:53

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:53

Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:45

Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:45

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 08:51

Conclusos para decisão

05/05/2022, 11:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2022, 11:09

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 04:23

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2022, 13:35

Publicado Sentença em 30/03/2022.

30/03/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:50

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

26/03/2022, 17:53

Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 03:42

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:04

Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:04

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:04

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:55

Decorrido prazo de JDC VIAGENS TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:53

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:53

Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:53

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:53

Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:53

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 10:54

Publicado Sentença em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:58

Extinto o processo por desistência

01/12/2021, 17:58

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 16:34

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 17:49

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:03

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 13:40

Expedição de Informações.

23/03/2021, 13:19

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:42

Decorrido prazo de JDC VIAGENS TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 22/01/2021 23:59.

27/01/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2021, 18:49

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 22:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 08:13

Juntada de correspondência devolvida

11/12/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2020, 15:03

Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:41

Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:41

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:41

Decorrido prazo de JDC VIAGENS TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:29

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:29

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:18

Publicado Decisão em 02/07/2020.

03/07/2020, 01:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 18:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 18:13

Conclusos para decisão

14/01/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2018, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2018, 17:23

Juntada de Petição de intimação

31/08/2018, 11:20

Juntada de intimação

31/08/2018, 11:20

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 09/07/2018 23:59:59.

31/08/2018, 05:07

Audiência conciliação realizada para 28/08/2018 09:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

28/08/2018, 09:51

Audiência conciliação realizada para 28/08/2018 09:35 Cejusc Cuiabá.

28/08/2018, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 14:42

Publicado Intimação em 28/06/2018.

28/06/2018, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2018, 00:25

Juntada de correspondência devolvida

25/06/2018, 17:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2018, 15:00

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2018, 15:00

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 03:00

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 01:12

Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 03:46

Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 03:46

Audiência conciliação designada para 28/08/2018 09:30 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

21/05/2018, 14:33

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 02:05

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 02:04

Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 02:04

Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 02:04

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2018.

16/05/2018, 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2018.

16/05/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 14:15

Publicado Despacho em 23/04/2018.

23/04/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2018, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 10:01

Conclusos para despacho

07/03/2018, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 16:16

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 07:32

Publicado Intimação em 07/02/2018.

07/02/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2018, 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 01:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/01/2018, 17:51

Publicado Intimação em 07/12/2017.

07/12/2017, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2017, 00:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2017, 13:48

Juntada de Petição de contestação

29/11/2017, 14:54

Audiência conciliação realizada para 07/11/2017 14:56 CEJUSC.

07/11/2017, 09:19

Audiência conciliação realizada para 06/11/2017 14:45 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

07/11/2017, 09:16

Juntada de Petição de contestação

03/11/2017, 13:43

Juntada de correspondência devolvida

30/10/2017, 11:55

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 03:32

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 03:11

Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 03:10

Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 03:10

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 03:10

Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:21

Audiência conciliação redesignada para 06/11/2017 14:45 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

29/09/2017, 15:03

Audiência conciliação designada para 14/11/2017 14:45 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

29/09/2017, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2017, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2017, 16:18

Publicado Despacho em 22/09/2017.

22/09/2017, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2017, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 15:22

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 01:43

Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 01:43

Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 01:43

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 03:35

Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 03:35

Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 03:35

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 03:34

Conclusos para despacho

28/08/2017, 15:53

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 30/06/2017 23:59:59.

13/08/2017, 00:11

Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 30/06/2017 23:59:59.

13/08/2017, 00:11

Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 30/06/2017 23:59:59.

10/08/2017, 20:28

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA em 30/06/2017 23:59:59.

10/08/2017, 20:28

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 16:37

Publicado Despacho em 07/06/2017.

10/08/2017, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2017, 13:26

Publicado Despacho em 08/08/2017.

08/08/2017, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2017, 01:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 16:29

Conclusos para despacho

18/07/2017, 15:59

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 07/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 19:08

Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 07/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 19:08

Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE OLIVEIRA CARLOTA em 07/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 19:08

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DA VEIGA CARLOTA em 07/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 19:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 17:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2017, 14:45

Conclusos para decisão

11/05/2017, 17:20

Distribuído por sorteio

11/05/2017, 17:20

Acórdão

•06/07/2023, 13:09

Decisão

•19/01/2023, 21:02

Sentença

•16/05/2022, 08:53

Sentença

•28/03/2022, 18:50

Sentença

•01/12/2021, 17:58

Decisão

•30/06/2020, 15:20

Despacho

•19/04/2018, 10:01

Despacho

•20/09/2017, 15:22

Despacho

•02/08/2017, 16:29

Despacho

•02/06/2017, 17:06