Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009024-70.2016.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009024-70.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/06/2024, 16:32

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 01:01

Definitivo

05/04/2024, 13:56

Documento

05/04/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 12:06

Decurso de Prazo

03/03/2024, 03:33

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 08:32

Publicação

09/02/2024, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009024-70.2016.8.11.0041. EXEQUENTE: SILVIA CASSIANA DE SOUZA EURIPEDES, GABRIELA CASSIANO EURIPEDES, ALEX MATIAS EURIPEDES ESPÓLIO: GABRIEL EURIPEDES CASSIANO DA SILVA, EVANDEMBERG LUIZ CASSIANO DE SOUZA, ALEXANDRA MATIAS EURIPEDES EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência. Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Após o processamento do alvará, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento

07/02/2024, 20:43

Expedição de documento

07/02/2024, 20:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 20:43

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009024-70.2016.8.11.0041. EXEQUENTE: SILVIA CASSIANA DE SOUZA EURIPEDES, GABRIELA CASSIANO EURIPEDES, ALEX MATIAS EURIPEDES ESPÓLIO: GABRIEL EURIPEDES CASSIANO DA SILVA, EVANDEMBERG LUIZ CASSIANO DE SOUZA, ALEXANDRA MATIAS EURIPEDES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Trata-se de autos em fase de cumprimento de sentença. Observa-se inicialmente que os autos ficaram paralisados em razão da determinação da decisão do id. 69657999 para que o executado apresentasse a segunda via da certidão de crédito n° 9.9.090.092-4. O executado apresentou a certidão de crédito assinada eletronicamente no id. 104684588. Verifica-se que a ação foi proposta pelos herdeiros de Antonio Euripedes da Silva e que o valor total do crédito foi homologado no montante de R$53.063,83 (cinquenta e três mil e sessenta e três reais e oitenta e três centavos). Considerando que o de cujus deixou 6 (seis) herdeiros, é devido o valor de R$8.843,97 (oito mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos) para cada herdeiro. Dessa forma, determina-se a remessa dos autos à contadoria para elaboração de cálculo, devendo ser elaborado um cálculo para cada herdeiro. Com a juntada dos cálculos pela contadoria, intimem-se as partes para manifestarem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se os herdeiros para, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem os dados bancários. Após, expeça-se RPV e processe-se de acordo com o Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020. No mais, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Especializada de Família de Sucessões de Cuiabá a fim de informá-lo acerca do pagamento do Alvará Judicial nº 107/2015 expedido nos autos de inventário Processo nº 24674-87.2010.811.0041 (Código: 452546), por meio da presente ação. Dispensa-se a entrega da certidão em cartório, haja vista ser digital. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

13/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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