Execução Fiscal 0002213-49.2012.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 58.359,14

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

15/06/2023, 10:31

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:38

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:38

Juntada de intimação

14/06/2023, 13:38

Devolvidos os autos

14/06/2023, 13:38

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:38

Juntada de decisão

14/06/2023, 13:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/06/2023, 13:37

Juntada de manifestação

14/06/2023, 13:37

Juntada de intimação

14/06/2023, 13:37

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:37

Juntada de manifestação

14/06/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em virtude da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste apelo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa dos autos àquela Corte, para apreciação do recurso. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Des. Mário Roberto Kono de Oliveira Desembargador Substituto

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2023, 09:05

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

15/06/2023, 10:31

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:38

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:38

Juntada de intimação

14/06/2023, 13:38

Devolvidos os autos

14/06/2023, 13:38

Documentos

Sentença

•30/08/2022, 11:52

Sentença

•10/01/2023, 15:07

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legal

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Juntada de certidão

14/06/2023, 13:38

Juntada de decisão

14/06/2023, 13:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/06/2023, 13:37

Juntada de manifestação

14/06/2023, 13:37

Juntada de intimação

14/06/2023, 13:37

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:37

Juntada de manifestação

14/06/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em virtude da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste apelo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa dos autos àquela Corte, para apreciação do recurso. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Des. Mário Roberto Kono de Oliveira Desembargador Substituto

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/02/2023, 15:35

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e examinados. NILSON BARBIERI DE OLIVEIRA opôs embargos declaratórios contra a sentença proferida ao id. 92990651 aduzindo a necessidade de eliminar contradição. A embargante afirma, em suma, que o pronunciamento foi contraditório ao não condenar a exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Diz que no presente caso não houve reconhecimento por parte do exequente de modo que a Fazenda Pública deve arcar com os honorários sucumbenciais (id. 94320372). Com vista dos autos, o autor

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2023, 15:07

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/10/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 04:14

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:52

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 11:52

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:14

Processo Desarquivado

18/04/2022, 09:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/04/2022, 09:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2022.

13/04/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:10

Arquivado Provisoriamente

11/04/2022, 19:10

Recebidos os autos

11/04/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/03/2021, 01:27

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/05/2018, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2018, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 01:52

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/10/2017, 01:51

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/01/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2016, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2016, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/09/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2015, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2015, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2015, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2014, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

16/10/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/10/2014, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2014, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/08/2014, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2014, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/08/2014, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/04/2013, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2012, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/11/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

05/11/2012, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2012, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/09/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/08/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/08/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2012, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/08/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/08/2012, 01:57

Recurso de sentença

•02/02/2023, 15:35

Decisão

•11/05/2023, 18:49