Execução Fiscal 0004603-46.2013.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LICIANO V. BRAGA & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

15/10/2024, 16:28

Remessa

15/10/2024, 15:00

Custas

15/10/2024, 15:00

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

23/12/2023, 03:19

Definitivo

22/11/2023, 08:49

Trânsito em julgado

22/11/2023, 08:49

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:32

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:18

Expedida/certificada

02/10/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 15:21

Publicação

31/08/2023, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 01:48

Todas as movimentações(142)

Documento (Certidão)

15/10/2024, 16:28

Remessa

15/10/2024, 15:00

Custas

15/10/2024, 15:00

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

23/12/2023, 03:19

Documentos

•30/08/2023, 00:00

Definitivo

22/11/2023, 08:49

Trânsito em julgado

22/11/2023, 08:49

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:32

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:18

Expedida/certificada

02/10/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 15:21

Publicação

31/08/2023, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004603-46.2013.8.11.0013. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAX MAGNO FERREIRA MENDES - MT8093-O EXECUTADO: LICIANO V. BRAGA & CIA LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem no feito requerendo o que for de direito em dez dias. Intimem-se ainda para que se manifestem, no mesmo prazo, quanto aos arts. 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ de 2020. Cumpra-se.

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 10:14

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:36

Decurso de Prazo

08/06/2023, 03:13

Publicação

17/05/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004603-46.2013.8.11.0013. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAX MAGNO FERREIRA MENDES - MT8093-O EXECUTADO: LICIANO V. BRAGA & CIA LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem no feito requerendo o que for de direito em dez dias. Intimem-se ainda para que se manifestem, no mesmo prazo, quanto aos arts. 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ de 2020. Cumpra-se.

16/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 15:07

Mero expediente

15/05/2023, 15:07

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 16:00

Decurso de Prazo

11/05/2023, 23:29

Publicação

14/04/2023, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Certifico a migração de processo físico, bem como seu retorno do TRF de 2º grau. PONTES E LACERDA – MT, 12 de abril de 2023 LIBIA MENEZES DA COSTA SEDE DO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 TELEFONE: (65) 32668600

13/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 13:47

Recebimento

12/04/2023, 13:46

Ato ordinatório

12/04/2023, 13:46

Publicação

10/04/2023, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004603-46.2013.8.11.0013 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE PONTES E LACERDA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

06/04/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual

05/04/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 16:20

Mudança de Classe Processual

05/04/2023, 16:20

Remessa

05/04/2023, 16:19

Recebimento

04/04/2023, 23:58

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 12:43

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2016, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2016, 17:07

Ato ordinatório

27/09/2016, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2016, 17:09

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 16:20

Publicação

08/09/2016, 13:00

Entrega em carga/vista

06/09/2016, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2016, 09:56

Outras Decisões

05/09/2016, 16:37

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 15:55

Publicação

29/08/2016, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2016, 13:46

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 15:49

Abandono da causa

18/08/2016, 14:53

Conclusão (para julgamento)

18/08/2016, 14:53

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2016, 17:30

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 18:34

Outras Decisões

11/07/2016, 16:17

Conclusão (para despacho)

07/07/2016, 16:23

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 15:54

Ato ordinatório

13/06/2016, 13:13

Publicação

09/06/2016, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2016, 10:01

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 15:53

Abandono da causa

07/06/2016, 15:44

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 15:42

Entrega em carga/vista

23/05/2016, 11:11

Conclusão (para julgamento)

21/05/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2016, 14:09

Ato ordinatório

07/04/2016, 17:10

Publicação

07/04/2016, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2016, 10:00

Requisição de Informações

05/04/2016, 15:38

Documento (Mandado)

31/03/2016, 14:01

Ato ordinatório

30/03/2016, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2016, 13:21

Ato ordinatório

18/03/2016, 17:52

Ato ordinatório

15/03/2016, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2016, 17:05

Petição (Petição (outras))

14/01/2016, 18:21

Ato ordinatório

11/01/2016, 15:24

Ato ordinatório

18/12/2015, 15:36

Publicação

15/12/2015, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2015, 10:00

Ato ordinatório

12/12/2015, 14:25

Documento (Outros documentos)

26/11/2015, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2015, 16:47

Expedição de documento (Carta)

04/11/2015, 10:56

Publicação

29/10/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2015, 16:06

Outras Decisões

27/10/2015, 15:34

Conclusão (para despacho)

19/10/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 16:01

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 13:49

Ato ordinatório

10/06/2015, 06:53

Publicação

08/06/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

03/06/2015, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2015, 13:12

Mero expediente

03/06/2015, 10:33

Conclusão (para despacho)

29/05/2015, 13:33

Documento (Ofício)

19/05/2015, 15:34

Ato ordinatório

16/04/2015, 18:40

Documento (Ofício)

01/04/2015, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2015, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2015, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2015, 14:30

Ato ordinatório

17/03/2015, 08:57

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2015, 16:40

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 16:12

Publicação

18/11/2014, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2014, 10:01

Mero expediente

13/11/2014, 17:59

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 16:45

Conclusão (para despacho)

05/11/2014, 16:59

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/08/2014, 16:19

Remessa (outros motivos)

18/08/2014, 17:30

Entrega em carga/vista

30/07/2014, 12:11

Entrega em carga/vista

24/07/2014, 13:58

Incompetência

24/07/2014, 11:51

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2014, 11:04

Petição (Petição (outras))

15/04/2014, 16:23

Ato ordinatório

31/03/2014, 16:24

Publicação

28/02/2014, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2014, 15:59

Ato ordinatório

09/02/2014, 15:44

Documento (Outros documentos)

18/12/2013, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2013, 09:56

Ato ordinatório

13/11/2013, 16:28

Expedição de documento (Carta)

13/11/2013, 10:11

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 17:56

Outras Decisões

21/10/2013, 15:41

Conclusão (para despacho)

21/10/2013, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2013, 18:19

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 16:40

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 16:13

Distribuição (sorteio)

10/10/2013, 16:08

Despacho

•16/05/2023, 00:00

•13/04/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•06/04/2023, 00:00