Execução Fiscal 0004603-46.2013.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 7.537,39

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

LICIANO V. BRAGA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2024, 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/10/2024, 15:00

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:00

Realizado cálculo de custas

15/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/02/2024, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2024, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:19

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:19

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 08:49

Transitado em Julgado em 02/10/2023

22/11/2023, 08:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:51

Extinto o processo por desistência

02/10/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:51

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

15/10/2024, 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/10/2024, 15:00

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:00

Realizado cálculo de custas

15/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/02/2024, 15:18

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 13:51

Despacho

•15/05/2023, 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2024, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:19

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:19

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 08:49

Transitado em Julgado em 02/10/2023

22/11/2023, 08:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:51

Extinto o processo por desistência

02/10/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:51

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 15:21

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de LICIANO V. BRAGA & CIA LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:13

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004603-46.2013.8.11.0013. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAX MAGNO FERREIRA MENDES - MT8093-O EXECUTADO: LICIANO V. BRAGA & CIA LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem no feito requerendo o que for de direito em dez dias. Intimem-se ainda para que se manifestem, no mesmo prazo, quanto aos arts. 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ de 2020. Cumpra-se.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:29

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Certifico a migração de processo físico, bem como seu retorno do TRF de 2º grau. PONTES E LACERDA – MT, 12 de abril de 2023 LIBIA MENEZES DA COSTA SEDE DO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 TELEFONE: (65) 32668600

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:47

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004603-46.2013.8.11.0013 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE PONTES E LACERDA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

06/04/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/09/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2016, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2016, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2016, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2016, 02:20

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

18/08/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/08/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2016, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:33

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

07/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/05/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2016, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2016, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

05/04/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/03/2016, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/03/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/03/2016, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2016, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2016, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/02/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2016, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2016, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2015, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/11/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

19/05/2015, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/04/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

01/04/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2015, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2015, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2015, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2015, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2015, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2014, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 02:45

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/08/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:39

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

24/07/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2014, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2014, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2014, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/12/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2013, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2013, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/10/2013, 01:19