Execução de Título Extrajudicial 1008742-43.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008742-43.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para se manifestar requerendo o que entender de direito, bem como manifestar quanto ao resultado de pesquisas id. 234437399 e id. 234943133, no prazo legal

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1008742-43.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. INTERESSADO: FRANCLANDE COSTA DE OLIVEIRA Vistos, DEFIRO o pedido de Id. 220085920, razão pela qual determino consulta junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD no CPF nº 006.975.585-09. Se frutífera a localização de veículos em nome do executado, PROMOVA-SE a restrição de circulação e transferência, conforme pleiteado pelo autor. Com a efetivação da restrição do bem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar requerendo o que entender de direito. Sendo requerida a penhora e avaliação do bem, DEFIRO desde já o pedido, devendo a Secretaria adotar as providências de praxe para o seu regular cumprimento. PROCEDA-SE a Secretaria deste Juízo à busca nos sistemas referidos, juntando-se aos autos os respectivos resultados. Por fim, PROCESSE-SE as informações em sigilo, conforme art. 854 do CPC. Se vier aos autos a impugnação, CERTIFIQUE-SE acerca de sua tempestividade e façam-me os autos CONCLUSOS. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT. Assinado eletronicamente Vagner Dupim Dias Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 13:16

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 15:39

Documento

03/02/2026, 08:14

Publicação

30/01/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº. 56/07-CGJ, impulsiono os autos para conceder o prazo de 05 dias para manifestação.

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 19:25

Publicação

21/01/2026, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da ordem de serviço 001/2024-G5Civel, impulsiono autos para intimar o advogado da parte autora, tendo em vista o disposto no item 04, da Tabela B, da Lei n.º 11.077, de 10 de janeiro de 2020, que instituiu a cobrança de custas para realização de pesquisas junto aos sistemas BACENJUD; RENAJUD; INFOJUD;SNIPER; CNIB; SERASAJUD; SREI e PREVJUD, SERP e assemelhados, DETERMINO: INTIME-SE a parte requerente através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas devidas, mediante emissão de guia própria no site do Tribunal de Justiça e, posteriormente, providencie a juntada do referido comprovante nos autos, a fim de possibilitar o efetivo cumprimento da medida pleiteada.

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento

16/01/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 13:10

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1008742-43.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. INTERESSADO: FRANCLANDE COSTA DE OLIVEIRA Executados: FRANCLANDE COSTA DE OLIVEIRA - CPF: 006.975.585-09 b) Valor da execução: R$ 104.967,89 (cento e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), conforme última atualização nos autos. Se a penhora for positiva, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que o executado deverá comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excessividade da penhora (CPC, artigo 854, §3º, incisos I e II). Acaso bloqueado VALOR ÍNFIMO E INSUFICIENTE para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Na ausência de impugnação, proceda-se a ordem de transferência e vinculação dos valores junto a conta única, com posterior expedição de alvará em favor do exequente. Atente-se a Secretaria deste Juízo com a juntada do resultado. Restando infrutífera a diligência, Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando o pedido formulado pelo exequente (id. 204235052), uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece como prioritária a penhora de dinheiro, e o artigo 854, caput, do CPC, possibilita a utilização de meios eletrônicos para o bloqueio deste em depósito ou aplicações financeiras, DEFIRO o pedido de penhora via SISBAJUD postulado pelo exequente em desfavor da parte executada, no valor da última atualização, ficando autorizada a reiteração pelo prazo de 30 dias (teimosinha), devendo a decisão permanecer sob sigilo até o término das diligências junto às instituições financeiras, quando deverá ser levantado o sigilo independentemente de nova ordem com intimação do executado para manifestação. Para tanto, deverão ser observados os seguintes dados: a) defiro a pesquisa de veículos em nome do executado via RENAJUD. Em caso positivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar expressamente quanto o seu interesse no(s) veículo(s) localizado(s). Na existência de restrição administrativa de alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN/MT para que informe a instituição financeira responsável pela alienação fiduciária no veículo acima descrito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, oficie-se à instituição financeira para que preste esclarecimento acerca do financiamento, notadamente eventual quitação ou o valor do crédito remanescente para quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunizando-se manifestação do exequente. Por conseguinte, intime-se o exequente para se manifestar quanto as diligências realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso infrutífera a penhora ou não haja interesse no veículo alienado, DEFIRO a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD. INDEFIRO o pedido de inclusão do nome vida SERASAJUD pois a parte tem poderes para inclusão do nome do devedor no rol de inadimplentes. Na ausência de bens penhoráveis e/ou inércia do exequente, retornem os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Às providências. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1008742-43.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. INTERESSADO: FRANCLANDE COSTA DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de objeção de “EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE” proposta por FRANCLANDE COSTA DE OLIVEIRA, alegando em sínteses a que existe abusividade na cobrança necessitando da revisão de cláusulas contratuais. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. De proêmio, antes de adentrar ao méritum da presente objeção apresentada, insta consignar que a exceção de pré-executividade se trata de uma modalidade de defesa do executado, cujo corpo deve introduzir questões de ordem pública. Tal matéria de defesa consagrou-se na doutrina e na jurisprudência como uma espécie excepcional de defesa no processo de execução, contudo, com abrangência temática restrita. Embora sem previsão legal, a exceção tem sido admitida quando se estiver diante de matérias de interesse público, apreciáveis de ofício pelo Juiz, vício aferível de plano, que torne nulo o título executivo ou a própria execução, sendo dispensável, nesse caso, a garantia do Juízo por meio de penhora dos bens da parte executada, mas sim, refere-se a tema questões de tema cognoscíveis a serem no apreciados e exauridos em sede no mérito. No caso dos autos verifica-se que o foro eleito para dirimir eventuais discordâncias contratuais foi o da Comarca de Tangará da Serra, além de querer discutir validade de cláusulas contratuais. O Superior Tribunal de Justiça entende no sentido: RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2. A alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré-executividade, salvo quando esse excesso for evidente. Precedentes. 3. Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1717166 RJ 2017/0272939-3, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 05/10/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/11/2021) No presente caso, verifica-se que para a discussão do caso apresentado a ação correta é o embargos à execução pois necessita de dilação probatória e instrução para discussão e analise das cláusulas que forem ser discutidas. Ante as razões encimadas e de acordo com os entendimentos firmados pelos Tribunais REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada. Intime-se o executado para que dê prosseguimento na ação em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento no art. 921, III do CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1008742-43.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. INTERESSADO: FRANCLANDE COSTA DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de objeção de “EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE” proposta por FRANCLANDE COSTA DE OLIVEIRA, alegando em sínteses a que existe abusividade na cobrança necessitando da revisão de cláusulas contratuais. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. De proêmio, antes de adentrar ao méritum da presente objeção apresentada, insta consignar que a exceção de pré-executividade se trata de uma modalidade de defesa do executado, cujo corpo deve introduzir questões de ordem pública. Tal matéria de defesa consagrou-se na doutrina e na jurisprudência como uma espécie excepcional de defesa no processo de execução, contudo, com abrangência temática restrita. Embora sem previsão legal, a exceção tem sido admitida quando se estiver diante de matérias de interesse público, apreciáveis de ofício pelo Juiz, vício aferível de plano, que torne nulo o título executivo ou a própria execução, sendo dispensável, nesse caso, a garantia do Juízo por meio de penhora dos bens da parte executada, mas sim, refere-se a tema questões de tema cognoscíveis a serem no apreciados e exauridos em sede no mérito. No caso dos autos verifica-se que o foro eleito para dirimir eventuais discordâncias contratuais foi o da Comarca de Tangará da Serra, além de querer discutir validade de cláusulas contratuais. O Superior Tribunal de Justiça entende no sentido: RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2. A alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré-executividade, salvo quando esse excesso for evidente. Precedentes. 3. Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1717166 RJ 2017/0272939-3, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 05/10/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/11/2021) No presente caso, verifica-se que para a discussão do caso apresentado a ação correta é o embargos à execução pois necessita de dilação probatória e instrução para discussão e analise das cláusulas que forem ser discutidas. Ante as razões encimadas e de acordo com os entendimentos firmados pelos Tribunais REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada. Intime-se o executado para que dê prosseguimento na ação em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento no art. 921, III do CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1008742-43.2023.8.11.0055.. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: FRANCLANDE COSTA DE OLIVEIRA Vistos, Cuida-se de busca e apreensão ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de FRANCLANDE COSTA DE OLIVEIRA, ambos qualificados no encarte processual em epígrafe. Inicialmente, para a concessão da liminar, por disposição legal, basta a comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, tendo a parte requerente cumprido este requisito. Com efeito, os documentos atrelados à inicial demonstram a relação contratual, bem como a inadimplência. Por outro lado, há receio de que a requerente sofra danos pelo uso inadequado do bem e pelo desaparecimento do mesmo, objetivando impedir a aplicação de seu pretenso direito. Ante o exposto, DEFIRO liminarmente a medida pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mão da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou pessoa por esta indicada. O devedor fiduciante poderá, no prazo de 5 (cinco) dias do cumprimento da liminar, depositar a integralidade da dívida, conforme cálculo apresentado pelos credores, recebendo o bem livre de ônus. Caso assim não proceda, a propriedade e a posse do bem se consolidará no patrimônio dos credores fiduciários. Também do cumprimento da liminar contará o prazo de 15 (quinze) dias para responder à demanda, sob pena de revelia, que poderá ser utilizado para discutir o valor do débito pago, ainda que a devedora já tenha depositado a integralidade da dívida. Após a apreensão, o veículo será depositado em mãos da parte autora ou de quem ela indicar. Expeça-se o necessário, ficando autorizado o cumprimento do mandado com os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, dos artigos 536 §2º, 846, §2º e 782, §2º todos do Código de Processo Civil. Proceda-se desde já a restrição judicial do veículo nos termos do artigo 3º, § 9º ou § 10, do Decreto-Lei nº 911/69. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Marcos Terencio Agostinho Pires Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para se manifestar requerendo o que entender de direito, bem como manifestar quanto ao resultado de pesquisas id. 234437399 e id. 234943133, no prazo legal

Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº. 56/07-CGJ, impulsiono os autos para conceder o prazo de 05 dias para manifestação.

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