Procedimento Comum Cível 1002046-72.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:05

Juntada de Certidão

13/02/2026, 07:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 02:02

Recebidos os autos

12/01/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 24/09/2025

12/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:42

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:15

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 05:25

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 16:30

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:05

Juntada de Certidão

13/02/2026, 07:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 02:02

Recebidos os autos

12/01/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 07:55

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 17:52

Decisão

•25/03/2019, 16:38

Transitado em Julgado em 24/09/2025

12/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:42

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:15

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 05:25

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 16:30

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:30

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:41

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:13

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 18:27

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:27

Recebimento do CEJUSC.

14/12/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/12/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:08

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 21:42

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 21:42

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/11/2023, 11:34

Recebidos os autos.

13/11/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:03

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:15

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:14

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:32

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:34

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 10:18

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1002046-72.2019.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 29 de março de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2023, 15:28

Conclusos para decisão

29/03/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 06:09

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO N°: 1002046-72.2019.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Intimem-se as partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 31 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:13

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 19:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/07/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 06:27

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 06:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 12:49

Conclusos para decisão

19/07/2019, 16:22

Decorrido prazo de MATO GROSSO em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 01:13

Juntada de Petição de contestação

18/07/2019, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 15:57

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 08:54

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

04/06/2019, 11:55

Juntada de Petição de certidão

04/06/2019, 11:55

Publicado Intimação em 04/06/2019.

04/06/2019, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 05:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 14:17

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 09:16

Embargos de Declaração Acolhidos

29/05/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2019, 16:57

Publicado Sentença em 23/05/2019.

24/05/2019, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 20:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 15:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/05/2019, 15:57

Conclusos para decisão

06/05/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 15:26

Publicado Despacho em 22/04/2019.

22/04/2019, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 16:05

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 03/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 07:52

Decorrido prazo de GAIA COSMETICOS LTDA em 03/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 07:51

Conclusos para decisão

28/03/2019, 14:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

28/03/2019, 14:36

Publicado Intimação em 27/03/2019.

27/03/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 17:03

Conclusos para decisão

23/01/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 18:45

Conclusos para decisão

17/01/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 17:47

Despacho

•16/04/2019, 16:05

Sentença

•21/05/2019, 15:57

Sentença

•29/05/2019, 16:52

Decisão

•24/06/2022, 15:57

Decisão

•31/01/2023, 18:13

Decisão

•31/03/2023, 15:28

Decisão

•31/08/2023, 14:00

Decisão

•03/11/2023, 14:22

Despacho

•17/04/2024, 18:27

Despacho

•17/04/2024, 18:27

Sentença

•31/07/2025, 16:30

Sentença

•31/07/2025, 16:30

Manifestação

•01/08/2025, 18:05