Execução Fiscal 0010451-76.2015.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0010451-76.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Cálculo da CAA - Processo n. 0010451-76.2015.8.11.0002 Informamos a juntada da atualização das custas.

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 09:02

Definitivo

11/07/2025, 09:01

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:01

Trânsito em julgado

11/07/2025, 08:58

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:26

Decurso de Prazo

19/06/2025, 02:32

Decurso de Prazo

31/05/2025, 03:53

Publicação

30/05/2025, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 05:51

Decurso de Prazo

30/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ExFis 0010451-76.2015.8.11.0002 (re) VISTOS, Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra MOVEIS ROMERA LTDA, materializada na CDA 20152712. A Fazenda Pública, no Id. 194543550, informou que a Executada realizou o pagamento da obrigação da CDA exequenda, a qual foi devidamente baixada, requerendo a extinção do processo executivo. É o breve relato. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Considerando-se o pagamento da obrigação, com base no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Custas pelo executado. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento

26/05/2025, 20:43

Expedição de documento

26/05/2025, 20:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 20:43

Documentos

Cálculo da CAA

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão. Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371. DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada. Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra. Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos. De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos. Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

12/01/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Cálculo da CAA - Processo n. 0010451-76.2015.8.11.0002 Informamos a juntada da atualização das custas.

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento

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