Execução Fiscal 0010451-76.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 51.640,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA RIBEIRO

OAB/PR 20300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

MOVEIS ROMERA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2025, 09:02

Recebidos os autos

11/07/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 03:53

Publicado Sentença em 28/05/2025.

30/05/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 05:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 20:43

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2025, 09:02

Recebidos os autos

11/07/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 14:19

Decisão

•11/01/2023, 12:14

11/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 03:53

Publicado Sentença em 28/05/2025.

30/05/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 05:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:09

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:51

Conclusos para decisão

11/11/2024, 21:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:12

Juntada de Alvará

07/10/2024, 12:09

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:25

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2024, 14:25

Juntada de Alvará

24/09/2024, 13:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:13

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 20:15

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:49

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:48

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:48

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:48

Alterado o assunto processual

23/09/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:35

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:09

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:33

Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 17:28

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/06/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/10/2021, 07:58

Recebidos os autos

08/10/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 08:15

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

07/10/2021, 00:29

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

07/10/2021, 00:29

Petição (Juntada de Peticao)

30/06/2021, 02:09

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

29/06/2021, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2021, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/10/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

25/10/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/10/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

22/10/2015, 01:16

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/10/2015, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2015, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/07/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2015, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/06/2015, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/06/2015, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/06/2015, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

17/06/2015, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2015, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/05/2015, 01:27

Despacho

•17/02/2023, 16:33

Despacho

•06/06/2023, 16:13

Despacho

•16/10/2023, 15:24

Despacho

•10/04/2024, 20:15

Decisão

•27/08/2024, 15:17

Decisão

•27/08/2024, 15:17

Despacho

•07/05/2025, 16:04

Despacho

•07/05/2025, 16:04

Sentença

•26/05/2025, 20:43

Sentença

•26/05/2025, 20:43