Execução Fiscal 1026091-26.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 65.069,95

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2024, 12:52

Recebidos os autos

01/03/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 15:00

Decorrido prazo de KENKO RONDON COLCHOES LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:30

Decorrido prazo de DEBORA ROCHA PUCHETA ALVES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:17

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos

02/11/2023, 22:43

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:53

Juntada de decisão

24/10/2023, 12:53

Juntada de intimação

24/10/2023, 12:53

Juntada de intimação

24/10/2023, 12:53

Juntada de agravo interno

24/10/2023, 12:53

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2024, 12:52

Recebidos os autos

01/03/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 15:00

Documentos

Decisão

•08/01/2021, 17:00

Sentença

•17/12/2021, 10:54

Decorrido prazo de KENKO RONDON COLCHOES LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:30

Decorrido prazo de DEBORA ROCHA PUCHETA ALVES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:17

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos

02/11/2023, 22:43

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:53

Juntada de decisão

24/10/2023, 12:53

Juntada de intimação

24/10/2023, 12:53

Juntada de intimação

24/10/2023, 12:53

Juntada de agravo interno

24/10/2023, 12:53

Juntada de intimação

24/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:53

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 12:53

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:53

Juntada de acórdão

24/10/2023, 12:53

Juntada de acórdão

24/10/2023, 12:53

Juntada de acórdão

24/10/2023, 12:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/10/2023, 12:53

Devolvidos os autos

24/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, ante as reiteradas decisões proferidas por este Sodalício, PROVEJO o Recurso de Apelação Cível, interposto pela pessoa jurídica Kenko Rondon Colchões Ltda.ME e por Débora Rocha Pucheta Alves, para reformar a sentença, condenando o Estado de Mato Grosso ao pagamento dos honorários advocatícios, correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido –, nos termos do artigo 85, §3o, I, do CPC, devendo, contudo, ser aplicada a regra esposada no artigo 90, §4o, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá-MT, data de registro no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de MARCOS NERI ROCHA DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de RAQUEL ROCHA PUCHETA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/02/2023, 20:57

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1026091-26.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KENKO RONDON COLCHOES LTDA - ME, DEBORA ROCHA PUCHETA ALVES, MARCOS NERI ROCHA DA SILVA, RAQUEL ROCHA PUCHETA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente aduzindo que a sentença retro se encontra em omissão. Pois bem. Após ler atentamente o recurso oposto, verifico que pretende o embargante rediscut

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:59

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de RAQUEL ROCHA PUCHETA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de MARCOS NERI ROCHA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2022, 16:32

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:27

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:27

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2021, 10:54

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 16:28

Juntada de correspondência devolvida

03/12/2021, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/11/2021, 18:15

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/11/2021, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 08:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/02/2021, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2021, 17:00

Conclusos para decisão

10/12/2020, 19:44

Juntada de Certidão

07/12/2020, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2020, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/11/2020, 12:52

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 12:52

Sentença

•31/01/2023, 18:59

Recurso de sentença

•28/02/2023, 20:57

Decisão

•25/05/2023, 10:19

Acórdão

•31/08/2023, 11:39

Acórdão

•31/08/2023, 16:20

Acórdão

•31/08/2023, 16:20