Execução de Título Extrajudicial 0008470-97.2012.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008470-97.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 12:26

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:47

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:34

Publicação

24/10/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0008470-97.2012.8.11.0040. EXEQUENTE: RODRIGO MARCELO SAPIAGINSKI EXECUTADO: MARCIO DEMEIS, CLAUDIA ARIANE BOGO DEMEIS, MARINGA PRODUTORA DE SEMENTES EIRELI - EPP VISTOS ETC, Diante da juntada de novos documentos pelos executados (id. 200315368), com vistas a evitar futura alegação de nulidade processual, assim como em obediência ao princípio da ampla defesa e o contraditório (inciso LV, do art. 5º da Carta Magna de 1988), intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado (a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do referido documento e dos requerimentos formulados pelos executados no id. 200315362, oportunidade em que requererá o que entender de direito, sob pena de preclusão. Feito isso, não havendo outras medidas a serem cumpridas pela secretaria deste juízo, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento

22/10/2025, 17:53

Mero expediente

22/10/2025, 17:53

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 18:50

Decurso de Prazo

10/07/2025, 14:59

Decurso de Prazo

10/07/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:40

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:11

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 00:00

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Rodrigo Marcelo Sapiaginski Executados: Marcio Demeis, Claudia Ariane Bogo Demeis e Maringá Produtora de Sementes Eireli - EPP Processo nº 0008470-97.2012.8.11.0040 VISTOS ETC, Diante das disposições da decisão proferida no Recurso Agravo de Instrumento n° 1001195-83.2024.8.11.0000[1](id. 139649692), SUSPENDO os efeitos da decisão agravada (id. 117887433) até o julgamento final do recurso. Noutra banda, os pedidos formulados pelo exequente no id. 143215626, em parte, comportam acolhimento. Em relação à expedição de mandado judicial à locatária do imóvel (Amaggi Exportação e Importação Ltda) para que realize o depósito em juízo dos valores pagos a título de locação do imóvel, analisando os autos, observo que tal medida já foi examinada na decisão id. 135354606, inclusive, cumprida pela locatária, conforme narrado na Ação de Consignação em Pagamento, autos n° 1006574-16.2023.8.11.0040. Neste ponto, portanto, concluo que o pedido do exequente resta superado. De outro lado, entendo que prospera a pretensão do exequente quanto a penhora da quantia de R$ 98.957,44 (noventa e oito mil e novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), depositada pela locatária nos autos da Ação de Consignação em Pagamento de n° 1006574-16.2023.8.11.0040 a título de quitação da locação do imóvel de matrícula nº 24.691, do CRI de Sorriso, todavia, na forma do art. 860, do Código de Processo Civil. Assim dispõe o art. 860, do Código de Processo Civil: “Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.” Isso porque, é dos autos que a empresa locadora (Demeis e Demeis Ltda) deu o imóvel urbano de matrícula nº 24.691, do CRI de Sorriso, imóvel de sua propriedade e objeto da locação pactuada com a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, como garantia hipotecária para o cumprimento das obrigações assumidas pelos executados, dentre eles, Marcio Demeis, cujo qual faz parte do quadro societário da empresa locadora, conforme Contrato Social de id. 143217800, situação que revela fortes indícios de confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa física sócio, ora executado. Se isso não bastasse, vale ainda destacar que a decisão id. 135354606 determinou que os alugueres fossem depositados pela locatária EM UMA CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS PRESENTES AUTOS, assim como que devidamente comprovados no presente feito, circunstância que somada às demais verificadas nos autos, à luz do poder geral de cautela do juiz, autorizam a concessão da medida consistente na penhora dos valores, verbis: “(...) DETERMINO, ainda, que os alugueres sejam depositados em uma conta judicial vinculada aos presentes autos, devidamente comprovado nos autos (decisão id. 135354606). (...)” Pelo exposto, com fundamento no art. 860 do Código de Processo Civil, DEFIRO EM PARTE os pedidos formulados pelo credor para tão somente AUTORIZAR a penhora no rosto dos autos do processo n° 1006574-16.2023.8.11.0040 da quantia até então R$ 98.957,44 (noventa e oito mil e novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), depositada naquele feito pela Amaggi Exportação e Importação Ltda (locatária) a título de Consignação em Pagamento para quitação dos alugueres do imóvel urbano de matrícula nº 24.691, do CRI de Sorriso, objeto contrato de locação pactuado com a empresa Demeis e Demeis Ltda (locadora). Com vistas a evitar decisões conflitantes, associe-se ao presente feito a Ação de Consignação em Pagamento n° 1006574-16.2023.8.11.0040. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, 21 de março de 2024. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0008470-97.2012.8.11.0040.. EXEQUENTE: RODRIGO MARCELO SAPIAGINSKI EXECUTADO: MARCIO DEMEIS, CLAUDIA ARIANE BOGO DEMEIS, MARINGA PRODUTORA DE SEMENTES EIRELI - EPP EMBARGANTE: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EMBARGADO: LEONIZIO RIBEIRO DA SILVA JUÍZA RELATORA: PATRÍCIA CENI DATA DO JULGAMENTO: 10/12/2019 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO UNÂNIME – EMBARGOS COM OBJETIVO DE ALTERAR O JULGADO − OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CLARO INTUITO DE ALTERAR TEOR DECISÓRIO – EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS IMPROVIDOS – APLICAÇÃO DE MULTA DE ACORDO COM O ART. 1.026 § 2º DO CPC. 1. Os embargos declaratórios não se prestam a modificar capítulo decisório, salvo quando a modificação vise sanar vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Quando ocorrida a interposição de embargos declaratórios manifestamente protelatórios, deve ocorrer a aplicação da multa ao embargante, de acordo com o previsto no art. 1.026, § 2º do CPC. (...) Destarte, no presente caso, a embargante não pretende a correção de ponto obscuro, contraditório, dúbio, omisso ou até erro material existente no acórdão, mas sim, rediscutir o próprio mérito do julgado, alterando-o. Além disso, é certo que quando há interposição de embargos declaratórios, sendo estes manifestamente protelatórios, deve correr a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC. Desta forma, com fulcro no art. 1026, § 2º, do NCPC, condeno o Embargante a pagar à Embargada multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios opostos, por serem tempestivos e, no mérito, os REJEITO, por não vislumbrar a existência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. É como voto. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito – Relatora 4 (N.U 63502-97.2018.8.11.0001, 635029720188110001/2019, PATRICIA CENI, Turma Recursal Única, Julgado em 10/12/2019, Publicado no DJE 10/12/2019). Quanto aos embargos declaratórios de id. 118957555, assiste razão, à parte embargante. Isso porque, observa-se que decisão embargada não analisou o pleito de intimação da locatária do imóvel adjudicado. Assim, DETERMINO a intimação da locatária do imóvel adjudicado, Amaggi Exportação e Importação Ltda, para que esta tome ciência da decisão da adjudicação, bem como, que a mesma, apresente ao Juízo o contrato de locação. DETERMINO, ainda, que os alugueres sejam depositados em uma conta judicial vinculada aos presentes autos, devidamente comprovado nos autos. Pelo exposto, e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos no Id. 118951569 e ACOLHO os embargos declaratórios de id. 118957555 para DETERMINAR a intimação da locatária do imóvel adjudicado, Amaggi Exportação e Importação Ltda, para que esta tome ciência da decisão da adjudicação, bem como, que a mesma, apresente ao Juízo o contrato de locação, devendo depositar os alugueres em uma conta judicial vinculada aos presentes autos, mantendo, no mais, a decisão embargada. Ante as informações lançadas ao id. 119117608, VISTOS ETC, MARINGA PRODUTORA DE SEMENTES EIRELI E OUTROS e RODRIGO MARCELO SAPIAGINSKI opõem embargos de declaração contra a decisão proferida ao id. 117887433, com o fito de reformar a decisão proferida por este Magistrado que deferiu o pedido de adjudicação, em favor do exequente, do Lote Urbano sob n° 05 da quadra n° 28 situado no Loteamento Jardim Tropical, na Cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, objeto da matricula n° 24.691, Cartório de Registro de Imóveis de Sorriso, com área total de 1.500 m2 (um mil e quinhentos metros quadrados) e a seguinte descrição: frente para a Perimetral Sudeste, medindo 15,00 metros; fundos para a Rua Columbia, medindo 15 metros; lado direito para o lote n° 06, medindo 100,00 metros; lado esquerdo para o lote n° 04, medindo 100,00 metros. Irresignada, a parte embargante Maringa Produtora De Sementes EIRELI e Outros aduz que a decisão é omissa quanto aos argumentos discutidos nos embargos a execução. Já Rodrigo Marcelo Sapiaginski alega omissão em relação ao pagamento de aluguel devido pela locatária Amaggi Exportação e Importação Ltda. As partes apresentaram contrarrazões ao recurso, pugnando pelo seu desprovimento. É o necessário. Decido. Quanto aos embargos de declaração opostos por Maringa Produtora de Sementes Eireli e Outros, não merecem acolhimento, pelo simples fato de a decisão recorrida é cristalina e isenta de obscuridade, contradição ou omissão a ensejar sua modificação por meio de embargos de declaração, contudo, adotou entendimento desfavorável aos interesses da parte embargante. Evidente, portanto, que a parte recorrente pretende, por via transversa, obter a reforma da decisão via embargos de declaração interpostos sem qualquer fundamento. A propósito: “ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS TURMA RECURSAL ÚNICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0063502-97.2018.811.0001 CH - PROJUDI INTIME-SE a locatária do imóvel adjudicado, RBX – Eletrotécnica em Automação Ltda para que junte aos autos o contrato de locação. INTIME-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, quanto ao petitório de id. 128589893. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso-MT, 27 de novembro de 2023. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Rodrigo Marcelo Sapiaginski Executados: Cláudia Ariane Bogo Demeis e Márcio Demeis Intimação - PJE nº 0008470-97.2012.8.11.0040 VISTOS ETC, Noticiada a cessão de crédito no Id. 92198836 em favor de Rodrigo Marcelo Sapiaginski, anote-se. Compulsando os autos observo que a parte exequente pugnou, no Id. 59710833 - Pág. 31/35, a adjudicação do imóvel penhorado no Id. 59710823 - Pág. 19/29, avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e, considerando o valor atualizado da dívida no montante de R$ 5.251.982,68 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), pretendeu o prosseguimento da ação executiva para a satisfação do remanescente. Os executados, no Id. 59710834 - Pág. 29/Id. 59710835 - Pág. 5, sustentaram a impossibilidade da adjudicação ao argumento de que a proprietária do imóvel é a pessoa jurídica demeis e demeis LTDA, a qual não compõe o polo passivo da lide, além do que, impugnaram a avaliação apresentada pelo oficial de justiça, ao argumento de que o imóvel deveria ser avaliado em mais de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). A decisão de Id. 59710837 - Pág. 33/35 nomeou perito para a realização de nova avaliação e determinou a intimação dos devedores para efetuarem o pagamento dos honorários. Em razão da inércia dos executados, em decisão de Id. 59710840 foi concedido prazo de 15 (quinze) dias para os executados depositarem os honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. Novo pedido de adjudicação foi formulado pelo credor no Id. 67659534, bem como, informada a cessão do crédito. A decisão de Id. 96402992 declarou preclusa a prova pericial e homologou a avaliação do imóvel juntada aos autos, pelo oficial de justiça, quedando-se as partes inertes. É o necessário. Decido. Em análise do título de crédito que acompanha a inicial observo que a pessoa jurídica DEMEIS E DEMEIS LTDA, CNPJ 05.978.669/0001-76, ofereceu como garantia hipotecária para o cumprimento da obrigação assumida pelos executados, o imóvel urbano de sua propriedade, objeto da matrícula nº 24.691, do CRI de Sorriso, objeto do pedido de adjudicação ora em apreciação (Id. 59710795 - Pág. 11). A alegação de impossibilidade da adjudicação sustentada pelos devedores não tem pertinência, pois, nos termos do contrato social da sociedade empresarial titular do domínio do imóvel a sua representação compete ao sócio Márcio Demeis (vide contrato de Id. 59710802 - Pág. 15), e referido sócio participou do negócio jurídico como representante da pessoa jurídica proprietária do imóvel dado em garantia, não havendo que se questionar de qualquer nulidade ou necessidade de intimação da sociedade empresarial em nome de outra pessoa, que não o próprio executado/administrador da empresa. Ademais, considerando que os devedores quedaram-se inertes quanto ao recolhimento dos honorários periciais, bem como, levando-se em conta a homologação da avaliação do imóvel em decisão preclusa e transitada em julgado, é de rigor o deferimento da adjudicação formulado pelo credor, nos termos dos arts. 876 e seguintes do CPC. Assim sendo, DEFIRO, desde já o pedido de adjudicação, em favor do exequente, do Lote Urbano sob n° 05 da quadra n° 28 situado no Loteamento Jardim Tropical, na Cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, objeto da matricula n° 24.691, Cartório de Registro de Imóveis de Sorriso, com área total de 1.500 m2 (um mil e quinhentos metros quadrados) e a seguinte descrição: frente para a Perimetral Sudeste, medindo 15,00 metros; fundos para a Rua Columbia, medindo 15 metros; lado direito para o lote n° 06, medindo 100,00 metros; lado esquerdo para o lote n° 04, medindo 100,00 metros. Defiro, também, a adjudicação em favor do credor, do veiculo penhorado nos autos, caminhonete Toyota Bandeirantes 97/97 de JYP- 8808, Chassi 9BRBJ0180V1012815. Expeça-se o necessário e prossiga-se a execução para a satisfação do crédito restante, nos moldes do art. 876, § 4º, II do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso-MT, 16 de maio de 2023. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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