Execução de Título Extrajudicial 0008470-97.2012.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008470-97.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Rodrigo Marcelo Sapiaginski Executados: Cláudia Ariane Bogo Demeis e Márcio Demeis Intimação - PJE nº 0008470-97.2012.8.11.0040 VISTOS ETC, Noticiada a cessão de crédito no Id. 92198836 em favor de Rodrigo Marcelo Sapiaginski, anote-se. Compulsando os autos observo que a parte exequente pugnou, no Id. 59710833 - Pág. 31/35, a adjudicação do imóvel penhorado no Id. 59710823 - Pág. 19/29, avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e, considerando o valor atualizado da dívida no montante de R$ 5.251.982,68 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), pretendeu o prosseguimento da ação executiva para a satisfação do remanescente. Os executados, no Id. 59710834 - Pág. 29/Id. 59710835 - Pág. 5, sustentaram a impossibilidade da adjudicação ao argumento de que a proprietária do imóvel é a pessoa jurídica demeis e demeis LTDA, a qual não compõe o polo passivo da lide, além do que, impugnaram a avaliação apresentada pelo oficial de justiça, ao argumento de que o imóvel deveria ser avaliado em mais de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). A decisão de Id. 59710837 - Pág. 33/35 nomeou perito para a realização de nova avaliação e determinou a intimação dos devedores para efetuarem o pagamento dos honorários. Em razão da inércia dos executados, em decisão de Id. 59710840 foi concedido prazo de 15 (quinze) dias para os executados depositarem os honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. Novo pedido de adjudicação foi formulado pelo credor no Id. 67659534, bem como, informada a cessão do crédito. A decisão de Id. 96402992 declarou preclusa a prova pericial e homologou a avaliação do imóvel juntada aos autos, pelo oficial de justiça, quedando-se as partes inertes. É o necessário. Decido. Em análise do título de crédito que acompanha a inicial observo que a pessoa jurídica DEMEIS E DEMEIS LTDA, CNPJ 05.978.669/0001-76, ofereceu como garantia hipotecária para o cumprimento da obrigação assumida pelos executados, o imóvel urbano de sua propriedade, objeto da matrícula nº 24.691, do CRI de Sorriso, objeto do pedido de adjudicação ora em apreciação (Id. 59710795 - Pág. 11). A alegação de impossibilidade da adjudicação sustentada pelos devedores não tem pertinência, pois, nos termos do contrato social da sociedade empresarial titular do domínio do imóvel a sua representação compete ao sócio Márcio Demeis (vide contrato de Id. 59710802 - Pág. 15), e referido sócio participou do negócio jurídico como representante da pessoa jurídica proprietária do imóvel dado em garantia, não havendo que se questionar de qualquer nulidade ou necessidade de intimação da sociedade empresarial em nome de outra pessoa, que não o próprio executado/administrador da empresa. Ademais, considerando que os devedores quedaram-se inertes quanto ao recolhimento dos honorários periciais, bem como, levando-se em conta a homologação da avaliação do imóvel em decisão preclusa e transitada em julgado, é de rigor o deferimento da adjudicação formulado pelo credor, nos termos dos arts. 876 e seguintes do CPC. Assim sendo, DEFIRO, desde já o pedido de adjudicação, em favor do exequente, do Lote Urbano sob n° 05 da quadra n° 28 situado no Loteamento Jardim Tropical, na Cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, objeto da matricula n° 24.691, Cartório de Registro de Imóveis de Sorriso, com área total de 1.500 m2 (um mil e quinhentos metros quadrados) e a seguinte descrição: frente para a Perimetral Sudeste, medindo 15,00 metros; fundos para a Rua Columbia, medindo 15 metros; lado direito para o lote n° 06, medindo 100,00 metros; lado esquerdo para o lote n° 04, medindo 100,00 metros. Defiro, também, a adjudicação em favor do credor, do veiculo penhorado nos autos, caminhonete Toyota Bandeirantes 97/97 de JYP- 8808, Chassi 9BRBJ0180V1012815. Expeça-se o necessário e prossiga-se a execução para a satisfação do crédito restante, nos moldes do art. 876, § 4º, II do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso-MT, 16 de maio de 2023. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARCIO DEMEIS em 18/11/2025 23:59

Decorrido prazo de CLAUDIA ARIANE BOGO DEMEIS em 18/11/2025 23:59

Decorrido prazo de MARINGA PRODUTORA DE SEMENTES EIRELI - EPP em 18/11/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CLAUDIA ARIANE BOGO DEMEIS em 09/07/2025 23:59

Decorrido prazo de MARINGA PRODUTORA DE SEMENTES EIRELI - EPP em 09/07/2025 23:59

Decorrido prazo de MARCIO DEMEIS em 09/07/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RODRIGO MARCELO SAPIAGINSKI em 03/07/2025 23:59

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legal

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