Execução de Título Extrajudicial 1003574-52.2016.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003574-52.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/02/2025, 13:42

Documento

14/01/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 18:18

Trânsito em julgado

19/12/2024, 16:40

Decurso de Prazo

19/12/2024, 02:53

Publicação

27/11/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1003574-52.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: VILSON MIGUEL VEDANA EXECUTADO: GILBERTO BENETTI, VANIA RIBEIRO DA SILVA, DARCI SCHERER VISTOS. As partes (exequente e devedores principais GILBERTO BENETTI e VÂNIA RIBEIRO DA SILVA) formalizaram acordo extrajudicial quanto aos débitos cobrados neste feito, mediante pagamento em parcelas sucessivas, requerendo a suspensão da execução até o cumprimento integral das cláusulas pactuadas, findando em 30/12/2025. Pois bem. A causa versa sobre direitos disponíveis, os quais admitem transação (art. 841/CC), sendo certo que o acordo encontra-se assinado pelos litigantes, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais para tanto. Ante o exposto, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram o exequente e devedores principais GILBERTO BENETTI e VÂNIA RIBEIRO DA SILVA em Id 124876418, na forma do art. 922 do CPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos à CAA. Deixo consignado que, em caso de inadimplemento das cláusulas pactuadas, o feito retomará seu curso, bastando à parte interessada requerer o desarquivamento dos autos por simples petição, independentemente do pagamento de custas. Por fim, tendo em vista que o terceiro JOSÉ THOMÉ PREDIGER cumpriu o acordo firmado com o exequente em Id 95166086, mediante pagamento de quantia devida ao executado DARCI SCHERER, determino sua exclusão destes autos. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento

25/11/2024, 10:45

Definitivo

25/11/2024, 10:45

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/11/2024, 10:45

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 10:32

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON CANDIOTTO PROCESSO n. 1003574-52.2016.8.11.0040 Valor da causa: R$ 665.977,35 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: VILSON MIGUEL VEDANA Endereço: Rua Santa Catarina, 1.600, centro, NOVA UBIRATÃ - MT - CEP: 78888-000 POLO PASSIVO: Nome: GILBERTO BENETTI Endereço: Rodovia MT 242, Km 55, s/n, no pátio da Louis Dreyfus Commodities Brasil S/A, Distrito Carravagio, SORRISO - MT - CEP: 78560-000 Nome: VANIA RIBEIRO DA SILVA Endereço: Rodovia MT 242, km 55, s/n, no pátio da Louys Dreyfus Commodities Brasil S/A, Distrito Caravagio, SORRISO - MT - CEP: 78560-000 Nome: DARCI SCHERER Endereço: Rua Alemanha, 369, Jardim Aurora, SORRISO - MT - CEP: 78560-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: TRATA-SE DE UMA EXECUSÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, ATRAVES DE INSTRUMENTO PARTICULAR FIRMADO ENTRE AS PARTES. CONFORME A INICIAL ID.4363291. DECISÃO ID.123126394: Uma vez esgotados os meios para localização do requerido/executado, inclusive em buscas por meios eletrônicos, DEFIRO o pedido de citação por edital na forma dos artigos 256 e 257 do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJE (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LUIS FELIPE LUDWIG PETERS, digitei. SORRISO, 17 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJE para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003574-52.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: VILSON MIGUEL VEDANA EXECUTADO: GILBERTO BENETTI, VANIA RIBEIRO DA SILVA, DARCI SCHERER Vistos etc., Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Sentença em sede de embargos de declaração nestes autos deferiu intimação de terceiro para, querendo, opor os embargos cabíveis, isto é, embargos de terceiro, em razão de alegação de fraude pela parte exequente. O terceiro JONATHAN BENETTI, através de seu procurador constituído, apresentou os embargos em ID 105850292. Vê-se que deixou de atender ao disposto no art. 676 do CPC, pois trata-se de ação autônoma, não cabendo o mero peticionamento nos próprios autos executivos. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRETENDIDO CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - PEDIDO MANEJADO POR TERCEIRO INTERESSADO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO – VIA INADEQUADA – NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro (art. 674, do CPC). Na hipótese, afigura-se inadequada a via eleita pelo Agravante a fim de promover o cancelamento das prenotações constantes às margens das matrículas de imóveis objeto dos autos, motivo pelo qual é de rigor a manutenção da decisão agravada. (TJ-MT 10092924320228110000 MT, Relator: CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Data de Julgamento: 20/07/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/07/2022) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - TERCEIRO INTERESSADO - PETIÇÃO SIMPLES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS DE TERCEIRO- VIA ADEQUADA. Os embargos de terceiro consistem em remédio processual utilizado por aquele que, não integrando a relação processual, sofra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. Considerando que os agravantes entendem que seus patrimônios foram atingidos inadequadamente e por não ser sujeito na relação processual, competia a eles o manejo de embargos de terceiros, vez que é o meio adequado para desconstituir a constrição judicial que reputa injusta. A exposição por mera petição, sem a observância do regramento previsto na legislação processual, revela a inadequação da via eleita pela parte e configura erro grosseiro. Apenas as matérias de ordem pública podem ser conhecidas a qualquer tempo e por simples petição, o que não é o caso dos autos. (TJ-MG - AI: 10000212339915001 MG, Relator: Marco Aurelio Ferenzini, Data de Julgamento: 17/03/2022, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/03/2022) Com isso, INTIME-SE o terceiro Jonathan Benatti através de seu procurador constituído nos autos para, querendo apresentar adequados embargos de terceiro, respeitando o regramento legal, especialmente o quanto disposto no art. 676 do CPC. DETERMINO seja desentranhada a peça de ID 105850292 e respectivos documentos a ela acostados, por se tratar de erro grosseiro, conforme entende a jurisprudência. Noutro sentido, pende análise da manifestação autoral de ID 103883978. Alega o exequente já ter buscado a localização do executado DARCI de diversas formas e endereços, inclusive via buscas online, sem sucesso. Pugna pela sua citação por edital. Razão ao exequente nesta parte. Uma vez esgotados os meios para localização do requerido/executado, inclusive em buscas por meios eletrônicos, DEFIRO o pedido de citação por edital na forma dos artigos 256 e 257 do CPC. Determino o prazo de 30 (trinta) dias para citação por edital, na forma do art. 257, III do CPC. Em caso de revelia, NOMEIO curador especial a ser designado pela Defensoria Pública, devendo este ser intimado para apresentar defesa em momento oportuno. Intime-se. CUMPRA-SE todo o teor acima, expedindo o necessário. Sorriso/MT, data da assinatura no sistema. Anderson Candiotto Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1003574-52.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: VILSON MIGUEL VEDANA EXECUTADO: GILBERTO BENETTI, VANIA RIBEIRO DA SILVA, DARCI SCHERER Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração, manejados por VILSON MIGUEL VEDANA, já qualificado. Para tanto, diz que a sentença que determinou o arquivamento do feito não foi escorreita, dado que não houve acordo pactuado entre as partes no que toca ao objeto da lide. É a síntese do necessário. Decido. Registre-se que os embargos de declaração é uma ferramenta à disposição das partes para o aperfeiçoamento das decisões judiciais, corrigindo-se, por vezes, erro material, em que pese não comuns, acontecem em razão do excesso de carga de trabalho. Partindo de tais premissas, compulsando detidamente os autos, verifica-se que assiste razão ao embargante, sendo certo que se trata de questão de ordem pública, motivo pelo qual sequer há necessidade de esperar resposta da parte adversa, ao passo que a sentença se traduz em error in procedendo, porquanto não houve, de fato, acordo que justifique a extinção do feito. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para lhe emprestar EFEITOS INFRINGENTES, para DECLARAR nula revogar a decisão anterior, no ponto em que determinou a extinção do feito, pois de fato, o pronunciamento anterior deve ser entendido como anuência do juízo quanto ao acertado na petição de id 95166086. Em avanço, buscando dar celeridade ao feito, no que toca aos pedidos de id 96976480, registre-se, no tocante ao pedido de busca de endereço de devedor, que há à disposição do interessado meios confiáveis e práticos para a localização de dados, inclusive endereço, via on line, pagos também, por consulta (pacote de créditos), como o do juízo, como por exemplo, o sistema “SPC Localiza PF e PJ” (https://loja.spcbrasil.org.br/). Assim, considerando que o fluxo de petições de parte perquirindo pela procura de endereços por diversos sistemas, pelo juízo, sem ao menos qualquer procura prévia de outras vias on line tão viáveis e até mais baratas, quanto àquelas colocadas à disposição do Poder Judiciário, tem aumentado de forma exponencial, prejudicando a celeridade processual e a análise de temas relevantes, diante do evidente excesso de carga de trabalho; e levando-se em conta que a parte deve colaborar com o juízo, na resolução de ponto específico de seu exclusivo interesse, por ora, INDEFIRO o pedido de busca de endereço pelos sistemas colocados à disposição do juízo, até que a parte interessada apresente uma tentativa de encontro do endereço da parte adversa pelo meio on line ao seu dispor, e para tanto, CONCEDO o prazo de 30 dias para a parte trazer aos autos novas informações sobre o endereço da parte ainda não citada. De outro giro, havendo notícias de que houve fraude à execução, DEFIRO o pedido de intimação do filho dos executados, com lastro no artigo 792, §4º, do CPC, consoante pleiteado no item “ii”, do id 96976480, devendo o exequente ser intimado para providenciar a intimação, no prazo de 15 dias. INTIMEM-SE todos da presente decisão, e após o trânsito em julgado desta, CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. P.R.I. Sorriso/MT, em 07 de outubro de 2022. Anderson Candiotto Juiz de Direito

11/10/2022, 00:00

30/09/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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