Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011948-25.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 39.598,52

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2024, 01:08

Recebidos os autos

30/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 04/03/2024.

09/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 09:58

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:35

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 13:24

Juntada de manifestação

29/02/2024, 13:24

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:24

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:24

Juntada de acórdão

29/02/2024, 13:24

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

31/07/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2024, 01:08

Recebidos os autos

30/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 04/03/2024.

09/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Documentos

Decisão

•08/07/2022, 17:08

Sentença

•06/01/2023, 11:01

09/03/2024, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 09:58

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:35

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 13:24

Juntada de manifestação

29/02/2024, 13:24

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:24

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:24

Juntada de acórdão

29/02/2024, 13:24

Juntada de voto

29/02/2024, 13:24

Juntada de ementa

29/02/2024, 13:24

Juntada de relatório

29/02/2024, 13:24

Juntada de recurso extraordinário

29/02/2024, 13:24

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:24

Juntada de intimação

29/02/2024, 13:24

Juntada de contrarrazões

29/02/2024, 13:24

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:24

Juntada de decisão

29/02/2024, 13:24

Juntada de decisão

29/02/2024, 13:24

Juntada de agravo ao stf

29/02/2024, 13:24

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:24

Juntada de intimação

29/02/2024, 13:24

Juntada de contrarrazões

29/02/2024, 13:24

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:24

Juntada de decisão

29/02/2024, 13:24

Juntada de manifestação

29/02/2024, 13:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/02/2024, 13:24

Processo Reativado

29/02/2024, 13:24

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 13:24

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 13:24

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 13:24

Juntada de manifestação

29/02/2024, 13:23

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

29/02/2024, 13:23

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:23

Juntada de acórdão

29/02/2024, 13:23

Juntada de voto

29/02/2024, 13:23

Juntada de ementa

29/02/2024, 13:23

Juntada de relatório

29/02/2024, 13:23

Juntada de embargos de declaração

29/02/2024, 13:23

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:23

Juntada de despacho

29/02/2024, 13:23

Juntada de manifestação

29/02/2024, 13:23

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:23

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 13:23

Devolvidos os autos

29/02/2024, 13:23

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 02 de Junho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 17:36

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1011948-25.2022.8.11.0015.. REQUERENTE: ELIANE ROBALDO VOUGADO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SINOP Vistos. 1- Inicialmente, verifica-se que há cópia de holerites em nome da autora, acostados no ID. 89461777, os quais são, a priori, suficientes para comprovar que a autora não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 2- Sendo assim, defiro o pedido

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 20:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/01/2023, 20:19

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado

23/01/2023, 18:42

Julgado improcedente o pedido

06/01/2023, 11:01

Juntada de Projeto de sentença

06/01/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 18:42

Juntada de Petição de contestação

22/11/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 10:58

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:09

Não Concedida a Medida Liminar

08/07/2022, 17:09

Conclusos para decisão

08/07/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 14:45

Decisão

•31/01/2023, 20:19

Acórdão

•29/03/2023, 17:00

Despacho

•04/04/2023, 14:33

Acórdão

•06/06/2023, 16:56

Decisão

•14/08/2023, 17:22

Decisão

•16/10/2023, 14:14

Decisão

•06/12/2023, 15:35