Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005903-08.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/05/2025, 18:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2025, 18:26

Recebidos os autos

29/05/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/12/2024, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 13:45

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de resposta

23/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 15:05

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/10/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:14

Todas as movimentações(245)

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/05/2025, 18:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2025, 18:26

Recebidos os autos

29/05/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 18:55

Documentos

Documento de comprovação

•26/09/2017, 11:34

Decisão

•05/10/2017, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/12/2024, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 13:45

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de resposta

23/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 15:05

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/10/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 10:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/09/2024, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 16:53

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Conclusos para decisão

03/09/2024, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/07/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 10:12

Conclusos para decisão

30/06/2024, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/06/2024, 09:26

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 19:23

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 13:25

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:30

Processo Reativado

26/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:29

Juntada de certidão

25/01/2024, 08:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/01/2024, 08:21

Juntada de vista ao mp

25/01/2024, 08:21

Juntada de manifestação

25/01/2024, 08:21

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 08:21

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 08:21

Juntada de manifestação

25/01/2024, 08:21

Juntada de certidão

25/01/2024, 08:21

Juntada de acórdão

25/01/2024, 08:21

Juntada de acórdão

25/01/2024, 08:21

Juntada de acórdão

25/01/2024, 08:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/01/2024, 08:20

Processo Reativado

25/01/2024, 08:20

Devolvidos os autos

25/01/2024, 08:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/06/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:09

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2023, 10:12

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIO DEODATO RODRIGUES PEREIRA PROCESSO n. 1005903-08.2017.8.11.0006 Valor da causa: R$ 12.000,00 ESPÉCIE: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário, Conversão, Citação]

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:05

Decorrido prazo de NAIR VENDRAMINI DE CAMPOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:51

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1005903-08.2017.8.11.0006.. REQUERENTE: NAIR VENDRAMINI DE CAMPOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto por NAIR VENDRAMINI DE CAMPOS, devidamente qualificado, objetivando sanar a omissão que alega encontrar na sentença prolatada em id. 102079717, a qual não teria analisado o pedido de antecipação da tutela. Intimada para

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:09

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2023, 12:21

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de INSS AGENCIA DE CÁCERES MT em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:14

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES CERTIDÃO Processo: 1005903-08.2017.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Diante dos Embargos de Declaração apresentados Tempestivamente no ID n. 109478234, Intimo a parte Contrária, caso queira apresentar Contrarrazões. Por ser verdade, dou fé. Cáceres/MT, 9 de fevereiro de 2023. [assinado eletronicamente] KEVEN OLIVEIRA NUCCI Gestor Judiciário

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2023, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1005903-08.2017.8.11.0006.. REQUERENTE: NAIR VENDRAMINI DE CAMPOS REQUERIDO: INSS AGENCIA DE CÁCERES MT, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO, CUMULUDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” proposta por NAIR VENDRAMINI DE CAMPOR em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:31

Devolvidos os autos

22/10/2022, 11:03

Julgado procedente o pedido

22/10/2022, 11:03

Conclusos para decisão

06/08/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 22:07

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:16

Juntada de Petição de laudo pericial

14/04/2022, 09:19

Decorrido prazo de NAIR VENDRAMINI DE CAMPOS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de NAIR VENDRAMINI DE CAMPOS em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 09:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2021, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 07:19

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 07:19

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 05:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:34

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 06:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:48

Decorrido prazo de INSS AGENCIA DE CÁCERES MT em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:48

Decorrido prazo de NAIR VENDRAMINI DE CAMPOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 06:30

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2021, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2021, 16:09

Conclusos para decisão

24/03/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2021, 21:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2020 23:59.

15/11/2020, 01:06

Decorrido prazo de NAIR VENDRAMINI DE CAMPOS em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:52

Publicado Intimação em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:32

Declarada incompetência

21/08/2020, 16:22

Conclusos para decisão

21/08/2020, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2020, 18:46

Juntada de Petição de diligência

05/06/2020, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2020, 09:42

Expedição de Mandado.

29/04/2020, 09:42

Decorrido prazo de INSS AGENCIA DE CÁCERES MT em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:21

Decorrido prazo de NAIR VENDRAMINI DE CAMPOS em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2020, 20:02

Juntada de Petição de diligência

06/03/2020, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 14:41

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 14:30

Publicado Despacho em 19/12/2019.

24/12/2019, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 09:57

Decorrido prazo de Dra Joizeanne em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 05:08

Conclusos para decisão

16/08/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 14:37

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

14/08/2019, 19:55

Juntada de Petição de diligência

14/08/2019, 19:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2019, 15:12

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2019, 08:33

Conclusos para despacho

13/05/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2019, 13:24

Publicado Intimação em 25/04/2019.

25/04/2019, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 17:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 04:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 15:44

Conclusos para decisão

17/12/2018, 18:18

Decorrido prazo de NAIR VENDRAMINI DE CAMPOS em 19/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 08:13

Decorrido prazo de NAIR VENDRAMINI DE CAMPOS em 19/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 07:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/09/2018, 09:43

Publicado Intimação em 18/09/2018.

18/09/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 14:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 14:49

Juntada de Petição de contestação

11/09/2018, 14:47

Publicado Intimação em 18/07/2018.

12/08/2018, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2018, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 14:16

Conclusos para despacho

04/04/2018, 17:51

Decorrido prazo de INSS AGENCIA DE CÁCERES MT em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 02:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 14:53

Audiência conciliação não-realizada para 06/02/2018 00:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CÁCERES.

07/02/2018, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 12:04

Decorrido prazo de NAIR VENDRAMINI DE CAMPOS em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 01:29

Decorrido prazo de NAIR VENDRAMINI DE CAMPOS em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 04:47

Publicado Intimação em 17/11/2017.

17/11/2017, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2017, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 14:52

Publicado Intimação em 31/10/2017.

31/10/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2017, 00:09

Audiência conciliação designada para 06/02/2018 00:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CÁCERES.

30/10/2017, 11:42

Não Concedida a Medida Liminar

05/10/2017, 17:04

Conclusos para decisão

26/09/2017, 11:34

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 11:34

Despacho

•11/07/2018, 14:16

Despacho

•18/12/2018, 15:44

Despacho

•18/07/2019, 16:59

Despacho

•17/12/2019, 14:51

Decisão

•21/08/2020, 16:22

Despacho

•20/01/2021, 14:59

Decisão

•16/06/2021, 16:09

Despacho

•30/06/2021, 14:14

Sentença

•22/10/2022, 11:03

Sentença

•24/03/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:14

Despacho

•17/05/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:44

Todos os documentos(33)

Documento de comprovação

•26/09/2017, 11:34

Decisão

•05/10/2017, 17:04

Despacho

•11/07/2018, 14:16

Despacho

•18/12/2018, 15:44

Despacho

•18/07/2019, 16:59

Despacho

•17/12/2019, 14:51

Decisão

•21/08/2020, 16:22

Despacho

•20/01/2021, 14:59

Decisão

•16/06/2021, 16:09

Despacho

•30/06/2021, 14:14

Sentença

•22/10/2022, 11:03

Sentença

•24/03/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:14

Despacho

•17/05/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:44

Acórdão

•06/11/2023, 11:25

Acórdão

•06/11/2023, 11:36

Acórdão

•06/11/2023, 11:36

Decisão

•06/02/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 18:05

Decisão

•07/03/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 19:35

Decisão

•30/04/2024, 15:03

Decisão

•20/06/2024, 19:23

Execução de cumprimento de sentença

•28/06/2024, 09:26

Decisão

•01/07/2024, 10:12

Sentença

•23/07/2024, 13:55

Decisão

•07/09/2024, 15:27

Decisão

•20/09/2024, 16:53

Decisão

•06/11/2024, 15:05

Decisão

•12/12/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:43