Execução de Título Extrajudicial 1017901-52.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1017901-52.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 10:44

Definitivo

14/03/2025, 10:41

Definitivo

14/03/2025, 10:27

Trânsito em julgado

14/03/2025, 10:07

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:05

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:11

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:01

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 12:18

Publicação

18/02/2025, 06:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: JRS ARRUDA RESTAURANTE LTDA e outros Processo nº 1017901-52.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração, se no prazo, certifique-se. Entretanto, analisando seus argumentos verifica-se que não são capazes de alterar a sentença prolatada a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos, devendo ser cumprido como ali consignado, em todos seus termos. Ora, a parte embargante foi intimada pessoalmente, por Sistema, como cadastrada nos autos E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA OFICIAL, como posto na sentença. Ademais, como se trata de processo eletrônico, o advogado quem possui obrigação de seu cadastramento. Tal procedimento foi anotado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que não conheceu dos Embargos de Declaração apresentados, quando a parte alegou a nulidade pelo fato de não constar nas intimações o nome de um dos seus advogados. A decisão do colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, da seguinte forma: “Não cabe enunciar nulidade pedida por quem lhe tenha dado causa, inclusive porque a publicação observou os nomes dos advogados cadastrados pelo procurador da parte assim responsável” pontuando que, no momento do cadastro da petição inicial no PJe, podem ser inseridos no sistema tantos advogados quantos se queiram, sendo essa a incumbência do advogado responsável pelo cadastramento da inicial, “Quando a parte peticiona requerendo que as publicações devam ocorrer em nome de advogado específico, cabe à parte, por seus procuradores, efetivar o cadastro pertinente, como se permite e exige o sistema do PJe-JT”, Processo 0000012-73.2016.5.10.0802 (...)" Em que pese a alegação do embargante, verifico dos autos que visa rediscutir matéria já analisada, qual ficou esclarecida na sentença de Id nº 183680963, eis que em virtude do não impulsionamento do feito, culminou na extinção deste por negligência. Outrossim, ficou expresso na referida e ali fundamentada a razão, discordando o Embargante, deverá ingressar com recurso próprio não servindo os aclaratórios para tal finalidade. Não cabe aqui nesta decisão, enumerar os mesmos fundamentos já exaustivamente elencados na referida sentença, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Cumpra-se a referida em todos seus termos. Por fim, advirto às partes, que nova reiteração da tese aqui tratada ensejará a aplicação da sanção descrita no art. 1.026, § 2º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 14 de fevereiro de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 11:36

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: JRS ARRUDA RESTAURANTE LTDA e outros Processo nº 1017901-52.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração, se no prazo, certifique-se. Entretanto, analisando seus argumentos verifica-se que não são capazes de alterar a sentença prolatada a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos, devendo ser cumprido como ali consignado, em todos seus termos. Ora, a parte embargante foi intimada pessoalmente, por Sistema, como cadastrada nos autos E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA OFICIAL, como posto na sentença. Ademais, como se trata de processo eletrônico, o advogado quem possui obrigação de seu cadastramento. Tal procedimento foi anotado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que não conheceu dos Embargos de Declaração apresentados, quando a parte alegou a nulidade pelo fato de não constar nas intimações o nome de um dos seus advogados. A decisão do colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, da seguinte forma: “Não cabe enunciar nulidade pedida por quem lhe tenha dado causa, inclusive porque a publicação observou os nomes dos advogados cadastrados pelo procurador da parte assim responsável” pontuando que, no momento do cadastro da petição inicial no PJe, podem ser inseridos no sistema tantos advogados quantos se queiram, sendo essa a incumbência do advogado responsável pelo cadastramento da inicial, “Quando a parte peticiona requerendo que as publicações devam ocorrer em nome de advogado específico, cabe à parte, por seus procuradores, efetivar o cadastro pertinente, como se permite e exige o sistema do PJe-JT”, Processo 0000012-73.2016.5.10.0802 (...)" Em que pese a alegação do embargante, verifico dos autos que visa rediscutir matéria já analisada, qual ficou esclarecida na sentença de Id nº 183680963, eis que em virtude do não impulsionamento do feito, culminou na extinção deste por negligência. Outrossim, ficou expresso na referida e ali fundamentada a razão, discordando o Embargante, deverá ingressar com recurso próprio não servindo os aclaratórios para tal finalidade. Não cabe aqui nesta decisão, enumerar os mesmos fundamentos já exaustivamente elencados na referida sentença, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Cumpra-se a referida em todos seus termos. Por fim, advirto às partes, que nova reiteração da tese aqui tratada ensejará a aplicação da sanção descrita no art. 1.026, § 2º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 14 de fevereiro de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: JRS ARRUDA RESTAURANTE LTDA e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICI��RIO 2�� VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANC��RIO DE CUIAB�� BALC��O VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H ��s 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTEN��A Processo n�� 1017901-52.2023.8.11.0041 Vistos, etc. A parte autora, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente demanda, n��o manifestando no feito, apesar de intimada, pessoalmente, por sistema, como �� regular em processo virtual-PJE e seu advogado pelo di��rio eletr��nico, mantiveram inertes, mesmo advertido da extin��o do feito, em caso de pedido repetitivo. Esta Segunda Vara Especializada de Direito Banc��rio �� 100% digital, desde 2019, a parte autora �� intimada, pessoalmente, por Sistema ou E-mail a dar prosseguimento ao feito. Assim, resultou a determina��o de sua intima��o pessoal e de seu advogado para dar prosseguimento ao feio, no prazo de cinco dias, sob pena de extin��o da a��o, pela in��rcia. Entretanto, apesar de intimados, coma advert��ncia legal, mantiveram inertes, conforme certid��o dos autos, sempre com pedidos saturados. Vieram-me conclusos os autos, para decis��o. �� o Relat��rio. Fundamento. DECIDO. O presente feito encontra-se paralisado al��m do prazo legal, sem que �� parte autora tenha dado qualquer impulso processual, apesar de intimada, diante da certid��o dos autos. Raz��o pela qual, foi determinada a intima��o pessoal da parte autora, por sistema ou email, forma legal em processo virtual e de seu advogado, pelo di��rio eletr��nico para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extin��o. No caso, esta Segunda Vara Especializada de Direito Banc��rio �� 100% digital, onde a parte autora �� intimada, pessoalmente, por Sistema ou E-mail, como indicado nos autos. Assim, efetivada a intima��o pessoal da parte autora pelo sistema e de seu advogado, deixaram transcorrer o prazo assinalado, sem qualquer manifesta��o, mesmo advertidos da pena de extin��o do feito, conforme certid��o exarada nos autos. Vejam que h�� muito o credor n��o postula de forma efetiva na satisfa��o da obriga��o, fazendo pedidos repetitivos ou mantendo inerte ao chamado judicial, impactando as Metas do CNJ, com a��es efetivas na satisfa��o da obriga��o. N��o demonstraram interesse no prosseguimento do feito, mantendo-se inertes. Comprova assim, que a parte autora e seu advogado n��o est��o interessados no reconhecimento do direito anunciado na exordial, deixando o processo �� merc��, sem dar andamento nos termos da Lei. O processo em quest��o necessita de prosseguimento para presta��o jurisdicional pois est�� arrolado na Meta do CNJ, n��o podendo ficar, perpetuamente, aguardando manifesta��o do autor, que n��o d�� impulso processual, apesar de intimado, mesmo advertido da pena de extin��o. No caso, deve ser julgado pela in��rcia do autor, diante a aus��ncia de postula��o adequada ao prosseguimento do feito, procrastinando o encerramento da presta��o jurisdicional. Diante do exposto e considerando o que mais consta dos autos, Julgo EXTINTO o processo, com fundamento no que disp��e o artigo 485 �� III - �� 1�� do C��digo de Processo Civil. Custas e despesas processuais, pelo requerente. Com o tr��nsito em julgado, certifique-se, procedendo ��s anota��es de estilo e ap��s, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiab��, 12 de fevereiro de 2025 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Ju��za de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1017901-52.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 230.391,91 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Inadimplemento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: AV. CIDADE DE DEUS, S/N - VILA YARA PREDIO PRATA - 2 ANDAR, NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 POLO PASSIVO: Nome: JRS ARRUDA RESTAURANTE LTDA Nome: JEFFERSON RONILDO SILVA ARRUDA CITANDOS: 1 - JRS ARRUDA RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 31.939.910/0001-68 2 - JEFFERSON RONILDO SILVA ARRUDA - CPF: 914.557.401-44 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ R$ 230.391,91, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. RESUMO DA INICIAL: Foi celebrado em 04/08/2020, Contrato de Abertura de Crédito Fixo com Garantia Real sob o nº 6073814 pelo Sistema Finame do BNDS, para “Linha de financiamento do produto BNDES Automático de apoio por meio da concessão de empréstimo visando a manutenção e/ou a geração de empregos”, com encargos subsidiados pelo referido sistema com juros de 7,2500 % a.a., e juros efetivos de 0,5850 % a.m. O referido contrato foi pactuado tendo como valor total financiado, o montante de R$ 225.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais), sendo parcelado em 60 prestações mensais e consecutivas, tendo uma carência de 6 meses para o vencimento da primeira parcela que ocorreu em 16/11/2020 e a última parcela prevista teve como vencimento o dia 17/02/2021, iniciando a amortização na data 15/03/2021 e a última parcela prevista no contrato, terá como vencimento o dia 15/08/2025 com duração de 54 meses. Ocorre que, o(s) financiado(s) descumpriu o contrato nº 6073814, inadimplindo a prestação vencida em 16/05/2022 e todas as seguintes, acarretando o vencimento antecipado de todo o contrato, sendo o débito em aberto atualizado nesta data no montante de R$ 230.391,91 (Duzentos e Trinta Mil e Trezentos e Noventa e Um Reais e Noventa e Um Centavos). Dá-se à causa o valor de R$ 230.391,91 (Duzentos e Trinta Mil e Trezentos e Noventa e Um Reais e Noventa e Um Centavos). DECISÃO Citação - DECISÃO: 1 - "Vistos, etc. Considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se.". 2 - "Vistos, etc. De proêmio, exclua-se a certidão de id nº118078533, haja vista tratar-se de contrato diverso. Outrossim, ante a comprovação do recolhimento das custas processuais, recebo a inicial, assim, cumpra-se determinação abaixo: 1. CITE-SE para pagar em três dias. (art. 829); 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829); 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se.". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo será contado a partir do término do prazo deste edital. 2. Fica advertido o Executado de que, independentemente da realização ou não da penhora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos. 3. Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ-MT, 26 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

27/06/2023, 00:00

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Definitivo

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