Procedimento Comum Cível 1035449-03.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 6.960,00

Orgao julgador

5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MACROPECAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:04

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:04

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS ATALA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOEVERTON SILVA DE JESUS

OAB/MT 9946•Representa: ATIVO

LYSANDRA ISABELLE DE MORAIS E SILVA

OAB/MT 21599•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO EIRELI em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:58

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:41

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Documentos

Despacho

•23/01/2018, 15:02

Decisão

•24/03/2022, 16:13

Decisão

•01/02/2023, 10:35

Decisão

•03/11/2023, 11:07

Decisão

•18/03/2024, 15:38

Sentença

•20/05/2025, 16:41

Sentença

•20/05/2025, 16:41

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