Procedimento Comum Cível 1035449-03.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 6.960,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS ATALA

CPF·Representa: Autor

JOEVERTON SILVA DE JESUS

OAB/MT 9946·CPF·Representa: Autor

LYSANDRA ISABELLE DE MORAIS E SILVA

OAB/MT 21599·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MACROPECAS

Terceiro

MACROPECAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:04

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO EIRELI em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:58

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:41

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:04

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

Documentos

Despacho

•23/01/2018, 15:02

Decisão

•24/03/2022, 16:13

16/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO EIRELI em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:58

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:41

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO EIRELI em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO EIRELI em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 19:30

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/12/2023, 14:15

Recebimento do CEJUSC.

01/12/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:14

Recebidos os autos.

07/11/2023, 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/11/2023, 18:42

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO EIRELI em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 14:36

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1035449-03.2017.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:00

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:06

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 16:13

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

11/06/2019, 15:27

Conclusos para decisão

04/06/2018, 20:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/06/2018, 21:24

Publicado Intimação em 17/05/2018.

17/05/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2018, 00:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 18:29

Juntada de Petição de substabelecimento

16/02/2018, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 15:48

Conclusos para decisão

23/11/2017, 15:14

Distribuído por sorteio

23/11/2017, 15:14

Decisão

•01/02/2023, 10:35

Decisão

•03/11/2023, 11:07

Decisão

•18/03/2024, 15:38

Sentença

•20/05/2025, 16:41

Sentença

•20/05/2025, 16:41