Procedimento Comum Cível 1008122-20.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 70.014,98

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LUIZ AFONSO FRIEDRICH & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO FERNANDO SCHWAB PAISANI

OAB/PR 41847·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROBERTO STRASSACAPA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

LUIZ AFONSO FRIEDRICH & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:09

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/02/2026, 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/02/2026, 15:57

Audiência de conciliação realizada em/para 05/02/2026 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 15:57

Juntada de Termo de audiência

05/02/2026, 19:33

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

05/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO FRIEDRICH & CIA. LTDA - ME em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:53

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:50

Todas as movimentações(113)

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:09

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:09

Documentos

Decisão

•28/06/2016, 18:16

Decisão

•24/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/02/2026, 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/02/2026, 15:57

Audiência de conciliação realizada em/para 05/02/2026 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 15:57

Juntada de Termo de audiência

05/02/2026, 19:33

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

05/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO FRIEDRICH & CIA. LTDA - ME em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:53

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:52

Em cooperação judiciária

11/12/2025, 18:27

Audiência de conciliação designada em/para 05/02/2026 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

11/12/2025, 18:26

Recebidos os autos.

10/11/2025, 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO FRIEDRICH & CIA. LTDA - ME em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO FRIEDRICH & CIA. LTDA - ME em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:46

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 21:56

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 13:18

Juntada de Ofício

27/08/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO FRIEDRICH & CIA. LTDA - ME em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO FRIEDRICH & CIA. LTDA - ME em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:08

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:27

Processo correicionado

14/03/2025, 17:07

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:07

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Processo em correição

30/01/2025, 13:53

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO FRIEDRICH & CIA. LTDA - ME em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:51

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:20

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO FRIEDRICH & CIA. LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:28

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:17

Recebimento do CEJUSC.

04/12/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO FRIEDRICH & CIA. LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 19:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 19:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/11/2023, 12:46

Recebidos os autos.

08/11/2023, 12:46

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:08

Conclusos para decisão

30/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO FRIEDRICH & CIA. LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 12:48

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1008122-20.2016.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 20:22

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO FRIEDRICH & CIA. LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:33

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 10:25

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO FRIEDRICH & CIA. LTDA - ME em 16/08/2016 23:59:59.

03/09/2016, 01:05

Conclusos para decisão

22/08/2016, 17:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/08/2016, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 14:13

Juntada de Petição de contestação

19/07/2016, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 18:16

Conclusos para decisão

06/06/2016, 20:12

Distribuído por sorteio

06/06/2016, 20:11

Decisão

•01/02/2023, 10:36

Decisão

•03/11/2023, 11:08

Decisão

•19/03/2024, 10:00

Decisão

•21/11/2024, 16:37

Decisão

•21/11/2024, 16:37

Decisão

•25/04/2025, 16:41

Decisão

•25/04/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:18

Decisão

•04/09/2025, 21:56

Decisão

•04/09/2025, 21:56

Sentença

•19/03/2026, 18:09

Sentença

•19/03/2026, 18:09