Procedimento Comum Cível 1028831-71.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 689,77

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CUIABA MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIELE YUKIE FUKUI

OAB/MT 13589·CPF·Representa: Autor

MICHELLY CRISTINA RALDI

OAB/MT 31208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/11/2025, 13:38

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de CUIABA MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:05

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:58

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/11/2025, 13:38

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 12:29

Documentos

Decisão

•27/08/2019, 17:03

Decisão

•04/05/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de CUIABA MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:05

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:58

Julgado procedente o pedido

09/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de CUIABA MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

04/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 19:32

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:38

Recebimento do CEJUSC.

01/12/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/12/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:33

Recebidos os autos.

07/11/2023, 18:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/11/2023, 18:43

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 11:08

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de CUIABA MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:30

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1028831-71.2019.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 16:41

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 06:06

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 16:58

Decorrido prazo de CUIABA MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 07:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/05/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2021, 19:12

Juntada de Ofício

19/12/2019, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:28

Juntada de Petição de contestação

08/10/2019, 16:39

Conclusos para decisão

17/09/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 15:37

Publicado Decisão em 29/08/2019.

30/08/2019, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 16:34

Conclusos para decisão

04/07/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 12:11

Decisão

•31/03/2022, 06:06

Decisão

•01/02/2023, 10:36

Decisão

•03/11/2023, 11:08

Decisão

•18/03/2024, 15:37

Sentença

•09/07/2025, 14:58

Sentença

•09/07/2025, 14:58

Recurso de sentença

•10/07/2025, 16:26