Procedimento Comum Cível 1039085-06.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 9.177.863,21

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMONT OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECON S.A.

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/02/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/08/2024, 11:14

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:15

Julgado improcedente o pedido

31/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:15

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/02/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•05/09/2019, 16:51

Documento de comprovação

•05/09/2019, 16:51

18/09/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/08/2024, 11:14

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:15

Julgado improcedente o pedido

31/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 07:27

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:26

Recebimento do CEJUSC.

11/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/12/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:01

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:11

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:56

Decorrido prazo de OI S.A. em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/11/2023, 14:03

Recebidos os autos.

09/11/2023, 14:03

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 10:52

Conclusos para decisão

04/04/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:31

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1039085-06.2019.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:45

Conclusos para decisão

14/01/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 12:11

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/09/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 06:51

Decorrido prazo de OI S/A em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 22:44

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:14

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 06:00

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2021, 18:43

Conclusos para decisão

29/07/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:56

Juntada de comunicação entre instâncias

31/05/2021, 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2021, 06:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 08:59

Decorrido prazo de OI S/A em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:56

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 06:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2021, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:20

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:40

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 17:54

Conclusos para decisão

14/01/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 07:38

Publicado Intimação em 25/11/2019.

06/12/2019, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 16:06

Juntada de Petição de contestação

21/11/2019, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 08:27

Decorrido prazo de OI S/A em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 04:33

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

09/10/2019, 22:22

Juntada de Petição de certidão

09/10/2019, 22:22

Decorrido prazo de OI S/A em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2019, 14:16

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 00:29

Publicado Intimação em 27/09/2019.

27/09/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:25

Publicado Decisão em 25/09/2019.

25/09/2019, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 02:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:16

Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2019, 17:16

Conclusos para decisão

23/09/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 15:55

Publicado Decisão em 12/09/2019.

12/09/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2019, 14:31

Conclusos para decisão

05/09/2019, 16:51

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 16:51

Documento de comprovação

•05/09/2019, 16:51

Decisão

•10/09/2019, 14:46

Decisão

•23/09/2019, 17:16

Decisão

•29/04/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 09:29

Decisão

•31/03/2021, 13:34

Documento de comprovação

•31/05/2021, 17:15

Despacho

•28/07/2021, 17:56

Decisão

•29/07/2021, 18:43

Outros documentos

•10/08/2021, 14:03

Decisão

•21/10/2021, 18:09

Decisão

•01/02/2023, 10:45

Decisão

•03/11/2023, 10:52

Todos os documentos(20)

Documento de comprovação

•05/09/2019, 16:51

Documento de comprovação

•05/09/2019, 16:51

Documento de comprovação

•05/09/2019, 16:51

Decisão

•10/09/2019, 14:46

Decisão

•23/09/2019, 17:16

Decisão

•29/04/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 09:29

Decisão

•31/03/2021, 13:34

Documento de comprovação

•31/05/2021, 17:15

Despacho

•28/07/2021, 17:56

Decisão

•29/07/2021, 18:43

Outros documentos

•10/08/2021, 14:03

Decisão

•21/10/2021, 18:09

Decisão

•01/02/2023, 10:45

Decisão

•03/11/2023, 10:52

Despacho

•17/04/2024, 17:56

Despacho

•17/04/2024, 17:56

Sentença

•31/07/2024, 17:15

Sentença

•31/07/2024, 17:15

Recurso de sentença

•23/08/2024, 11:14