Procedimento Comum Cível 1028829-72.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 23.674,63

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

UROLASER SERVICO DE ASSISTENCIA EM CIRURGIAL GERAL E UROLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM KHALIL

OAB/MT 6487·CPF·Representa: Autor

OMAR KHALIL

OAB/MT 11682·CPF·Representa: Autor

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI

OAB/MT 19460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UROLASER SERVICO DE ASSISTENCIA EM CIRURGIAL GERAL E UROLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 02:07

Recebidos os autos

24/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/02/2026, 12:43

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 12:42

Decorrido prazo de UROLASER SERVICO DE ASSISTENCIA EM CIRURGIAL GERAL E UROLOGICA LTDA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2026, 14:07

Publicado Certidão em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:30

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

24/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 02:07

Recebidos os autos

24/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/02/2026, 12:43

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•03/10/2017, 16:07

Decisão

•11/12/2018, 15:08

22/01/2026, 12:42

Decorrido prazo de UROLASER SERVICO DE ASSISTENCIA EM CIRURGIAL GERAL E UROLOGICA LTDA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2026, 14:07

Publicado Certidão em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:30

Juntada de certidão de distribuição (aut)

09/12/2025, 18:00

Devolvidos os autos

09/12/2025, 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/09/2025, 01:01

Juntada de Certidão

16/09/2025, 01:01

Determinada diligência

12/09/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 13:34

Decorrido prazo de UROLASER SERVICO DE ASSISTENCIA EM CIRURGIAL GERAL E UROLOGICA LTDA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:58

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2025, 17:50

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de UROLASER SERVICO DE ASSISTENCIA EM CIRURGIAL GERAL E UROLOGICA LTDA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:40

Julgado procedente o pedido

18/07/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:39

Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2024, 16:17

Conclusos para decisão

18/12/2023, 19:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/12/2023, 17:41

Recebimento do CEJUSC.

18/12/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:41

Decorrido prazo de UROLASER SERVICO DE ASSISTENCIA EM CIRURGIAL GERAL E UROLOGICA LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de UROLASER SERVICO DE ASSISTENCIA EM CIRURGIAL GERAL E UROLOGICA LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Recebidos os autos.

14/11/2023, 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de resposta

14/11/2023, 09:38

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:57

Conclusos para decisão

08/05/2023, 22:16

Decorrido prazo de UROLASER SERVICO DE ASSISTENCIA EM CIRURGIAL GERAL E UROLOGICA LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de resposta

03/02/2023, 10:07

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1028829-72.2017.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 10:49

Conclusos para decisão

29/09/2021, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 08:37

Publicado Decisão em 02/09/2021.

02/09/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2021, 13:02

Conclusos para decisão

09/07/2019, 14:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/07/2019, 13:55

Decorrido prazo de UROLASER SERVICO DE ASSISTENCIA EM CIRURGIAL GERAL E UROLOGICA LTDA em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:00

Publicado Intimação em 30/05/2019.

30/05/2019, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 04:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2019, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2019, 18:25

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

11/03/2019, 13:14

Juntada de Petição de diligência

11/03/2019, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2019, 12:53

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 17:34

Decorrido prazo de UROLASER SERVICO DE ASSISTENCIA EM CIRURGIAL GERAL E UROLOGICA LTDA em 07/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 19:13

Decorrido prazo de UROLASER SERVICO DE ASSISTENCIA EM CIRURGIAL GERAL E UROLOGICA LTDA em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2019, 14:59

Publicado Intimação em 18/12/2018.

07/01/2019, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2019, 05:12

Publicado Decisão em 13/12/2018.

01/01/2019, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/01/2019, 07:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 15:08

Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2018, 15:08

Decorrido prazo de UROLASER SERVICO DE ASSISTENCIA EM CIRURGIAL GERAL E UROLOGICA LTDA em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 05:10

Conclusos para decisão

20/10/2017, 11:51

Publicado Intimação em 18/10/2017.

18/10/2017, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2017, 01:40

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

16/10/2017, 18:56

Declarada incompetência

03/10/2017, 16:07

Conclusos para decisão

15/09/2017, 17:14

Distribuído por dependência

15/09/2017, 17:14

Decisão

•31/08/2021, 13:02

Decisão

•01/02/2023, 10:49

Decisão

•06/11/2023, 18:57

Sentença

•18/07/2024, 18:39

Sentença

•18/07/2024, 18:39

Recurso de sentença

•09/09/2024, 10:51

Decisão

•17/06/2025, 15:42

Decisão

•17/06/2025, 15:42

Decisão

•12/09/2025, 11:21

Acórdão

•10/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:30

Cumprimento de sentença

•19/02/2026, 12:43