Execução de Título Extrajudicial 0005960-31.2016.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005960-31.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 12:45

Decurso de Prazo

05/05/2026, 02:05

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 11:36

Mandado (entregue ao destinatário)

16/03/2026, 20:16

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 20:16

Mandado

09/03/2026, 13:14

Expedição de documento

04/02/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:11

Documento

02/02/2026, 09:32

Publicação

29/01/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS para intimar a parte autora, para que fique ciente da(s) correspondência(s) devolvida(s), requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que, no mesmo prazo, caso requeira a expedição de mandado, deverá providenciar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante a expedição de guia de recolhimento disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br) no menu Serviços>Guias>Emissão de Guia de Diligência, regulamentada pelo Provimento 07/2017 - CGJ. Obs.: o valor é calculado pelo sistema conforme o local indicado para a realização da diligência. Em sendo em comarca diversa à do juízo de origem, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a guia para pagamento da diligência deverá ser emitida no site do TJ-MT, por meio da opção "cumprir diligência na: outra comarca" e informar os dados do zoneamento para o devido cumprimento, nos termos da portaria 142/2019-CGJ.

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento

27/01/2026, 13:19

Documento

27/01/2026, 09:42

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0005960-31.2016.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA em face de KARINA SANTOS DE JESUS BASSO, CLEVERSON MARCELINO BASSO, EDSON BASSO, EDNA MARIA RENOSTRO BASSO e FUTURA AGRONEGOCIOS LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. A presente execução de título extrajudicial tem como fundamento a Cédula de Produto Rural nº 031/2015, com vencimento em 5 de fevereiro de 2016. Consta às fls. 48/50 do ID nº 38936520 o recebimento da petição inicial. Às fls. 78 e 107/108 do mesmo ID, encontra-se a certidão de citação dos executados. Às fls. 112/121, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade, a qual foi impugnada pela parte exequente às fls. 129/141. Posteriormente, por decisão lançada às fls. 142/146, foi rejeitada a exceção de pré-executividade. Em 14 de setembro de 2020, os autos foram migrados para o sistema do Processo Judicial Eletrônico. Por meio do ID nº 39139764, foi proferido despacho determinando a intimação das partes para manifestação acerca de eventual desconformidade entre o processo físico e o eletrônico. No ID nº 39617602, a parte autora alegou a existência de inconsistências nos autos e requereu a juntada dos documentos faltantes. Em sequência, no ID nº 53329706, a parte exequente indicou à penhora os direitos relativos ao bem imóvel matriculado sob o nº 464, conforme documentação juntada no ID nº 53329707. No ID nº 54013801, a exequente requereu a penhora online por meio do sistema Sisbajud. Posteriormente, reiterou o pedido de penhora do referido imóvel no ID nº 62100824. No ID nº 56584612, foi declarada a regularidade processual e deferido o pedido de penhora online, com a respectiva minuta de bloqueio colacionada ao ID nº 63587452. No ID nº 63668909, a parte exequente solicitou a liberação de valores considerados irrisórios ao executado, bem como a expedição de alvará para levantamento dos valores remanescentes, o que foi deferido conforme decisão no ID nº 67062234. Ato contínuo, a exequente reiterou o pedido de penhora por termo nos autos (ID nº 69878803) e, no ID nº 79855944, renovou o pedido de penhora do imóvel de matrícula nº 464. Em seguida, foi entabulado acordo entre as partes, conforme ID nº 81190783. No ID nº 81302840, a exequente informou o cumprimento do acordo e requereu a exclusão dos executados Adriano Luis Pertussati e Elizandra Maggioni Pertussati da lide. Nos IDs nº 82498902, 82498905, 82498894 e 82498897, constam os alvarás eletrônicos de levantamento. Ao ID n. 85690922, a exequente requereu o deferimento da penhora online por meio do sistema Sisbajud, bem como pelo deferimento de outras medidas expropriatórias. Ao ID n. 81426187, foi proferida sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes (ID n. 81190783), julgando extinto o processo em relação aos executados Elizandra Maggioni Pertussati e Adriano Luis Pertussati. Na mesma oportunidade, foi determinado o levantamento da penhora realizada por meio do sistema Sisbajud, conforme consta no ID n. 63587452. No ID n. 105446503, foi determinada a penhora de valores em face dos executados Futura Agronegócios LTDA, Cleverson Marcelino Basso e Karina Santos de Jesus. Conforme consta no ID n. 108723283, a medida de penhora resultou parcialmente frutífera. No ID n. 109846405, a executada Edna Maria Renostro Basso requereu o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD. Em resposta, a exequente apresentou impugnação ao referido pedido, conforme documento de ID n. 110750226. Por fim, no ID n. 117604417, foi determinada a intimação da executada Edna Maria Renostro Basso para que apresentasse os extratos bancários da conta poupança. Posteriormente, a executada Edna Maria Renostro Basso juntou aos autos os extratos bancários referentes aos três últimos meses, conforme se verifica nos documentos de ID n. 118261580, 128752445, 128752450, 128753559 e 128753564. No ID n. 121417583, a exequente requereu o desentranhamento dos referidos extratos, bem como o afastamento da alegação de impenhorabilidade. No ID n. 134021728, foi afastada a alegação de impenhorabilidade dos valores existentes na conta bancária da executada Edna Maria Renostro Basso. Expedido Alvará Eletrônico, conforme ID n. 136538785. No ID n. 137162787, a exequente requereu a obtenção das declarações de imposto de renda da parte executada, por meio do sistema Infojud, pedido este que foi deferido conforme decisão constante do ID n. 140896651. Nos ID’s n. 143123073, 143123074, 143123075, 143123076, 143123077, 143123078, 143123079, 143123080, 149507987 e 149507988, constam os resultados das pesquisas realizadas por meio do referido sistema Infojud. No ID n. 151888070, a exequente requereu a realização de penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, bem como a inclusão do nome dos executados nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema Serasajud. O pedido de penhora via sistema Sisbajud foi deferido no ID n. 152176261, sendo determinada a penhora on-line, a qual restou parcialmente frutífera, conforme certificado no ID n. 156676575. No ID n. 158543729, a exequente manifestou desinteresse pelos valores bloqueados via sistema Sisbajud. No ID n. 166909216, os executados compareceram aos autos, apresentando instrumento de mandato com cláusula de reserva de poderes. Posteriormente, a exequente requereu a penhora por termo nos autos dos imóveis indicados no ID n. 171087428. Para instruir o pedido, foram anexados os documentos constantes dos ID’s n. 171090107, 171088811, 171088817, 171088818, 171088822, 171088823, 171088827, 171088829, 171088833, 171088835, 171088837 e 171090103. Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. De proêmio, cumpre tecer algumas considerações em relação à penhora por termo nos autos. Explico. Conforme disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, a penhora de bens imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada a certidão da respectiva matrícula, será realizada por termo nos autos. Assim, considerando que o exequente apresentou nos autos a cópia das matrículas dos imóveis denominados Lote Rural (matrícula nº 76.256 do CRI de Sorriso/MT), Reserva Legal Salto Magessi (matrícula nº 66.020 do CRI de Sorriso/MT), Reserva Legal Salto Magessi (matrícula nº 66.021 do CRI de Sorriso/MT) e Reserva Legal Salto Magessi (matrícula nº 66.022 do CRI de Sorriso/MT), defiro a penhora dos referidos bens por termo nos autos, ficando a cargo do exequente a averbação da penhora na matrícula do imóvel. Comprovada a averbação da penhora na matricula dos imóveis, intime-se o exequente acerca da penhora realizada, bem como proceda a avaliação dos citados bens. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0005960-31.2016.8.11.0086 Vistos. Defiro o pedido de busca no sistema da Receita Federal para consulta das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda dos executados FUTURA AGRONEGÓCIOS LTDA, CLEVERSON MARCELINO BASSO, KARINA SANTOS DE JESUS BASSO e EDNA MARIA RENOSTRO BASSO. Proceda-se às buscas pelo sistema INFOJUD. Observe-se, porém, o disposto nos artigos 97 e 98 do Código de Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça que assim dispõe: Art. 97. As requisições de informações à Receita Federal para apuração de endereço ou situação econômico-financeira da parte serão efetivadas exclusivamente pelo sistema Infojud, que se efetiva mediante acesso ao Centro Virtual de Atendimento – eCAC. Parágrafo único. O portal eCAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login) apenas será acessado por meio do certificado digital ou em nuvem, sendo necessários o cadastro prévio e a atribuição do respectivo selo de confiabilidade no portal Gov.br (https://acesso.gov.br), ressaltando-se que o cadastramento é realizado uma única vez. Art. 98. As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil. Parágrafo único. Serão igualmente juntadas aos autos as informações que versarem apenas sobre o endereço da parte, não sendo necessária a tramitação sob segredo de justiça. Com aporte das informações, intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. No mais, indefiro o pedido de consulta de declarações de operações com cartões de crédito, uma vez que o sistema Infojud não fornece essa declaração. Cumpra-se. Expeça-se o necessário, observadas as cautelas de estilo. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0005960-31.2016.8.11.0086 Vistos. Acolho os pedidos contidos na petição de Id. 110750226. Desse modo, ante a concordância expressa da exequente, determino a liberação do valor bloqueado em conta bancária de Karina Santos de Jesus Basso, no importe de R$ 620,31 (seiscentos e vinte reais e trinta e um centavos), ficando desde logo autorizada a expedição de alvará de levantamento. Com relação à executada Edna Maria Renostro Basso, a exequente conseguiu demonstrar que a mesma está se utilizando de conta-poupança para realizar nítida movimentação de conta-corrente, razão pela qual a impenhorabilidade legal deve ser afastada, conforme julgado do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso colacionado a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE DECISÃO – DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VALORES PENHORADOS EM CONTA POUPANÇA – MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO E DÉBITO EM CONTA UTILIZANDO-A COMO VERDADEIRA CONTA CORRENTE – AFASTAMENTO DA IMPENHORABILIDADE – POSSIBILIDADE – PENHORA DE SUBSÍDIOS – COMPROVAÇÃO – VERBA ALIMENTAR – FLEXIBILIZAÇÃO – ENTENDIMENTO DO STJ – PECULIARIDADE DO CASO – PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO DEVEDOR – PRECEDENTES DESTA CORTE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O uso constante da conta poupança como se conta corrente fosse, com a realização de depósitos, saques e transferências, além do pagamento de demais despesas do cotidiano desvirtua a característica da poupança, circunstância que afasta a regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC, e torna possível a constrição de valores. Existente prova documental (extratos bancários) demonstrando a utilização da conta poupança como conta corrente, não há de se argumentar violação ao disposto no artigo 833, X, do Código de Processo Civil, pois o que o legislador pátrio buscou resguardar é a proteção das pequenas reservas financeiras depositadas em conta bancária, e não o desvirtuamento do instituto para proteger o devedor frente seu credor, com o objetivo de impossibilitar a execução da dívida. Em situações excepcionais, o STJ tem admitido “a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família” (REsp nº 1.658.069/GO e AgIntRESsp nº 1.336.881/DF) N.U 1024036-43.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 26/04/2023, Publicado no DJE 04/05/2023) Nesse sentido, faculto à executada Edna Maria Renostro Basso, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada dos extratos bancários dos últimos três meses da conta-poupança objeto da presente discussão, a fim de demonstrar que não houve o desvirtuamento da mesma como conta-corrente, ficando seu silêncio entendido como concordância tácita ao levantamento dos valores pela exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0005960-31.2016.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA em face de KARINA SANTOS DE JESUS BASSO, CLEVERSON MARCELINO BASSO, EDSON BASSO, EDNA MARIA RENOSTRO BASSO e FUTURA AGRONEGÓCIOS LTDA, todos qualificados nos autos. Proferida decisão às fls. 142/146 do ID nº 38936520, rejeitando a exceção de pré-executividade apresentada pelos executados e deferindo a conversão da execução para entrega de coisa em quantia certa. O processo foi migrado ao Sistema PJe em 14/09/2020. A exequente indicou a penhora o imóvel registrado sob a matrícula nº 464 do CRI de Nova Ubiratã/MT, de propriedade dos executados Elizandra e Adriano (ID nº 53329706). No ID nº 54013801, a exequente pugnou pela penhora de valores dos executados, através do Sistema Sisbajud. A exequente indicou novos imóveis à penhora (ID nº 62100826). Deferido o pleito de penhora online no ID nº 56584612, foi realizada a minuta de bloqueio, a qual teve resultado parcialmente frutífero, conforme documentos de ID nº 63587452. Deferido o levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente (ID nº 67062234), os quais foram liberados através dos alvarás de ID’s nº 82498894, 82498897, 82498902 e 82498905. Proferida decisão no ID nº 75176924, determinando a expedição de ofício ao juízo deprecado solicitando o envio da certidão de citação destes, bem como determinando que o exequente procedesse a escolha de um dos bens dos executados Adriano Luiz Pertussati e Elizandra Maggioni Pertussati para penhora, uma vez que estes são responsáveis até os limites da carta de fiança, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser devidamente corrigido. Termo de penhora do imóvel indicado pelo exequente no ID nº 79932919. A exequente e os executados Adriano Luiz Pertussati e Elizandra Maggioni Pertussati entabularam acordo, prevendo a exclusão destes do polo passivo da execução e o prosseguimento em relação aos demais executados (ID nº 81190783). Informado o adimplemento do acordo pelos executados Adriano e Elizandra (ID nº 81302840). O exequente requereu a realização de novo bloqueio online, na forma de “teimosinha” em relação aos executados, expedição de ofício para as instituições financeiras que os executados possuam conta para bloqueio e depósito de investimentos em juízo, além de bloqueio de valores em bancos digitais e a realização de Infojud da executada Futura Agronegócios LTDA. Aportou aos autos às fls. 15/18 do ID nº 86604243, certidão de citação dos executados Futura Agronegócios LTDA, Karina Santos de Jesus Basso, Cleverson Marcelino Basso, Edson Basso e Edna Maria Basso. No ID nº 81426187, homologado o acordo e julgado extinto o feito em relação aos executados Elizandra Maggioni Pertussatti e Adriano Luiz Pertussatti, bem como determinado o levantamento da penhora sobre os bens destes e a exclusão do nome do polo passivo, além da intimação dos exequentes para darem prosseguimento ao feito no que tange aos demais co-executados. A parte exequente reiterou a manifestação de ID nº 85690922. Vieram os autos conclusos. É o relato necessário. Decido. De proêmio, registro que os pleitos de item 2 e 3 do ID nº 85690922, estão inclusos na constrição de valores realizada junto ao Sistema Sisbajud, tornando-se desnecessária a expedição de tais ofícios. Tendo em vista que os executados Edson e Edna são responsáveis apenas nos limites da carta de fiança de fls. 42/45 de ID nº 38936520, postergo a apreciação do pedido de bloqueio de valores em relação a estes para depois da apresentação do cálculo individualizado do débito cabível aos mencionados executados, com o fito de evitar excesso de penhora. Assim, determino que a parte exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado do débito relativo aos executados Edson Basso e Edna Maria Renostro Basso. No mais, DEFIRO o pedido de penhora de valores em relação aos executados, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 2.219.868,72 (dois milhões, duzentos e dezenove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), informado ao ID n. 85690938, tomando por base o CPF/CNPJ dos executados principais FURUTA AGRONEGÓCIOS LTDA, CLEVERSON MARCELINO BASSO e KARINA SANTOS DE JESUS. Registro que a presente ordem de bloqueio será processada junto ao Sisbajud, através de inteligência artificial implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com utilização do Robô Mako, bem como será reiterada automaticamente pelo período máximo de 30 (trinta) dias. Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, requerer o que de direito. Caso negativo, intime-se a parte exequente para recolhimento da diligência relativo ao pedido de Infojud (item 4 da petição de ID nº 85690922) e retornem os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Mutum, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0005960-31.2016.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por FÊNIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA em face de KARINA SANTOS DE JESUS BASSO, CLEVERSON MARCELINO BASSO, EDSON BASSO, EDNA MARIA RENOSTRO BASSO, ELIZANDRA MAGGIONI PERTUSSATTI, FUTURA AGRONEGÓCIOS LTDA e ADRIANO LUIS PERTUSSATTI, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Ao ID nº 81190783, foi jungido acordo entabulado entre a parte exequente e os executados Elizandra Maggioni Pertussatti e Adriano Luis Pertussatti. Ao ID n. 81302840, a parte exequente informou que houve o cumprimento integral do acordo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Em vista do acordo celebrado ao ID nº 81190783 e por ser expressão de vontade das partes e não vislumbrar qualquer prejuízo aos mesmos HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO os autos, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, em relação aos executados ELIZANDRA MAGGIONI PERTUSSATTI e ADRIANO LUIS PERTUSSATTI. Proceda a exclusão dos executados Elizandra Maggioni Pertussatti e Adriano Luis Pertussatti do polo passivo da ação. Custas e honorários na forma do acordo. O feito deverá ter seu regular prosseguimento no que tange aos demais executados. Proceda-se o levantamento da penhora realizada ao ID n. 79932919 recaída sobre o imóvel dos executados Elizandra Maggioni Pertussatti e Adriano Luis Pertussatti, bem como, proceda-se a exclusão do nome dos executados dos cadastros de inadimplentes. No mais, expeça-se o respectivo alvará de liberação dos valores bloqueados ao ID n. 63587452 em favor do exequente, na conta informada ao ID nº 81261812. Em relação aos demais executados, intime-se a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Nova Mutum/MT, 27 de julho de 2022. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

28/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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