Execução de Título Extrajudicial 1001713-77.2023.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001713-77.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/11/2025, 17:54

Definitivo

28/04/2025, 14:29

Trânsito em julgado

28/04/2025, 14:29

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:08

Decurso de Prazo

17/04/2025, 02:08

Publicação

25/03/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAFORT - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, NELIA RIBEIRO DOS SANTOS INTERESSADO: PEDRO PAULO VENANCIO ROCHA JUNIOR AUTOS: Nº 1001713-77.2023.8.11.0010 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por MAFORT - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros em desfavor de PEDRO PAULO VENANCIO ROCHA JUNIOR. No Id. 185042411, a parte Executada efetuou o pagamento, conforme demonstra o comprovante. No Id. 185042410, a parte Exequente requereu baixa da restrição judicial (RENAJUD) do veículo: MARCA/MODELO: BMW/X1 S20I ACTIVEFLEX, ANO/MODELO: 2014/2015 COR: PRATA, CHASSI: RENAVAM: 01042013320, (PLACA ANTERIOR: QIX0609), PLACA ATUAL: QIX0G09. É o breve relato. Da análise dos autos verifica-se que a parte Executada cumpriu os termos do acordo realizado entre as partes, diante dos fatos DEFIRO o pedido de baixa da restrição judicial via Sistema RENAJUD. Anexo o comprovante de desbloqueio do veículo via Sistema RENAJUD. Por consequência, considerando o cumprimento integral da obrigação, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. ARQUIVE-SE os autos com as baixas e anotações pertinentes. INTIMEM-SE. Cuiabá/MT, 21 de março de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento

21/03/2025, 15:56

Expedição de documento

21/03/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:53

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 12:52

Ato ordinatório

29/11/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:25

Publicação

18/11/2024, 03:20

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001713-77.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: MAFORT - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, NELIA RIBEIRO DOS SANTOS INTERESSADO: PEDRO PAULO VENANCIO ROCHA JUNIOR Vistos, etc. Atento ao pedido de penhora online constante dos autos, tenho que tal modalidade constritiva deve ser deferida eis que, além de constituir medida judicial com sustentação legal, também se mostra a mais apropriada neste momento processual. Assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do CPC, procedi à tentativa, via sistema SISBAJUD, tomando por base o CPF/CNPJ da parte devedora. Com efeito, restou infrutífera tal diligência, como se colhe do documento anexo. Ainda, ante a criação do Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e que permite consultas e envio de ordens judiciais de restrições de veículos à base de dados do Renavam, procedi à consulta por meio do sistema RENAJUD, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça e CNGC – MT, sendo positiva a restrição, conforme documentação que segue. Assim, determino a intimação das partes a se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias acerca da restrição realizada. Caso o veículo restrito esteja gravado com alienação fiduciária, deve o Exequente, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos informações a respeito do agente financeiro, bem como o local onde o bem pode ser encontrado, a fim de possibilitar expedição de mandado de penhora e avaliação, sob pena de indeferimento. Seguindo, sendo hipótese de deferimento do pedido da parte para requisição de informação sobre a renda ou bens do(a) devedor(a) à Receita Federal, nos termos do art. 476 da C.N.G.C., procedi com a pesquisa via sistema INFOJUD. Com efeito, tornou sem resultado tal diligência. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

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Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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