Execução de Título Extrajudicial 1002854-34.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPenhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Jaciara - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara

Partes do Processo

CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA

CNPJ

Autor

ANA GONCALINA DE CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

TALLITA MONTEIRO BALAN

OAB/PR 46641·CPF·Representa: Autor

TALLITA MONTEIRO BALAN

OAB/PR 46641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

01/02/2024, 13:54

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 01:16

Decurso de Prazo

27/10/2023, 02:36

Petição (Resposta)

11/10/2023, 12:36

Publicação

10/10/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002854-34.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA EXECUTADO: ANA GONCALINA DE CAMPOS Vistos, etc. Considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no que dispõem os arts. 924, inc. II, e art. 925, ambos do CPC. Atente-se para adequada autuação e distribuição na fase de cumprimento de julgado. Sentença publicada e registrada pelo sistema eletrônico PJE 2.0. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Definitivo

06/10/2023, 14:46

Trânsito em julgado

06/10/2023, 14:46

Expedição de documento

06/10/2023, 09:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2023, 09:29

Decurso de Prazo

30/09/2023, 05:30

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 13:32

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2023, 14:19

Todas as movimentações(42)

Documento

01/02/2024, 13:54

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 01:16

Decurso de Prazo

27/10/2023, 02:36

Petição (Resposta)

11/10/2023, 12:36

Publicação

10/10/2023, 00:30

Documentos

•09/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002854-34.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA EXECUTADO: ANA GONCALINA DE CAMPOS Vistos, etc. Considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no que dispõem os arts. 924, inc. II, e art. 925, ambos do CPC. Atente-se para adequada autuação e distribuição na fase de cumprimento de julgado. Sentença publicada e registrada pelo sistema eletrônico PJE 2.0. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Definitivo

06/10/2023, 14:46

Trânsito em julgado

06/10/2023, 14:46

Expedição de documento

06/10/2023, 09:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2023, 09:29

Decurso de Prazo

30/09/2023, 05:30

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 13:32

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:19

Mandado

19/09/2023, 13:46

Expedição de documento

13/09/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 14:05

Decurso de Prazo

12/09/2023, 09:50

Publicação

12/09/2023, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão retro.

07/09/2023, 00:00

Expedição de documento

06/09/2023, 12:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 12:37

Mandado

05/09/2023, 12:41

Publicação

04/09/2023, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002854-34.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA EXECUTADO: ANA GONCALINA DE CAMPOS Vistos, etc. 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC. 2. Não realizado o pagamento no prazo assinalado, o OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, que deverá incidir preferencialmente em bens móveis de fácil comercialização, lavrando-se o respectivo auto, e, de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, § 1º, do CPC) e, em caso de penhora bens imóveis ou direito real sobre imóvel, eventual cônjuge (art. 842 do CPC). 3. Em caso de sucesso na penhora, removam-se imediatamente os bens, se for o caso, e os depositem com a parte exequente, descrevendo-se seu estado de uso e conservação. 4. Após a lavratura de termo ou do auto de penhora, intime-se a parte executada, por mandado ou pelo correio para, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo legal. 5. Deixo de fixar honorários advocatícios em favor do D. mandatário da parte credora, uma vez que incabíveis nesta fase, segundo inteligência dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Tomem-se as demais providências de estilos. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 16:54

Expedição de documento

31/08/2023, 16:40

Mero expediente

31/08/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:13

Publicação

24/08/2023, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002854-34.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA EXECUTADO: ANA GONCALINA DE CAMPOS Vistos. Trata-se de ação de execução de titulo extrajudical, proposta por CASTELINI SERVICOS DE COBRANCA LTDA, em face de ANA GONCALINA DE CAMPOS, ambos devidamente qualificados nos autos. Analisando detidamente os autos, verifico que a respectiva empresa deixou de cumprir o enunciado 141, do Fonaje, veja-se: ENUNCIADO 141 (Substitui o Enunciado 110) – A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA). Razão pela qual determino a intimação da parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 320 e 321, ambos do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de documento

22/08/2023, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 16:03

Distribuição (sorteio)

17/08/2023, 16:03

Intimação

•07/09/2023, 00:00

•01/09/2023, 00:00

•23/08/2023, 00:00